TJSP 13/02/2019 -Pág. 1795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
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incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s)
credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução. Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento
da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido
da parte (§ 6º do art. 1286). Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
Processo 1008269-43.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Mercabenco Mercantil e
Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Daniel Ângelo Marin Transportes-epp - - Daniel Angelo Marin - Freid Roberto
Devasio - - Marcia Aparecida Triveloni Devasio - - VAS TRASNPORTES LTDA. - Vistos. Fls. 2199/2201: Recebo os embargos de
declaração interpostos, porque tempestivos. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios
enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O inconformismo, que se refere propriamente ao mérito da decisão,
deve ser deduzido pelas vias próprias. No mais, manifeste-se o exequente quanto à impugnação apresentada às fls. 2196/2197,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de acolhimento dos valores apontados pelo devedor. - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO
LOPES (OAB 341534/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/
SP)
Processo 1008758-46.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Obrigações - Rogerio Vieira de Carvalho - Douglas Costa
Lima - - Magali da Silva Saraiva - Carta precatória expedida, a disposição para impressão junto ao sitio do TJSP, comprovondo
sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP),
FLAVIO TADEU CRESPO (OAB 353585/SP)
Processo 1008837-54.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Irani Moreira Lima Alves - União
das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - - Banco do Brasil
S/A - Vistos. À vista da declaração de hipossuficiência e documentos juntados a fls. 43/56, defiro à autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário
legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Anote-se. Insta ressaltar que a
concessão de tutela antecipada reclama, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a presença de dois requisitos,
quais sejam: 1) a probabilidade do direito invocado; 2) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela,
em que pesem as alegações da requerente, ausentes os elementos necessários para a sua concessão, pois, embora alegue a
inexistência de condições para o programa Uniesp Paga, o contrato juntado às fls. 77/82 indica que para ter as mensalidades
quitadas pela universidade o aluno deveria atender aos requisitos das cláusulas 3.1 a 3.7, os quais não foram suficientemente
demonstrados nos autos. Desse modo, ausente a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela. No mais, cite-se com as advertências da revelia. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP)
Processo - - ADV: JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)
Processo 1008837-54.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Irani Moreira Lima Alves - União
das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - - Banco do Brasil
S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização
da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. ADV: ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOÃO
PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)
Processo 1009084-69.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luci da Silva
Oliveira - - Antonio Carlos de Oliveira - Spe Rio de Janeiro Empreendimento Imobiliário Ltda - Diante de todo o exposto, JULGO
PROCEDENTE a Ação de Rescisão Contratual ajuizada por LUCI DA SILVA OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
em face de SPE RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. para declarar rescindido o pacto havido entre as
partes, condenando a ré à devolução da importância equivalente a 90% (noventa por cento) dos valores que lhe foram pagos,
em parcela única, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso, acrescidos de
juros moratórios mensais de 1% a partir do trânsito em julgado, ambos até o efetivo pagamento. Confirmo a antecipação dos
efeitos de tutela deferidos às fls. 205/206. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC. - ADV:
MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE (OAB 292048/SP)
Processo 1009128-88.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Guarda - D.C. - D.C.A.P. - Carta precatória expedida, a
disposição para impressão junto ao sitio do TJSP, comprovando sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
- ADV: PEDRO DA SILVA (OAB 170303/SP), MURILLO EVANDRO DE ANDRADE (OAB 108337/MG)
Processo 1009413-52.2015.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.S. - - V.A.S. - - J.A.S. - J.C.S. Vistos. Pela inércia, ao arquivo. Int. - ADV: FELIPE VILAS BOAS DE SOUSA (OAB 175131/SP)
Processo 1009432-53.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcia Tania Goldenberg Boresztein
- - Sarah Goldenberg - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), MARCOS GABRIEL MARKOSSIAN (OAB 384564/SP)
Processo 1009544-56.2017.8.26.0565 (apensado ao processo 1005889-13.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Família - C.C.R. - J.F.G.R. - A.C.F. - Fls. 242: Defiro o levantamento, sendo certo que para fins de expedição da guia de
levantamento, deverá o sr. Perito providenciar a juntada do “Formulário MLE” devidamente preenchido, disponível no sítio do
TJ (www.tjsp.jus.br- despesas processuais - orientações gerais - formulário MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico), nos
termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. - ADV: HIKARU TANAKA (OAB 126644/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA
(OAB 211343/SP)
Processo 1009661-47.2017.8.26.0565 - Interdição - Tutela e Curatela - H.H.P.R. - E.R. - Comprove o autor o protocolo
do ofício de fls. 142, em cinco dias. - ADV: CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO (OAB 303325/SP), TIAGO BERTACI DOS
SANTOS (OAB 253768/SP)
Processo 1009697-89.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Panificadora Paraiso dos Paes Ltda - Epp - - Sebastião Antonio Gomes - Para fins de expedição da guia de levantamento,
providencie o patrono a juntada do “Formulário MLE” devidamente preenchido, disponível no sítio do TJ (www.tjsp.jus.brdespesas processuais - orientações gerais - formulário MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado
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