TJSP 27/10/2020 -Pág. 2225 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
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Demetrius Canheo - Vistos. Tendo em vista o ajuizamento do cumprimento de sentença (fl. 332), arquivem-se estes autos, com
as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN
(OAB 224866/SP)
Processo 1000819-79.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Sebastiao de Barros
Picolo - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/89, tempestivamente apresentado pelo(a) requerida, nos
efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por
seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) autor, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido
o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais,
com as nossas homenagens. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1000843-10.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vinícius Borges Furlani Vistos. Tendo em vista o ajuizamento do cumprimento de sentença (fl. 483), arquivem-se estes autos, com as anotações de
praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 1000845-77.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vinícius Borges Furlani Vistos. Tendo em vista o ajuizamento do cumprimento de sentença (fl. 251), arquivem-se estes autos, com as anotações de
praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 1000848-32.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Carlos Nato - Vistos. Fls. 138/142: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV: LETÍCIA
FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 1000849-17.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton
Cesar Spurio - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/111, oficie-se à Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, encaminhando cópias da sentença para integral cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser comprovada
nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB
(OAB 441238/SP)
Processo 1000850-02.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio
Egidio Barravieri - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/115, oficie-se à Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, encaminhando cópias da sentença para integral cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser comprovada
nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB
(OAB 441238/SP)
Processo 1000872-94.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Proventos - Elizabeth de
Almeida Santana Cajuela - Vistos. Tendo em vista o ajuizamento do cumprimento de sentença (fl. 417), arquivem-se estes autos,
com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 1000915-31.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Lucas Demetrius
Canheo - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, para análise do recurso extraordinário interposto pelo autor às
fls. 123/129. Int. - ADV: DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB 224866/SP), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB
417704/SP)
Processo 1000917-64.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Claudio Eduardo
Gomes Fernandes - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/121, oficie-se à Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, encaminhando cópias da sentença para integral cumprimento da obrigação de fazer, que deverá
ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL
FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 1000917-64.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Claudio Eduardo
Gomes Fernandes - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 130/136. - ADV:
LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 1000945-32.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Angela
Sirotto Lucato - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o
rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de
tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida
efetuar transação. Cite-se a requerida, através do Portal Eletrônico, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo
7º. Int. - ADV: CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP)
Processo 1000966-08.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isabel Leal Bergamasco
- Município de Monte Aprazível e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e
documentos juntados pelos(a) requeridos(a). - ADV: LARA RODRIGUES CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 431584/SP), GLEICE
CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)
Processo 1001131-55.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Jane Cristina Tronbim - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação
e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: MYRIAM ESTRELLA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 412538/SP)
Processo 1001202-57.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Regina Glerian de Oliveira - Vistos. Fl. 20: defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para constestação. Int. - ADV: CARLA
ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 1001204-27.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelino
de Souza - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito
especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de
tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida
efetuar transação. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento, cópia de suas três ultimas declarações de imposto de renda ou de documento idôneo a ilustrar sua
efetiva capacidade econômica. Sem prejuízo, cite-se a requerida, através do Portal Eletrônico, para ofertar contestação, na
qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30)
dias consignado no artigo 7º. Int. - ADV: ADELINO DE SOUZA (OAB 104963/SP)
Processo 1001278-81.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Valci Domingos
dos Santos - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito
especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de
tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida
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