TJSP 23/04/2020 -Pág. 2186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2186
ser mais abrangente. Caso localize endereço já diligenciado, ficam deferidas as demais pesquisas, observando que já houve o
recolhimento das taxas pertinentes. Intime-se. (MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A(S) PESQUISA(S) DE ENDEREÇO(S)
REALIZADA(S)). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003325-87.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Sirlene Moraes de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 136/138: Diante da procedência da pretensão autoral, e considerando
a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO a tutela antecipada, determinando que seja oficiado ao setor competente
do INSS para a imediata implantação do benefício em favor da autora. Quanto ao mais, aguarde-se o trânsito em julgado da
sentença ou interposição de recurso pelo réu. Intime-se. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)
Processo 1004043-55.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Roberto
Giusepim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da Autarquia nos termos da R. Decisão de fl. 222, tendo em
vista a implantação do benefício às fls. 233/234. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1043437-62.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.A. - - P.R.A. - - C.O.A. - D.R.M. - Partes,
manifestem-se sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: CLODOALDO SANGUINO DE OLIVEIRA (OAB 286070/SP),
RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP)
Processo 1131428-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Leonardo
Amorim - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A(S) PESQUISA(S) DE ENDEREÇO(S) REALIZADA(S). - ADV: GIOVANNA
MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL SIMÕES DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2020
Processo 0000210-73.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Mauricio Adriano Santos - Vistos. Intime-se o apenado
que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara, no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento das condições do
REGIME ABERTO, sob pena de regressão do benefício, bem como do cálculo de liquidação de penas, cujo término da pena
está previsto para 05/10/2023. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do cumprimento das
condições estabelecidas pelo regime aberto, comunicando este Juízo em caso de descumprimento, observando-se o término da
reprimenda acima mencionado. Ciência às partes.. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 268849/SP)
Processo 0000210-73.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Mauricio Adriano Santos - Vistos. Revejo a Decisão
de fls. 178 e nos termos da Recomendação 62, art. 5º, V do CNJ, tendo em vista a declaração pública de situação de pandemia
em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, o sentenciado deverá comparecer perante o
Cartório desta Vara no mês de julho de 2020, a fim de iniciar a condição do Regime Aberto consistente em comparecimento em
Juízo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 268849/SP)
Processo 0000360-56.2018.8.26.0372 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JEFERSON LUIS DA SILVA
PRADO - POSTO ISSO, nos termos do artigo 181, parágrafo 1°, alínea “c”, da Lei de Execução Penal e art. 44, § 4º do CP.,
CONVERTO as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade a ser cumprida em Regime Aberto. Expeça-se Mandado
de Prisão, consignando que, com o seu cumprimento, deverá o apenado se apresentar em Juízo imediatamente. P.R.I.C. - ADV:
JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 0000360-56.2018.8.26.0372 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JEFERSON LUIS DA SILVA
PRADO - Vistos. Revejo a Sentença de fls. 553/554 e considerando a instituição de Sistema Remoto de Trabalho em razão da
situação de pandemia em relação ao novo coronavírus - COVID-19, deixo de determinar a expedição de Mandado de Prisão
em Regime Aberto, uma vez que o sentenciado deverá ser intimado a comparecer perante o Fórum para participar de audiência
admonitória. Ciências às partes. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 0000914-20.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1501183-19.2019.8.26.0372) (processo principal 150118319.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - JENIFER LUANA
LOPES ROCHA - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais,
intime-se a parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância.
Ciência ao MP. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0000915-05.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500962-36.2019.8.26.0372) (processo principal 150096236.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - ANA PAULA
FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus
próprios fundamentos. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos
processuais, intime-se a parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª
Instância. Ciência ao MP. - ADV: ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP)
Processo 0000916-87.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500943-30.2019.8.26.0372) (processo principal 150094330.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel Tiziani - Vistos.
Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Oportunamente,
nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais, intime-se a parte contrária
para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao MP. - ADV:
POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
Processo 0000917-72.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500808-18.2019.8.26.0372) (processo principal 150080818.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Vitor Expedito
Gonçalves Paixão - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais,
intime-se a parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º