TJSP 07/03/2018 -Pág. 1492 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
1492
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2018
Processo 0000918-93.2010.8.26.0053 (053.10.000918-5) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Estado de São
Paulo - Carlos Eduardo Soares Lima e outros - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Vistos.1- Fls. 605/615: tratam-se
de embargos de declaração opostos pela denunciada Nobre Seguradora do Brasil S.A. em face da decisão proferida às fls.
598/599. O recurso, entretanto, não merece acolhimento.Com efeito, não prospera a insurgência da embargante quanto à
não fixação de honorários advocatícios em virtude do pedido de desistência da ação quanto aos réus Cooperauthon e Marcos
Ribeiro, uma vez que estes sequer foram citados para responderem à ação, sendo, dispensada, portanto, a concordância (art.
485, § 4º do Código de Processo Civil).No tocante à suposta omissão quanto à análise da documentação patrimonial da empresa
embargante, verifica-se, novamente, que o recurso é manifestamente inepto, porquanto a Superior Instância já lhe concedeu
a gratuidade processual (v. acórdão às fls. 592/597).2- Fl. 620: ciência à FESP que a testemunha Wellington foi exonerada da
PM.3- Aguarde-se a realização da audiência já designada.Intimem-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/
SP), D’ARTAGNAN RAPOSO VIDAL DE FARIA (OAB 141122/SP), ELAINE SILVA (OAB 162592/SP), LUCINEIDE MARIA DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0000918-93.2010.8.26.0053 (053.10.000918-5) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Estado de
São Paulo - Carlos Eduardo Soares Lima e outros - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 624/626: para a
consulta de endereços através do Bacen-Jud, deverá a Fazenda do Estado de São Paulo indicar o CPF das testemunhas
cujas intimações através de AR foram infrutíferas (Leandro e Paulo), com a maior brevidade possível, dada a proximidade
da audiência já designada.Com a manifestação da FESP, providencie-se a pesquisa de endereços, com urgência.Int. - ADV:
CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP),
ELAINE SILVA (OAB 162592/SP), D’ARTAGNAN RAPOSO VIDAL DE FARIA (OAB 141122/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0002438-88.2010.8.26.0053 (053.10.002438-9) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - HEWLETT
PACKARD BRASIL LTDA. - Vistos.Fls.721/722 - Dê-se ciência à autora que a guia de levantamento já foi expedida e encontra-se
em cartório aguardando sua retirada.Int. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), PAULA CRISTINA
RIGUEIRO BARBOSA (OAB 127158/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES
(OAB 132321/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
Processo 0003819-58.2015.8.26.0053 (processo principal 0001754-61.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão - Eunice Romeiro Filha - Diretor de Beneficios Militar (DBM) São Paulo Previdencia SP SPPREV - Vistos.
Arquivem-se os autos.Int. - ADV: PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/
SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0005720-03.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Banco Cacique S/A - Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/sp e outro - Vistos.Manifeste-se a autora sobre pedido de levantamento requerido
pelo Procon. Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI
PITTON (OAB 106081/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA
(OAB 127158/SP)
Processo 0006694-89.2001.8.26.0053 (053.01.006694-5) - Procedimento Sumário - Fazenda do Estado - Vistos. Aguardese provocação da parte interessada sobre o seguimento do cumprimento de sentença; nada sendo requerido em 60 (sessenta)
dias, ao arquivo independente de nova intimação pelo prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: THAIS TEIZEN (OAB
79109/SP), DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), ISO CHAITZ
SCHERKERKEWITZ (OAB 106675/SP)
Processo 0008170-50.2010.8.26.0053 (053.10.008170-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda do Estado de São
Paulo - FESP - Vistos.Fls. 488/492, 494/502 - Ciência às partes sobre decisões proferidas em Recurso Especial/Extraordinário.
Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado.O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital,
conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição
Intermediária de 1º Grau”;2- Preencher o número do processo principal;3- O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do
Processo”;4- No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;5- No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item
“156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra
a Fazenda Pública”, conforme o caso;6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações
outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se
o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado
de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc.
Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO
CG n° 16/2016).O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação
de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada
do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir
caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista
impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente
de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP)
Processo 0010093-09.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Everaldo Jose de Freitas e
outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.1- Defiro o levantamento
dos honorários provisórios em favor do perito, observado que a guia de levantamento já foi expedida, conforme constou na
certidão à fl. 311. 2- Antes, porém, de apreciar o pedido de honorários definitivos, necessário que o senhor Perito apresente
os esclarecimentos solicitados pela Defensoria Pública à fl. 357, uma vez que não teria havido a necessária delimitação do
imóvel lindeiro que os autores alegam ser distinto daquele reivindicado na ação de reintegração em apenso (proc. nº 041983297.1997).Com os esclarecimentos, dê-se ciência à Defensoria Pública, e, oportunamente, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV:
ARLINDO DOS SANTOS ROQUE (OAB 104256/SP), ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP), EDNEIA BUENO BRANDAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º