TJSP 09/10/2020 -Pág. 1534 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
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Processo 0002495-61.2014.8.26.0346/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANDRÉ RIOS RIBEIRO Vistos. Ao tentar emitir decisão para expedição do ofício requisitório (Precatório), utilizando o modelo institucional pertinente,
nos termos dos Comunicados da Corregedoria sobre Precatórios (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados?tipoDestino=86),
o Sistema emite um aviso/alerta, impedindo a emissão da decisão, no seguinte sentido: Existem pendências que impedem a
emissão do ato vinculado ao documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número
do processo de conhecimento; - Em se tratando de natureza Alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Houve
expedição de RPV fundada em interpretação da regra do parágrafo 2º do art. 102 do ADCT; - Foram opostos embargos do
devedor ou houve impugnação?; - Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; Honorários advocatícios contratuais; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA); - Cálculo de IR sobre Juros. Destarte, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, intime-se a parte autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, complementar tais dados necessários junto ao Portal e-SAJ. Int. - ADV: LUCIEDA NOGUEIRA GOES
DE SOUZA (OAB 202144/SP)
Processo 0003066-27.2017.8.26.0346 (processo principal 0051377-25.2012.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 227/238: Não vislumbrando resposta
formal ao ofício encaminhado às fls. 224/226, reitere a Serventia a expedição do ofício ao TRF, consoante determinado na
decisão de fl. 222. Com a resposta nos autos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias,
tornando, após, conclusos. Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE
MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0003427-78.2016.8.26.0346 (processo principal 0001765-84.2013.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - DENISE ALEXANDRE PERIN DA SILVA - - MARIA HELENA MALAVOLTA - - CLEUZA
BARROCAL CONTINI - - Lisangela Pereira da Silva - - MARIA DO CARMO ALMEIDA SOARES DE OLIVEIRA - - Alice Leiko
Nakatsugi Fernando - - Silvania Marta Raposo Palmieri - - Geselma dos Passos Chagas - - Marilda Aparecida Guilherme FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos. Primeiramente, deverá o patrono exequente juntar aos autos
cópia integral da sentença proferida no processo nº 0001765-84.2013.8.26.0346, vez que às fls. 36/39 está incompleta. Em
seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0102339-04.2002.8.26.0346/02">0102339-04.2002.8.26.0346/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Paulo
Roberto de Mendonça Sampaio - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - Vistos. Diante do noticiado às fls. 156/163 e inércia
do advogado autor (fl. 166), restou demonstrado que houve o levantamento da penhora no rosto dos autos outrora efetivada
no processo nº 0102339-04.2002.8.26.0346, não havendo mais qualquer crédito a ser exigido pelo requerente nestes autos,
sendo então de rigor a extinção do presente Precatório. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Após,
providencie a serventia a baixa do presente incidente, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 1000107-95.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família - A.O.A. - B.O.A.R. e
outro - Vistos. Fl. 371: Defiro. Expeça-se nova certidão de honorários à D. Advogada, nos termos da tabela do convênio da DPE/
OAB-SP, fazendo constar o número do registro geral de indicação (fl. 372). Após a expedição da certidão, arquivem-se os autos,
anotando-se como de praxe. Intime-se. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), MYLENA PATRICIA LIMA
GAMA BIAJANTE (OAB 413504/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1000345-51.2018.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário
- Maria Aparecida Marcondes Santos - Vistos. Fls. 200/203: Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que
de direito e informando se concorda com a extinção do feito, devendo informar a forma para restituição dos valores devolvidos
pela exequente (fls. 187/188 e 203), observando-se que às fls. 187/188 o pagamento fora realizado diretamente à SEFAZ/SP,
em guia DARE-SP, e não depósito judicial (este, por sua vez, realizado à fl. 203). Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH
DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 1000444-84.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Valmir de Souza
- Vistos. Certifique a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/116. Fl. 131: Defiro. Intime-se o INSS para que
apresente os cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se ciência à parte autora para, querendo
(em caso de discordância com os cálculos do órgão previdenciário), dar início ao cumprimento de sentença pela via adequada.
Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se como de praxe. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/
SP)
Processo 1000553-06.2016.8.26.0346/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Camila Passos Ferrairo Vistos. Ao tentar emitir decisão para expedição do ofício requisitório (Precatório), utilizando o modelo institucional pertinente,
nos termos dos Comunicados da Corregedoria sobre Precatórios (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados?tipoDestino=86),
o Sistema emite um aviso/alerta, impedindo a emissão da decisão, no seguinte sentido: “Existem pendências que impedem a
emissão do ato vinculado ao documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número
do processo de conhecimento; - Em se tratando de natureza Alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Houve
expedição de RPV fundada em interpretação da regra do parágrafo 2º do art. 102 do ADCT; - Foram opostos embargos do
devedor ou houve impugnação?; - Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; Honorários advocatícios contratuais; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA); - Cálculo de IR sobre Juros.” Destarte, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, intime-se a parte autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, complementar tais dados necessários junto ao Portal e-SAJ. Int. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 1000553-06.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Camila Passos
Ferrairo - Vistos. Ao tentar emitir decisão para expedição do ofício requisitório (RPV), utilizando o modelo institucional pertinente,
nos termos dos Comunicados da Corregedoria sobre Precatórios (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados?tipoDestino=86),
o Sistema emite um aviso/alerta, impedindo a emissão da decisão, no seguinte sentido: “Existem pendências que impedem a
emissão do ato vinculado ao documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número
do processo de conhecimento; - Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação?; - Honorários advocatícios
sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; - Honorários advocatícios contratuais; - Há valores submetidos
à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - Cálculo de IR sobre Juros.” Destarte, conforme
Comunicado Conjunto nº 2240/2019, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar tais dados
necessários junto ao Portal e-SAJ. Int. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 1000553-06.2016.8.26.0346/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Manoel Rodrigues de
Oliveira Junior - Vistos. Ao tentar emitir decisão para expedição do ofício requisitório (Precatório), utilizando o modelo
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