TJSP 14/09/2018 -Pág. 1834 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
1834
- Apelante: Claudinei Aparecido Ferraris - Apelante: Clovis Dias Vera - Apelante: Irinea Borba Pastore - Apelante: João Rocha
- Apelante: José Ivail Coelho de Campos - Apelante: Paulo Eduardo Berti - Apelante: Romeu Favaro Filho - Apelante: Wilson
Guilherme da Silva - Apelante: Bernabe Rodrigues - Apelado: São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - São Paulo, 3 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040507-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Mateus Brasileiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio
dos Santos Candido (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Bento da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo da
Silva Lourenço de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: José Francisco Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Heraldo de Souza
Bertão (Justiça Gratuita) - Apelado: DELCIDES GOMES DE ARAUJO (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Donizeti Guim
(Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Aparecido Wendel (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Mandu da Silva Junior (Justiça
Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I,
alínea “b” do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 3 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1040507-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Mateus Brasileiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio
dos Santos Candido (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Bento da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo da
Silva Lourenço de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: José Francisco Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Heraldo de Souza
Bertão (Justiça Gratuita) - Apelado: DELCIDES GOMES DE ARAUJO (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Donizeti Guim
(Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Aparecido Wendel (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Mandu da Silva Junior (Justiça
Gratuita) - Dá-se, pois, por prejudicado o exame do recurso extraordinário no pertinente à questão já decidida em sede de
repercussão geral (int. do art. 1039 da Lei 13.105, de 16.03.2015), inadmitindo-se o recurso, quanto ao mais, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo
ao recurso extraordinário. São Paulo, 3 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1040507-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Mateus Brasileiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio
dos Santos Candido (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Bento da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo da Silva
Lourenço de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: José Francisco Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Heraldo de Souza Bertão
(Justiça Gratuita) - Apelado: DELCIDES GOMES DE ARAUJO (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Donizeti Guim (Justiça
Gratuita) - Apelado: Antonio Aparecido Wendel (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Mandu da Silva Junior (Justiça Gratuita)
- Pelo exposto, admito o recurso especial (fls. 332-48). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de
setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040507-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Mateus Brasileiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio
dos Santos Candido (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Bento da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo da
Silva Lourenço de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: José Francisco Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Heraldo de Souza
Bertão (Justiça Gratuita) - Apelado: DELCIDES GOMES DE ARAUJO (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Donizeti Guim
(Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Aparecido Wendel (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Mandu da Silva Junior (Justiça
Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc.
II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do
Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER,
DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/
GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no
AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Renan Teles Campos
de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040634-03.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Cleusa Gonçalves
Wenceslau - Apelante: Jose Bittencourt Avila Junior - Apelante: Jorge Luiz Thomaz - Apelante: João Bosco Sales - Apelante:
Klecio Fernandes dos Santos - Apelante: Renata de Campos - Apelante: Nelson Kiyoshi Yoshikawa - Apelante: Laercio Ribeiro da
Silva - Apelante: Marcos Roberto Monteiro Gil - Apelante: Jose Aparecido Benedito - Apelado: São Paulo Previdência - SPPrev
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