TJSP 11/09/2018 -Pág. 1606 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1606
Nº 0017342-57.2013.8.26.0361/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - Mogi das Cruzes - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Roberto Pires de Camargo
- Agravado: Neise Godinho Pires de Camargo - Assim, em cumprimento ao disposto no art. 543-B, § 3º, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - Silvia Helena do Prado Salles (OAB:
161662/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017480-80.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Cristina
Aurin Romero (E outros(as)) - Embargte: Fernando Aurin Romero - Embargte: Márcia Aurin Romero - Embargte: Melissa Ellen
Carvalho Garcia - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Jose
Santiago Lema Ledesma (OAB: 87001/SP) - Susana Helena de A Foux Pelicano (OAB: 68277/SP) (Procurador) - Margareth
Alves Reboucas Covre (OAB: 78877/SP) (Procurador) - Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017480-80.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Cristina
Aurin Romero (E outros(as)) - Embargte: Fernando Aurin Romero - Embargte: Márcia Aurin Romero - Embargte: Melissa Ellen
Carvalho Garcia - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 12 de janeiro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Romeu Giora
Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB: 87001/SP) - Susana Helena de A Foux Pelicano (OAB:
68277/SP) (Procurador) - Margareth Alves Reboucas Covre (OAB: 78877/SP) (Procurador) - Fernando Dias Fleury Curado
(OAB: 227858/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017480-80.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Cristina
Aurin Romero (E outros(as)) - Embargte: Fernando Aurin Romero - Embargte: Márcia Aurin Romero - Embargte: Melissa Ellen
Carvalho Garcia - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da
Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto Int. São Paulo, 14 de agosto
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião
de Almeida - Advs: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB: 87001/SP) - Susana
Helena de A Foux Pelicano (OAB: 68277/SP) (Procurador) - Margareth Alves Reboucas Covre (OAB: 78877/SP) (Procurador) Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018013-34.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Elaine Cristina Braçarroto (Justiça Gratuita) - Fls. 165-173: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.040, inciso II, Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Fls. 203209: Considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de
20/11/2017 e, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Regina
Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018013-34.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Elaine Cristina Braçarroto (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Meire Ana de
Oliveira (OAB: 160406/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018219-53.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Mikio Aoki - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Edna
Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018219-53.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Mikio Aoki - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/
ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 24 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa
(OAB: 136611/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018219-53.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Mikio Aoki - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento
Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º