TJSP 04/10/2018 -Pág. 1506 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
1506
outubro de 2018. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 306459/SP), SASHA JACOB BARCAT (OAB 361325/SP)
Processo 0022381-32.2018.8.26.0564 (processo principal 1024954-65.2014.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS - João
Francisco de Paulo - - Saulo Ribeiro de Mendonça - - WILSON MARQUES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo
Okabayashi Vistos. Defere-se a suspensão da execução (NCPC, art. 134, § 3º); certificando-se. Em seguida, cite-se a parte ré
para manifestação e indicação de provas, no prazo de quinze dias (NCPC, art. 135). Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de
outubro de 2018. - ADV: MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP)
Processo 0022693-08.2018.8.26.0564 (processo principal 1024637-33.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jozenildo Leonardo de Souza Junior - PEREIRA BARRETO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Processe-se
o presente cumprimento provisório de sentença. Intime-se a executada Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliários SPE
S.A para que proceda ao pagamento do débito, de R$ 19.026,63, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa
e honorários advocatícios de 10% . Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo para oferecimento de
impugnação (art.520, §1° c/c art.525 do NCPC). Ressalte-se que o transito em julgado da fase de conhecimento dar-se-á após
o deferimento do processamento da recuperação judicial da executada, e, deste modo, inaplicável ao presente cumprimento
de sentença o disposto no art.49, caput, da lei 11.101/2005: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA AÇÃO INDENIZATÓRIA
EMPRESA-RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO FULCRADO NA LEI
Nº 11.101/2005 IMPOSSIBILIDADE CRÉDITO CONSTITUÍDO EM DATA POSTERIOR AO PEDIDO E CONCESSÃO DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que o crédito decorrente desta
ação foi constituído em data posterior ao pedido e concessão da recuperação judicial da agravante, nos termos dos artigos 49
e 59 da Lei nº 11.101/2005, não se sujeita aos efeitos da recuperação, uma vez que a recuperação judicial atinge apenas os
credores existentes ao tempo da impetração do benefício (Agravo de Instrumento 2156752-73.2017.8.26.0000, Relator Paulo
Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 29/8/2017). Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2018. - ADV:
SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0022693-08.2018.8.26.0564 (processo principal 1024637-33.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jozenildo Leonardo de Souza Junior - PEREIRA BARRETO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 32/33.
Reconsidero, visto que em dissonância com a decisão de fls. 28. Manifeste-se a devedora, em 15 dias. Intimem-se. São Bernardo
do Campo, 02 de outubro de 2018. - ADV: SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0023265-61.2018.8.26.0564 (processo principal 1005240-80.2018.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Julia Fernandez Varela - Marcone Jardim - - Sirlaine Bonjorno Jardim - - Edson de Oliveira
Augusto - - Luiz Carlos dos Passos - - Josinete da Silva Abreu dos Passos - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi
Vistos. Intimem-se os executados (Marcone Jardim, Sirleine Bonjorno Jardim e Edson de Oliveira Augusto), na pessoa de seus
patronos, para que procedam ao depósito de R$ 51.585,14, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários
advocatícios de 10%. Intime-se o executado Luiz Carlos dos Passos para que realize o depósito de R$ 1.031,70, no prazo
de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10%. Sobre a desocupação e execução provisória,
manifestem-se os credores sobre eventual caução. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2018.
- ADV: LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP), MARCELO DE MIRANDA COSTA (OAB 312652/SP)
Processo 0023265-61.2018.8.26.0564 (processo principal 1005240-80.2018.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Julia Fernandez Varela - Marcone Jardim - - Sirlaine Bonjorno Jardim - - Edson de Oliveira
Augusto - - Luiz Carlos dos Passos - - Josinete da Silva Abreu dos Passos - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos
- - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos - - Luiz Carlos dos Passos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo
Okabayashi Vistos. Fls. 14: “ Sobre a desocupação e execução provisória, manifestem-se os credores sobre eventual caução”.
Sem efeito, em face da sentença que dispensou a caução. Intimem-se os réus para desocupação do imóvel, em 15 dias. Ausente
desocupação, expeça-se mandado de despejo coercitivo. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2018. - ADV:
LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP), MARCELO DE MIRANDA COSTA (OAB 312652/SP)
Processo 0023274-23.2018.8.26.0564 (processo principal 1022639-64.2014.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - ESCAM USINAGEM LTDA - ME - Sergio Henrique Galluchi - - Jose Roberto Gallucci - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Defere-se a suspensão da execução (NCPC, art. 134, § 3º); certificando-se.
Em seguida, cite-se a parte ré para manifestação e indicação de provas, no prazo de quinze dias (NCPC, art. 135). Intimem-se.
São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2018. - ADV: EZIQUIEL JOSE DE AZEVEDO (OAB 106311/SP)
Processo 0025465-41.2018.8.26.0564 (processo principal 1013216-12.2016.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Bandieri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nikolali Jarcew Junior Vistos. Processe-se na forma do art. 520 e seguintes no NCPC. Caso não realizado administrativamente ou não determinado
quando do retorno dos autos da Instância Superior, oficie-se ao INSS para implantação do benefício deferido à parte autora,
na forma do Ofício n. 00190/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/PGF/AGU Nup 00762.004181/2018-69, arquivado no cartório dessa
4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Servirá esse despacho de ofício, digitalmente assinado, a ser instruído com as
peças indicadas no predito ofício. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP), LUIS
AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/SP)
Processo 0028289-70.2018.8.26.0564 (processo principal 0029387-52.2002.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Pimenta dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Anote-se o Cumprimento de Sentença, bem como o valor da causa. Caso não realizado administrativamente ou
não determinado quando do retorno dos autos da Instância Superior, oficie-se ao INSS para implantação do benefício deferido à
parte autora, na forma do Ofício n. 00190/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/PGF/AGU - Nup 00762.004181/2018-69, arquivado no
cartório dessa 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Servirá esse despacho de ofício, digitalmente assinado, a ser instruído
com as peças indicadas no predito ofício. Intime-se I.N.S.S., para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dias
(NCPC, art. 535). Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), JANUARIO ALVES
(OAB 31526/SP), GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO (OAB 185482/SP), ANIBAL SALVA (OAB 122350/SP)
Processo 0029769-20.2017.8.26.0564 (processo principal 1005467-50.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Qualipet Reciclagem Eireli - - Claiton Tinoco - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). SERGIO HIDEO OKABAYASHI Vistos. Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira Art. 854. Para
possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência
prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade
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