TJSP 07/02/2019 -Pág. 2813 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2813
Nº 0000214-69.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Ismael de Goes Cavalcante Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 0000250-78.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: G. C. H. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/P) - Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) - 8º Andar
Nº 0000286-10.2017.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tabapuã - Apelante: C. R. C. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline Ferreira Coutinho (OAB: 356278/
SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000293-35.2017.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cajuru - Apelante: A. J. de L. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/
SP) - 8º Andar
Nº 0000315-89.2016.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Herick Athaide de
Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Aurino da Silva dos Santos (OAB: 133522/SP) (Defensor Dativo)
- 8º Andar
Nº 0000318-72.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. P. D. E. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Cícero Donisete de Souza Braga (OAB: 237302/SP) - Andre Paiva Duque Estrada (OAB: 256819/SP) (Causa própria) - 8º
Andar
Nº 0000329-20.2015.8.26.0573 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Conchas - Apelante: Michael Aparecido Marques Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram parcial provimento à apelação,
para alterar as reprimendas para os novos patamares de um (01) ano e quatro (04) meses de reclusão e pagamento de seis (06)
dias-multa, para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o aberto e para substituir a pena privativa de liberdade
por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções
Criminais e pagamento de multa de dez (10) dias-multa e, de ofício, determinaram o sobrestamento do pagamento das custas
processuais, mantida, no mais, a respeitável sentença. V.U. - Advs: Gislaine Cristina Bertim (OAB: 298034/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0000363-09.2018.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Ricardo Antonio Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000379-60.2015.8.26.0633 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Daniel José dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. E, nos termos da decisão proferida no julgamento do HC 126292/SP, Relator Min. Teori Zavascki, julgado em 17.02.2016,
decidiu-se que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso
especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, após o decurso do
prazo para eventual interposição de embargos, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Daniel José dos Santos. - Advs:
Adilson Pedro Machado (OAB: 59177/SP) - 8º Andar
Nº 0000417-70.2018.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: LUIZ CLÁUCIO DE SOUSA
FEITOSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 8º Andar
Nº 0000427-51.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Abel Brito de Souza - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Andrea Liliana Lopez Justo (OAB: 372773/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000476-06.2018.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Allan Rodrigues da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao
apelo, para dar o réu como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, na forma
do artigo 70 do Código Penal, fixando-lhe as penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, e 12 diasPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º