TJSP 12/04/2019 -Pág. 1198 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
1198
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015607-54.2009.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Angelita Pinto da Silva - Apelante:
Adelson Pinto da Silva - Apelante: Meirielem da Silva Carvalho - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelante: Maria
Eloisa da Silva Carvalho - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 28 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Raphael de Almeida Tripodi (OAB: 268319/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016227-52.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura do Municipio de São Paulo - Embargda: Angelina de Oliveira - Embargdo: Dinea Vilena - Embargda: Crescencia de
Aquino Marques - Embargdo: Cleide de Deus Alves - Embargdo: Claudelina Ambrosio - Embargda: Angela Aparecida da Silva
Oliveira - Embargdo: Andréia Menezes dos Santos Oliveira - Embargda: Ana Paula Eduardo - Embargdo: Ana Lucia Lucas de
Paula - Embargda: Adalgisa da Silva - Embargdo: Edleusa Souza Nunes - Embargdo: Edivanda Francisca Cunha Alvares Embargdo: Edna Natividade da Conceição - Embargdo: Elenice Pereira dos Santos Peralta - Embargda: Eliana Joaquina de
Barros - Embargdo: Eliane Melquiades da Silva - Embargda: Erica Cristina da Conceição - Embargda: Franci Nadia Franco de
Souza - Embargdo: Gesci das Dores Leles Lopes - Embargdo: Helenimar Pereira Xavier - Embargte: Juízo Ex Officio - Em face
do exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente, e reconsidero a decisão de fl. 413. São Paulo,
3 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Luis Guilherme da
Cunha Minato (OAB: 331875/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0016227-52.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura do Municipio de São Paulo - Embargda: Angelina de Oliveira - Embargdo: Dinea Vilena - Embargda: Crescencia de
Aquino Marques - Embargdo: Cleide de Deus Alves - Embargdo: Claudelina Ambrosio - Embargda: Angela Aparecida da Silva
Oliveira - Embargdo: Andréia Menezes dos Santos Oliveira - Embargda: Ana Paula Eduardo - Embargdo: Ana Lucia Lucas de
Paula - Embargda: Adalgisa da Silva - Embargdo: Edleusa Souza Nunes - Embargdo: Edivanda Francisca Cunha Alvares Embargdo: Edna Natividade da Conceição - Embargdo: Elenice Pereira dos Santos Peralta - Embargda: Eliana Joaquina de
Barros - Embargdo: Eliane Melquiades da Silva - Embargda: Erica Cristina da Conceição - Embargda: Franci Nadia Franco de
Souza - Embargdo: Gesci das Dores Leles Lopes - Embargdo: Helenimar Pereira Xavier - Embargte: Juízo Ex Officio - 1) A(s)
parte(s) (s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal. 2) A(s) parte(s) fica(m) intimada(s)
a se manifestar(em) acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Luis Guilherme da
Cunha Minato (OAB: 331875/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0016494-58.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz
Custódio de Moraes - Embargte: Flávio Antonio Costa - Embargte: Gedeon da Silva Lisboa - Embargte: Glauco Rodrigues
Pereira - Embargte: Irineo Rios Filho - Embargte: João Cardoso de Souza - Embargte: José Antonio dos Anjos - Embargte:
Enio Santos de Souza - Embargte: Luiz Roberto Avoletto - Embargte: Marco Antonio Minchio - Embargte: Nilce da Silva Cotero
- Embargte: Paulo Sass Junior - Embargte: Pedro Luiz da Silva - Embargte: Sebastião Roque de Miranda - Embargte: Valmir
Scaranelo - Embargte: Clezio da Silva e Outros - Embargte: Benedito Angelo de Souza - Embargte: Adriano Riquena Costa
- Embargte: Alcides Gorita - Embargte: Ana Maria Paula da Silva - Embargte: Anderson dos Santos - Embargte: Antonio Luiz
Guerra Tavares da Silva - Embargte: Antonio Roberto Gramasco - Embargte: Edna do Carmo Pagliari Casaroli - Embargte:
Carlos Roberto de Moraes - Embargte: Cícero Belizário da Silva - Embargte: Clodoaldo Rodrigues de Oliveira - Embargte:
Djalma Batista - Embargte: Dorival Canella Filho - Embargte: Edmar Carlos Moimas - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração em parte com efeito
infringente para sanar a omissão apontada, ficando sem efeito a decisão de fl. 499. Segue exame em separado. São Paulo, 3 de
abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016494-58.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz
Custódio de Moraes - Embargte: Flávio Antonio Costa - Embargte: Gedeon da Silva Lisboa - Embargte: Glauco Rodrigues
Pereira - Embargte: Irineo Rios Filho - Embargte: João Cardoso de Souza - Embargte: José Antonio dos Anjos - Embargte:
Enio Santos de Souza - Embargte: Luiz Roberto Avoletto - Embargte: Marco Antonio Minchio - Embargte: Nilce da Silva Cotero
- Embargte: Paulo Sass Junior - Embargte: Pedro Luiz da Silva - Embargte: Sebastião Roque de Miranda - Embargte: Valmir
Scaranelo - Embargte: Clezio da Silva e Outros - Embargte: Benedito Angelo de Souza - Embargte: Adriano Riquena Costa
- Embargte: Alcides Gorita - Embargte: Ana Maria Paula da Silva - Embargte: Anderson dos Santos - Embargte: Antonio Luiz
Guerra Tavares da Silva - Embargte: Antonio Roberto Gramasco - Embargte: Edna do Carmo Pagliari Casaroli - Embargte:
Carlos Roberto de Moraes - Embargte: Cícero Belizário da Silva - Embargte: Clodoaldo Rodrigues de Oliveira - Embargte:
Djalma Batista - Embargte: Dorival Canella Filho - Embargte: Edmar Carlos Moimas - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - 1) A(s) parte(s) (s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo
legal. 2) A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016494-58.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz
Custódio de Moraes - Embargte: Flávio Antonio Costa - Embargte: Gedeon da Silva Lisboa - Embargte: Glauco Rodrigues Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º