TJSP 22/06/2020 -Pág. 2610 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
2610
ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454” (art. 455, § 4.º, do CPC). Outrossim, defiro
a intimação da testemunha pela via judicial se a parte que a arrolou for beneficiária da gratuidade judicial. 9. Caso seja arrolada
testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui
designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Na sequência,
intime-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco
(5) dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARCEL CADAMURO DE
LIMA CAMARA (OAB 265403/SP)
Processo 1001423-49.2018.8.26.0615 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - R.V.V. - Vistos. Trata-se
de ação contenciosa de destituição do poder familiar, já transitada em julgado. As questões relativas à adoção da infante e
demais temas relacionados devem ser dirimidas exclusivamente nos autos do procedimento de acolhimento institucional. Assim,
extraia-se cópia dos documentos relevantes (fls. 488, 491, 494, 498, 499, 505, 506 e 510) e proceda-se à juntada na pasta
digital do feito n.º 0000608-98.2020.8.26.0615. Por fim, remetam-se aqueles autos conclusos para decisão. Após cumpridas as
formalidades de praxe, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LARISSA ELIAS COLOMBO (OAB 362267/SP)
Processo 1002043-27.2019.8.26.0615 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Conselhos tutelares - E.D.F.L. - J.L.P. - - N.C.M.S. - - J.M.V. - - A.R.B. - - C.A.S.T. - - M.L.M.A. - - O.S.N. - - C.P.A.F.O. - Vistos. Recurso de Apelação de fls.
194/199 : (i) Examinando as razões do recurso, nos termos do artigo 198, inciso VII, da Lei n.8.069/90, não vislumbro qualquer
motivo para reformar a sentença proferida. Mantenho-a, pois, por seus próprios fundamentos. (ii) Com as contrarrazões da
parte autora e do Ministério Público, certifique a serventia se o registro audivisual se encontra em perfeito estado (se existente)
e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Câmara Especial. Int. - ADV: JOAO BRIZOTI
JUNIOR (OAB 131140/SP)
Processo 1002656-47.2019.8.26.0615 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - A.A.S.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica Vossa Senhoria intimada da expedição da 2ª via da certidões de honorários devidamente
retificada. Nada Mais. - ADV: LADY DIANA LEMOS ALVES (OAB 224800/SP)
TAQUARITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÚCIA HELENA SARTORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2020
Processo 1001382-02.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei de Oliveira
Fernandes - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 67/2020 e da Resolução CNJ nº 317/2020, que dispõe sobre a
realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais, sem contato físico entre perito e periciando, em ações que se discutem
benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia
do novo Coronavírus, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu consentimento na realização da
perícia no formato estabelecido, cabendo-lhe: I - informar endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utilizados na
realização da perícia; II - juntar aos autos os documentos necessários, inclusive médicos, a exemplo de laudos, relatórios e
exames médicos, fundamentais para subsidiar o laudo pericial médico. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, a
partir de 03/09/2018, as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverão ocorrer por meio de Portal
Eletrônico Integrado. Intimem-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÚCIA HELENA SARTORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2020
Processo 1000983-41.2018.8.26.0619 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gislaine Mendes - NOTA DO
CARTÓRIO: CURADOR nomeado nos autos (fls. 149/150) manifestar nos autos no prazo de 15 dias. . - ADV: RICARDO JOSÉ
MANTOVANI (OAB 246053/SP), MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÚCIA HELENA SARTORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2020
Processo 0000036-33.2020.8.26.0619 (processo principal 0000201-08.2005.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecida Imperial - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DO
CARTÓRIO (IMPULSO OFICIAL): Ciência à parte credora da expedição dos Ofícios Requisitórios, ficando intimada para
manifestação acerca de seu teor (art. 8º da Resolução n. 405/2016, do Conselho da Justiça Federal), no prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido o prazo para impugnação de eventuais erros ou irregularidades, os autos tornarão para assinatura digital e
encaminhamento ao TRF 3ª Região. - ADV: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (OAB 76847/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º