TJSP 04/12/2018 -Pág. 1546 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
1546
125015/SP)
Processo 0023562-67.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023562) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Concessionária do
Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - Municipio de Itupeva - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA - Vistos. Considerando as justificativas de fls. 1900/1906, a extensão dos trabalhos a ser realizados e
a concordância de fls. 1909/1910 e 1911, além de ausente maior impugnação a fls. 1908, arbitro os honorários periciais em
R$17.700,00, devendo a parte autora efetuar o seu recolhimento através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena
de preclusão da prova. Após, à perícia. Laudo em 60 dias. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/
SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RUI
CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES
PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
Processo 0023562-67.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023562) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Concessionária do
Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - Municipio de Itupeva - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA - Vistos.Fls. 2143/2146: ao perito do juízo, para prestar os esclarecimentos solicitados, 30 dias.Intimese via ‘e-mail’ institucional.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP),
JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), FERNANDA BARRETTO
MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), FRANCISCO CARLOS
PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 0023562-67.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023562) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Concessionária do
Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - Municipio de Itupeva - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA - Vistos. I. Fls. 2665/2667 e fls. 2686, item ‘i’ (referente a fls. 236): ao perito do juízo, para prestar os
esclarecimentos solicitados pelas partes, 30 dias.Intime-se via “e-mail” institucional.Oportunamente, conclusos. II. Fls. 2686,
item ‘ii’: o pedido será apreciado oportunamente, se e conforme o caso. III. Manifestação da douta Promotoria de Justiça, fls.
2678/2680, entendendo não ser o caso de sua intervenção, ciência às partes. IV. Fls. 2661/2663: cumpra-se o decidido pela E.
Superior Instância, nos autos do agravo de instrumento tirado contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela Int. - ADV:
FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP),
JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA
FERREIRA (OAB 67999/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
Processo 0023562-67.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023562) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Concessionária do
Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - Municipio de Itupeva - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA - Fls. 2700/2705: Digam, sobre a manifestação do perito. Prazo 15 dias. - ADV: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA
FERREIRA (OAB 67999/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO
SERRANO (OAB 90846/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/
SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 0026392-06.2012.8.26.0309 (309.01.2012.026392) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de
Ação Social Fumas - Antonia Patricia Dubosas - Vistos. I. Fls. 262: defiro, com fundamento no artigo 517, NCPC, expeça-se
certidão para fins de protesto, cabendo ao exequente providenciar sua oportuna impressão e seu encaminhamento ao serviço
extrajudicial, comprovando-se nos autos em 10 dias.Sem prejuízo, com fundamento no artigo 782, § 3º, NCPC, proceda a
Serventia à inscrição dos dados do executado no cadastro de devedores no SERASA, pela via eletrônica disponível.Expeçase e providencie-se o necessário.II. Após, diga o exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15
dias, pena de arquivamento.Oportunamente, conclusos.Int.(OBS: CIÊNCIA QUANTO À INCLUSÃO NO SERASA, E QUANTO À
EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE PROTESTO) - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), RICARDO JANUARIO DE
ALMEIDA (OAB 353743/SP)
Processo 0031695-35.2011.8.26.0309 (309.01.2011.031695) - Outros Feitos não Especificados - Cheque - Fundação
Municipal de Ação Social Fumas - Certifico e dou fé que decorreu o prazo, sem comprovação pelo exequente do protocolo do
oficio de fls.187 e sem resposta ao mesmo. ATO :Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. - ADV: SIMONE ATIQUE
BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 0031931-21.2010.8.26.0309 (309.01.2010.031931) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Departamento de Estradas de Rodagem Der - Luiz Carlos de Almeida - Fls.399/401: Fica o executado, na pessoa de seu
advogado, intimado da penhora efetuada nos autos a fls.264 ,sobre a parte ideal de 26,646697% - de um terreno localizado em
Cabreúva - “ Villarejo Sopé da Serra “ - matricula nº 41.877 do Registro de Imóveis da Comarca dee ITU -SP de propriedade do
executado, avaliado em R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) , para eventual impugnação, no prazo de 15 ( quinze) dias. Providenciese, pelo exequente , a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. - ADV: ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), DARIO PRADO FIGUEIREDO (OAB 202208/SP), ANAHI BICHIR (OAB 78685/SP), INES TOMAZ
(OAB 93182/SP), CINARA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (OAB 306413/SP)
Processo 0031931-21.2010.8.26.0309 (309.01.2010.031931) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Departamento de Estradas de Rodagem Der - Luiz Carlos de Almeida - Certifico e dou fé que foram apresentados embargos de
terceiro, processo digital nº 1020100.75.2018.8.26.0309, sendo embargante o Sr. Sérgio Roberto Filipini. Nada Mais. Jundiaí,
03 de dezembro de 2018. Eu, ___, Mário Luiz Garcia de Oliveira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: CINARA APARECIDA
SEVERINO DOS SANTOS (OAB 306413/SP), ANAHI BICHIR (OAB 78685/SP), INES TOMAZ (OAB 93182/SP), DARIO PRADO
FIGUEIREDO (OAB 202208/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0032554-85.2010.8.26.0309 (309.01.2010.032554) - Ação Civil Pública - Funcionamento de Comércio de Derivados
de Petróleo - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Jundiai - - Via Oeste Posto de Combustiveis
e Lubrificantes Ltda - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, conforme noticiado pela parte
exequente, fls. 1810/1811, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pela
d. Promotoria de Justiça a fls. 1811, item 7. Providencie-se o necessário. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei. Ciência
ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES
(OAB 265828/SP)
Processo 0033969-06.2010.8.26.0309 (309.01.2010.033969) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Armando Picchi Junior - - Adilson Roberto Borriero - - Benedito Dauri Malosti - - Eduardo Ramos Junior
- - Espolio de Jose Carlos Sannomiya - - Kunibert Kurt Thurm - - Rene Togni Del Pietro - - Enio Sousa - - Washington Luiz
Berganton - Municipalidade de Jundiai - Vistos. Fls. 1179: defiro, expeça-se certidão de inteiro teor do processo, conforme
requerido pelo réu, ora exequente. Após, e tratando-se aqui de execução de sentença, e nada mais sendo requerido em 10 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º