TJSP 08/03/2018 -Pág. 1059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
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Processo 1020762-85.2015.8.26.0554 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Santo Andre - G A
Davies Construfort Me - Márcio Mônaco Fontes - Publicação :- Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento do Sr. perito
judicial de fls. 435/439. - ADV: SERGIO BARELLA (OAB 229298/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), JULIO
MARCOS BORGES (OAB 125217/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS
DE SOUZA (OAB 285008/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP)
Processo 1021879-77.2016.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Enedina Teodoro - Maria Alzira Franco Bastos - Maria Gilka Bastos da Cunha - - Jose Adolpho Bastos - Simone Queiroz Ferreira - - José Borges Sobrinho - - Marcelo Gomes
Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Fazenda Pública
da União - Vistos. Em que pese o Ministério Público haver declinado de intervir nos autos às fls. 86/87, considerando que o
Município demonstra interesse neste feito, abra-se nova vista ao I. representante do Parquet. Intime-se. - ADV: JOSE SALES
VIEIRA (OAB 224233/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/
SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA (OAB 259457/SP)
Processo 1021988-91.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Adval Rodrigues da Silva - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE
- SEMASA - Edgar de la Rosa Rossi - Vistos.Encontrando-se suficientemente esclarecida a matéria controvertida, declaro
encerrada a instrução processual.Remeto as partes à fase de alegações finais e para tanto concedo o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de memoriais.Intime-se. - ADV: LILIMAR MAZZONI (OAB 99497/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB
176755/SP)
Processo 1022485-71.2017.8.26.0554 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - Luis Sérgio dos Reis Borges Dirigente Regional da Delegacia de Ensino de Santo André - Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Primeiramente, esclareçam as partes se a certidão pretendida neste mandamus já foi emitida pelo impetrado. Intime-se. - ADV:
FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), DÉBORA REGINA ROSSI (OAB 246981/SP)
Processo 1022869-68.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Gildo Rodrigues dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs embargos de declaração alegando
omissão na sentença proferida.Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os rejeito.Não estão presentes quaisquer
dos vícios ensejadores da oposição de aclaratórios. A decisão é inteligível, tendo sido suficientemente expostas as razões pelas
quais a ação foi julgada procedente. A discordância quanto à conclusão adotada pelo Juízo deve ser manejada pela via recursal
própria.Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. - ADV: EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP),
SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP)
Processo 1024714-04.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Enesio Araujo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos.Nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil,
dispenso a audiência de conciliação, tendo em vista que a Fazenda Pública não está autorizada a compor em Juízo.Cite-se,
com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: DEISE TONÚSSI MOYA (OAB 181030/SP)
Processo 1024897-72.2017.8.26.0554 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Célia Regina de
Brito Menezes - Diretoria Regional de Ensino de Santo André - Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o artigo 13 da Lei 12.016/09, conforme já determinado na sentença de fls. 52/53 e requerido às fls. 55/58.Intimese. - ADV: LEONIDA ROSA DA SILVA (OAB 114160/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), VANESSA
NEGRETTI SPADA (OAB 254435/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 1025062-22.2017.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Israel Dias Rodrigues - Vistos.Fls. 149/154: ciência ao requerente, facultada sua manifestação,
em 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo acima determinado, com ou sem manifestação do requerente, dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ROBSON DE TOLEDO PEREIRA (OAB 384635/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB
285008/SP)
Processo 1025615-06.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Alberto de Macedo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 125/126: Oficie-se como requerido. Intime-se. - ADV: MARCELO
GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP)
Processo 1026173-41.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Costa Rocha
- Estado de São Paulo - Vistos.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Trata-se de pedido de tutela de urgência
para que o réu forneça à parte hipossuficiente os medicamentos Sofosbuvir 400 mg e Daclatasvir 60mg.Em cognição sumária,
estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela. A plausibilidade do direito alegado está demonstrada pelo
dever do Estado na assistência à saúde da população, bem como relatório médico que atesta a necessidade de utilização dos
medicamentos para o tratamento da autora (fls. 12/13 ). O risco de dano de difícil reparação envolve a vida da paciente.Nesse
passo, convém anotar que o E. Supremo Tribunal Federal, em v. aresto de lavra do il. Min. Celso de Mello, em caso julgado
em 12.12.06, já apontava que o direito à saúde, “(...) além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as
pessoas representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera
institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da
saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento constitucional.” (Ag. Reg
no RE n. 393.175-0/RS; DJ 02.02.07). Assim, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que forneça os medicamentos
pleiteados na forma e dosagem prescritas pelo médico responsável (fls. 12/13).3. Nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do
Novo Código de Processo Civil, dispenso a audiência de conciliação, tendo em vista que a Fazenda Pública não está autorizada
a compor em Juízo.4. Cite-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE
(OAB 250317/SP)
Processo 1026173-41.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Costa Rocha
- Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes as provas que porventura desejam produzir, justificando-as.Eventual
silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do litígio no estado atual.Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA
MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1026200-24.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Moradia - Nair Gregorini - Prefeitura Municipal de Santo
André - Vistos.Especifiquem as partes as provas que porventura desejam produzir, justificando sua pertinência.Eventual silêncio
será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual.Int. - ADV: DANIEL BISCONTI (OAB 248714/
SP), VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP), CRISTIANE DALLABONA (OAB 215407/SP), MARCELO CHUERE
NUNES (OAB 142512/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/
SP), GILBERTO GREGORINI (OAB 276787/SP)
Processo 1028144-61.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Demetrio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º