TJSP 18/11/2019 -Pág. 3050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
3050
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1639/2019
Processo 1500151-35.2019.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Trindade Mendes
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado DANIEL TRINDADE MENDES,
RG nº 40.211.730, 51.188.899 e 51.195.407 como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal à pena
de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além dos 12 dias-multa decorrentes do tipo penal, no
valor mínimo legal. Sem direito de recorrer em liberdade. Recomende-se o réu à prisão. Condeno-o, ainda, ao pagamento das
custas e despesas processuais. Deixo de fixar o valor mínimo para fins de reparação do dano, seguindo a jurisprudência do STJ
que entende ser necessário pedido expresso e contraditório em torno do tema (art. 387, IV, do CPP). Expeça-se certidão de
honorários em prol do advogado nomeado para atuar no feito, nos termos do Convênio OAB/DPE. Após o trânsito em julgado
da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) intime-se o réu para pagar a multa fixada, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de execução nas formas da lei; c) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha
de antecedentes a condenação; d) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; e) expeça-se a guia de
recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e; f) formem-se os autos da execução. P.I.C.
- ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2019
Processo 0003010-54.2019.8.26.0368 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 1501044-39.2018.8.26.0619
- Juizado Especial Cível e Criminal) - A.A.M. - Vistos. Fls. 35: Diante da concordância do autor do fato HOMOLOGO a proposta
de transação penal ofertada pelo Ministério Público às fls. 34, consistente em prestação pecuniária no valor de meio salário
mínimo, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere. Conforme Prov. CG nº 01/2013, o pagamento da
prestação pecuniária no valor de meio salário mínimo, atualmente equivalente ao valor de R$ 499,00 (quatrocentos e setenta
e sete) devendo ser efetuado depósito no Banco do Brasil, conta judicial nº 800132148916, Agência 0950-4, apresentando o
comprovante de depósito nos autos. Retire-se o processo da pauta de audiência. Intime-se o autor do fato para comprovar o
recolhimento, no prazo de 10 dias. Com a juntada do depósito, remeta-se a senha da precatória digital à Comarca de origem,
arquivando-se estes autos, com a respectiva extinção no sistema. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003171-47.2019.8.26.0368 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- V.I.P. - Vistos. Intime-se o querelante a sanar as omissões da procuração ou subscrever a inicial acusatória dentro do prazo
decadencial, nos termos da cota Ministerial de fls. 91/92. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1500336-29.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Exercício arbitrário das próprias razões
- D.L.A. e outro - Determino as providências necessárias no sentido de realizar concurso policial, com a máxima urgência,
para tentativa de localização de DANILO LUIS ALVARENGA, União Estável, Comunicador Visual, RG 42695307, pai LUIZ
ALVARENGA, mãe VERA LUCIA CORREA, Nascido/Nascida 30/11/1983, - Rua Campinas n. 85, Centro, Jaboticabal/SP; - Rua
José Augusto de Moraes n. 31, Cohab II, Jaboticabal/SP; - Rua Osvaldo Martins Cruz n. 85, Jaboticabal/SP; - Rua Sete n. 05,
Jardim Santa Paula, Taiaçu/SP, consignando-se que a audiência encontra-se designada para o dia 26/11/2019, às 14h10min.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação do réu no endereço constante no Processo Jecrim n. 1679-42.2016, ou seja
Rua Antonio Branco, 111 - bairro Laranjeiras - telefone 16-99735-2836 - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB
81773/SP)
Processo 1500336-29.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Exercício arbitrário das próprias razões D.L.A. e outro - Determino as providências necessárias no sentido de solicitar a realização de concurso policial, com a máxima
urgência, para tentativa de localização de JOSE ROBERT JUNIOR, Ignorado, RG 29534680, CPF 218.627.168-03, pai JOSE
ROBERT, mãe INES COLA ROBERT, Nascido/Nascida 09/08/1979, Rua Luiz Cestari, 630, Centro, CEP 15910-000, Monte Alto
- SP; ou Rua Corifeu de Azevedo Marques n. 677, bairro Itapuã, Cravinhos/SP, Rua Pedro José dos Passos n. 280, Centro,
Borborema/SP, consignando-se que a audiência encontra-se designada para o dia 26/11/2019, às 14h10min. INT. Monte Alto, 06
de novembro de 2019. - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 12/11/2019
PROCESSO :1002134-79.2019.8.26.0369
CLASSE
:PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQTE
: J.P.
REQDA
: M.B.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:1002133-94.2019.8.26.0369
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