TJSP 23/03/2020 -Pág. 419 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3010
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Nº 1006877-12.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: Claudemir Correa
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento
ao recurso interposto por Claudemir Correa da Silva, mantendo-se integralmente e por seus próprios méritos a sentença de
primeira instância, comunicando-se o teor do presente julgamento ao juízo da execução penal. V.U. - Advs: Paulo Henrique
Scutti (OAB: 87258/SP) - 2º Andar
Nº 1500077-05.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: MARCELO LEITE Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso
interposto por Marcelo Leite, permanecendo incólume a sentença de primeira instância. Por V.U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500081-78.2019.8.26.0592 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osvaldo Cruz - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Valter Inacio Lima Junior - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao
recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de ofício reduzindo-se a pena aplicada ao apelado Valter
Inácio Lima Júnior, para um (1) ano e oito (8) meses de reclusão, a ser cumprida no regime prisional inicialmente aberto, e
pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, substituindo-se a pena privativa
de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo
da pena ora imposta, nas condições a serem mais bem definidas em primeiro grau, e prestação pecuniária no valor de um (1)
salário mínimo vigente, mantida, no mais, a sentença de primeira instância. Por V.U. - Advs: Flavio Aparecido Soato (OAB:
145286/SP) - 2º Andar
Nº 1500163-38.2019.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Urupês - Apelante: JOSE ROBERTO
RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial
provimento ao recurso de José Roberto Rodrigues para, mantida sua condenação por infração à norma do artigo 129, caput, e
artigo 147, enlaçadas na forma do artigo 69, todos do Código Penal, reduzir sua pena final e concursiva para quatro (4) meses
e cinco (5) dias de detenção, a ser cumprida no regime aberto, na versão de prisão domiciliar, mediante as condições legais
ordinárias a serem estabelecidas em primeira instância, mantida, em todo o mais, a sentença ora guerreada, deferido ao réu
aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua condenação. Por V.U. - Advs: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB:
223994/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500231-13.2019.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Pardo - Apelante:
Juliana Mariano Pegorin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - afastaram
a preliminar e deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e
quinhentos e oitenta (583) dias/multa, mantida no mais a sentença. V.U. - Advs: Mateus Andreazi (OAB: 277096/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 1500241-96.2019.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: Ricardo Henrique
Gobbi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial
ao recurso interposto por Ricardo Henrique Gobbi para o fim de, mantida a condenação do apelante por infração à norma
do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, reduzir as penas aplicadas para cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão, a ser
cumprida no regime prisional inicialmente fechado, e pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, arbitrados no
patamar legal mínimo, mantida, no mais, a sentença de primeira instância, comunicando-se de imediato ao juízo da execução
penal para os devidos ajustes. Por V.U. Sustentou oralmente o advogado, Dr. Fábio Henrique Rovatti. Usou a palavra o Exmo.
Sr. Procurador de Justiça, Dr. Valter Foleto Santin. - Advs: Adilson Alexandre Miani (OAB: 126973/SP) - Fábio Henrique Rovatti
(OAB: 238058/SP) - Marcely Miani Guarnieri (OAB: 329610/SP) - 2º Andar
Nº 1500395-07.2019.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: LUIS
GUILHERME DE AGUIAR RIBEIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins
- Deram provimento parcial ao recurso interposto por Luís Guilherme de Aguiar Ribeiro para o fim de, mantida a condenação do
apelante por infrações em concurso material às normas dos artigos 155, caput, e 331 ambos do Código Penal, reduzir as penas
aplicadas para um (1) ano de reclusão, e pagamento de dez (10) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, para o crime
de furto, e para outros sete (7) meses de detenção, para o crime de desacato, ambas a serem cumpridas no regime prisional
inicialmente semiaberto, mantida, no mais, a sentença de primeira instância, comunicando-se de imediato ao juízo da execução
penal para os devidos ajustes. V.U. - Advs: Laura Gabriela da Cruz (OAB: 362937/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500523-36.2019.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pontal - Apelante: RAFAEL FERREIRA
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Afastada a preliminar
de nulidade, deram parcial provimento ao recurso de Rafael Ferreira da Silva para, mantida a sua condenação originária por
infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, reduzir a sua pena privativa de liberdade para cinco (5) anos e dez (10) meses
de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, assim como reduzir a pena de multa para quinhentos e oitenta e três
(583) diárias, arbitrada no patamar mínimo, mantida incólume, no mais, a sentença ora guerreada e comunicando-se o juízo da
execução para o devido ajuste no cumprimento da pena. Por V.U. - Advs: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP) - 2º
Andar
Nº 1500654-02.2018.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apelante: Lucas Rodrigues da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º