TJSP 16/07/2020 -Pág. 1179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3085
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fls. 53. Int. - ADV: HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/
SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
Processo 0002720-23.2020.8.26.0071 (processo principal 1009654-87.2014.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - José Carlos Capossi Junior Vistos. Considerando a certidão de fls. 6, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 1, no importe de R$ 346,42 (trezentos
e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizados até novembro/2019. Após o trânsito em julgado, manifeste-se
a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, Comunicado Conjunto n.º 1.212/2018 e
Comunicado 292/2019. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0003213-34.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licenças - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Fls. 60: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petição da executada às fls. 53. Int. - ADV:
ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP)
Processo 0003480-69.2020.8.26.0071 (processo principal 1003325-25.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabricio Martins de Barros - Vistos. Considerando a certidão de
fls. 105, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 98/100, atualizados até abril/2020, com a observação que eventuais
valores referentes à contribuição previdenciária e IAMSPE/CBPM deverão ser apontados por ocasião do peticionamento
eletrônico de RPV e descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Após o trânsito em julgado, manifeste-se
a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, Comunicado Conjunto n.º 1.212/2018 e
Comunicado 292/2019. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0003481-54.2020.8.26.0071 (processo principal 1003329-62.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não obstante a
certidão de fls. 83, aguarde-se por mais 30 dias a apresentação, pelo exequente, de planilha dos valores devidos, uma vez que
a executada já apresentou os valores mensais às fls. 79/80. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0003483-24.2020.8.26.0071 (processo principal 1005725-12.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliano Eloi dos Santos - Vistos. Considerando a certidão de fls.
131, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 124/126, atualizados até abril/2020, com a observação que eventuais valores
referentes à contribuição previdenciária e IAMSPE/CBPM deverão ser apontados por ocasião do peticionamento eletrônico
de RPV e descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Após o trânsito em julgado, manifeste-se a
parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, Comunicado Conjunto n.º 1.212/2018 e
Comunicado 292/2019. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0004102-22.2018.8.26.0071/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dernival Mauro Inforzato Vistos. Ao contrário do alegado pelo exequente, o precatório encontra-se em regular tramitação, conforme se verifica da decisão
de fls. 34. As providencias administrativas mencionados às fls. 33, se referem a eventual comunicação deste juízo de alteração
do precatório em razão do erro material apontado. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 40. Int. - ADV: MAYARA RENAL
INFORZATO (OAB 312882/SP)
Processo 0004726-08.2017.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eunice
Mayer da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Ciência ao requerente da expedição do Mandado
de Levantamento Eletrônico (MLE), n. 20200701120834025156, que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), JOSÉ CARLOS PERES JUNIOR (OAB 333446/SP), ELAILSON RODRIGUES
DA SILVA (OAB 370278/SP), ELAILSON RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32961/SP)
Processo 0011966-14.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABRÁLIA PAULISTA - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 46/47. Int. - ADV: AFONSO FELIX GIMENEZ
(OAB 68999/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 0013402-76.2016.8.26.0071/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Julio Cesar de Souza Macario - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n.
20200630152633023530, que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
Processo 0013402-76.2016.8.26.0071/07 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo dos
Santos Filho - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n. 20200630154239023537,
que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
Processo 0013402-76.2016.8.26.0071/08 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios Valdete Aparecida Blassioli - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n.
20200630155245023541, que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
Processo 0013402-76.2016.8.26.0071/10 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Otávio
Neves Grejo - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n. 20200630163637023555,
que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
Processo 0013402-76.2016.8.26.0071/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Livia
Maria Neves Grejo Piovesan - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n.
20200701123623025165, que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP)
Processo 0016187-06.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizaçao por Dano Moral - Juliano Simão
Bertoloni - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), n. 20200710094942049486,
que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA (OAB 228542/SP)
Processo 0017669-23.2018.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Andréa Mozer Bispo da Silva - Ciência ao requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE), n. 20200701145225025190, que será enviado ao banco, após 03 dias uteis. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA
(OAB 165882/SP)
Processo 0018015-71.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 61, por falta de amparo legal, uma vez que, à principio,
os bens públicos são impenhoráveis. Int. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)
Processo 0018130-92.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 63: Anote-se. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do exequente,
determinada às fls. 61. Int. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO
(OAB 351268/SP)
Processo 0019044-59.2018.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 96: Anote-se. Sem prejuízo, cumpra, a parte exequente, o determinado
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