TJSP 24/04/2018 -Pág. 2254 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
2254
MOREIRA DE SOUZA (OAB 161073/SP)
Processo 1000954-61.2016.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.Q.S.S. - J.E.S. - Vistos em saneador.As partes
são legítimas e estão devidamente representadas.Sem nulidades a serem reconhecidas ou declaradas, dou o feito por
saneado e defiro a produção da prova oral, bem como a pesquisa pelo sistema Renajud em nome do requerido.Indefiro a
pesquisa requerida pelo réu, pois referem-se a si próprio.Como determinação do juízo, deverá a autora comprovar seu vínculo
empregatício e renda mensal, bem como informar o nome do estabelecimento para fins de pesquisa na Jucesp, no prazo de 15
dias.Será objeto da instrução a alegação de necessidade de receber alimentos da autora, considerando que o pedido de divórcio
e a divisão do imóvel são incontroversos.A questão de direito relevante é referente a tal necessidade de alimentos da autora.
Para Audiência de Instrução e Julgamento designo o dia 30 de maio de 2018, às 14:00 horas, oportunidade em que poderão
ser colhidos os depoimentos pessoais das partes, se requeridos, e das testemunhas por elas arroladas em prazo comum de 15
dias, caso já não tenham sido indicadas.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA na(s) pessoa(s) de
seu(s) Procurador(es), caso esse(a)(s) seja(m) constituído(a)(s), ou na hipótese de tratar-se de Advogado Dativo indicado pelo
convênio celebrado entre DPESP e OAB para comparecimento à audiência supra designada, ocasião em que poderá(ão) prestar
depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, “caput” do Código de Processo Civil, ADVERTINDO-AS, ainda, que presumir-seão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ele(a)(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo,
recuse(m)-se a depor.Havendo requerimento de depoimento pessoal da parte contrária, INTIME-SE pessoalmente, por carta
registrada, a parte depoente, nos termos do artigo 385, §1º, do CPC.A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)
CABE AO ADVOGADO DA PARTE QUE A(S) ARROLOU, nos termos do artigo 455 do CPC.NA HIPÓTESE DE ATUAÇÃO DE
ADVOGADO NOMEADO PELO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E OAB/SP, promova a
Z. Serventia a intimação das testemunhas arroladas pela parte beneficiária, por meio de carta registrada e, subsidiariamente,
por meio de oficial de justiça.Nos termos do art. 1003, § 1º, do CPC, as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/
sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que sabedoras da realização da solenidade.Intime-se.
Roge Naim TennJuiz de Direito - ADV: GUILHERME ARAUJO NUNES (OAB 338175/SP), PAULO RABECHINI AMARAL (OAB
314019/SP)
Processo 1001002-54.2015.8.26.0586 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.L.P. - R.P. Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ANDRADE (OAB
56186/SP), TEREZA DE OLIVEIRA GALINDO (OAB 266417/SP)
Processo 1001011-79.2016.8.26.0586 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.A.A. - - N.R.A.A. A.L.A. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: SOLANGE FERNANDES CURITIBA
CORREA (OAB 303812/SP), GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 361665/SP)
Processo 1001016-67.2017.8.26.0586 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nanci dos Santos
Fernandes - Manifeste(m)-se o(a)(s) demandante(s), em 15 dias, sobre a contestação de fl(s).46/51. - ADV: JOSE ANTONIO
DUARTE (OAB 46926/SP)
Processo 1001026-48.2016.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.J.O.S. - - K.J.O.S. - J.O.S. - Certidão
de honorários expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: SABRINA RODRIGUES LOPES DE CARVALHO (OAB
219239/SP), NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 20239/BA), CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB 13101/BA)
Processo 1001148-61.2016.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.F.C. - Diante do exposto,
não existindo as apontadas deficiências na decisão atacada, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes
provimento.Int. - ADV: LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP), MARIA TERESA CASALI
RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP)
Processo 1001191-61.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.A. - G.C.A. - Certidão de
honorários expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: MARCO PAULO DAL BELLO (OAB 163139/SP), ALINE
MARIA CAIANI (OAB 134185/SP)
Processo 1001347-49.2017.8.26.0586 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.J.F.N.L. - - W.N.L. - Vistos.Os requerentes,
devidamente qualificados e representados nos autos, de livre e espontânea vontade, cientes das consequências do ato,
ajuizaram ação de Divórcio Consensual alegando que a vida em comum tornou-se insustável. O requerimento ora apresentado
satisfaz as exigências do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, §2º, da Lei 6.515/77, conforme
se verifica dos documentos juntados.Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá
pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer e a desistência de
interposição de recurso pelo Ministério Público, certificando o trânsito em julgado nesta data.A cópia da presente decisão poderá
servir como MANDADO DE AVERBAÇÃO do divórcio e/ou alteração do nome das partes. Ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de São Roque. Nome que as partes passaram a adotar: ela INGRIDI JULIETE FRANCISCA
DO NASCIMENTO e ele WAGNER DA SILVA LEMOS. Registro de Casamento: Matrícula nº: 114355.01.55.2011.2.00042.115
.0012598-21, a ser cumprido independentemente de recolhimento de taxas, tendo em vista serem as partes beneficiárias da
JUSTIÇA GRATUÍTA.Expeça-se termo de guarda.Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da(s) parte(s) Dr(a).
Angélica Santana.Registre-se. Cumpra-se. Arquive-se oportunamente”. - ADV: ANGELICA SANTANA (OAB 362021/SP)
Processo 1001347-49.2017.8.26.0586 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.J.F.N.L. - - W.N.L. - Certidão de honorários
expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: ANGELICA SANTANA (OAB 362021/SP)
Processo 1001362-86.2015.8.26.0586 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.S. - H.S. - Vistos.Defiro o pedido de fl(s). 112,
expedindo-se ofício para pagamento do perito.No mais, manifestem-se as partes e o curador especial a respeito do laudo
pericial psiquiátrico de fl(s). 110/112, no prazo de 15 dias.Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS DE
MORAES LOBO (OAB 114069/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 1001471-32.2017.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S. - Z.F.S. - DIVORCIO LITIGIOSO COM
ACORDO - OFÍCIO - MANDADO - ADV: SARA PIERRE (OAB 213996/SP), ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB 85870/SP)
Processo 1001471-32.2017.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S. - Z.F.S. - Certidão de honorários expedida e
disponível para impressão pelo sistema. - ADV: SARA PIERRE (OAB 213996/SP), ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB 85870/
SP)
Processo 1001490-38.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.G. - - E.S.G. - Controle nº
2017/000648VistosEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco ) dias, justificando a sua
pertinência, sob pena de preclusão.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação.Após, ao Ministério Público.Em caso de eventual deferimento de depoimento pessoal da parte contrária,
deverá a parte que o requereu, se esta não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, providenciar o recolhimento da
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