TJSP 20/03/2019 -Pág. 48 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
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Recorrido: Geraldo Francisco Muniz - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o desfecho
do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do qual permaneceu
o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de Uniformização de
Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de autos n. 000004176.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intime-se as partes para
ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Nelsio de Ramos Filho (OAB:
170457/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP)
Nº 0000021-25.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Eldorado Recorrido: Geraldo Francisco Muniz - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o desfecho
do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do qual permaneceu
o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de Uniformização de
Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de autos n. 000004176.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intime-se as partes para
ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Nelsio de Ramos Filho (OAB:
170457/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP)
Nº 0000022-10.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Eldorado Recorrido: MARIA IOLANDA ALVES MARTINS - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
o desfecho do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do
qual permaneceu o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de
Uniformização de Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo
de autos n. 0000041-76.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e
intime-se as partes para ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Nelsio de
Ramos Filho (OAB: 170457/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 0000029-02.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Cananéia
- Recorrido: Lidia Guerta Kliemke - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o desfecho
do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do qual permaneceu
o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de Uniformização de
Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de autos n. 000004176.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intime-se as partes para
ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Rogerio Ramos Batista (OAB:
153918/SP)
Nº 0000030-84.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Cananéia Recorrida: Rachel Rodrigues de Carvalho Prieto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
o desfecho do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do
qual permaneceu o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de
Uniformização de Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de
autos n. 0000041-76.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intimese as partes para ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Rogerio Ramos
Batista (OAB: 153918/SP)
Nº 0000031-69.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Cananéia
- Recorrida: Ana Paula Diniz - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o desfecho do
incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do qual permaneceu o
presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de Uniformização de
Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de autos n. 000004176.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intime-se as partes para
ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Laudson Pereira Alves (OAB:
289807/SP) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - Rogerio Ramos Batista
(OAB: 153918/SP)
Nº 0000032-54.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Cananéia Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Helley Christine Morais Martins do Nascimento - Vistos.
Considerando o desfecho do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em
razão do qual permaneceu o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma
de Uniformização de Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo
de autos n. 0000041-76.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e
intime-se as partes para ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Tatiana
Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 0000033-39.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Miracatu Recorrido: Carlos Augusto Tardelli - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o desfecho
do incidente de uniformização de autos 0000001-34.2018.8.26.9029, eleito como paradigma e em razão do qual permaneceu
o presente incidente de igual objeto sobrestado até o momento, não tendo sido conhecido pela Turma de Uniformização de
Jurisprudência, sob o fundamento de que a questão já foi sedimentada no julgamento do representativo de autos n. 000004176.2015.8.26.9043, encerre-se o presente incidente, juntando-se todas as peças aos autos principais e intime-se as partes para
ciência e manifestação nos autos, em 05 dias. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Nelsio de Ramos Filho (OAB:
170457/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 0000034-24.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Eldorado Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: SIDNÉIA ALVES SOARES - Vistos. Considerando o desfecho
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