TJSP 02/03/2018 -Pág. 43 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
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as da acusação, mas isto quando se está traduzindo prova no Juízo do feito. Em se tratando de prova testemunhal obtida
através de cartas precatórias essa ordem pode perfeitamente não ser observada, até em razão das dificuldades naturais, senão,
impossibilidade, para o encontro de pautas de Juízos diversos. (Apelação Criminal n. 158.561-3 - Araraquara - Relator: DJALMA
LOFRANO - CCRIM 6 - v.u. - 20.10.94) A defesa deverá ser intimada da expedição de precatórias, depois de certificada a
providência nos autos.Intime-se o defensor, para que compareça à audiência.Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se. - ADV:
HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP)
Processo 0001242-71.2017.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO ANDRADE
MOREIRA - Ante a petição de fls. 117, redesigno a audiência para o dia 05 de março de 2018, às 15h30min. - ADV: DENISE
MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP)
Processo 0001488-67.2017.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ADRIANO DE FRANCA
RIBEIRO - Intimação para que, dentro do prazo elgal, apresente memoriais. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB
323749/SP)
Processo 0004297-30.2017.8.26.0495 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0002355-35.2017.8.26.0471 - 1ª Vara Judicial)
- Justiça Pública - ALEXANDRE DE SENA OLIVEIRA - Para realização do ato deprecado, designo o dia 23 de março de 2018,
às 14h30min. Oficie-se à defensoria pública solicitando a indicação de advogado plantonista.Intime(m)-se, requisite(m)-se e
comunique-se ao Juízo deprecante. - ADV: LUIZ AUGUSTO (OAB 37914/SP)
Processo 0004489-60.2017.8.26.0495 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000769-43.2016.8.26.0294
- 1ª Vara Criminal) - Justiça Pública - MAURO JUNIOR PONTES e outros - Para realização do ato deprecado, designo o dia 23
de março de 2018, às 15h15min. Oficie-se à defensoria pública solicitando a indicação de advogado plantonista.Intime(m)-se,
requisite(m)-se e comunique-se ao Juízo deprecante. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP)
Processo 0004742-48.2017.8.26.0495 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1500912-71.2017.8.26.0536 - 2ª Vara Criminal)
- Justiça Pública - GABRIEL MASSAYUKI MIYAMOTO - - IRLEI CARLOS SOARES - Para realização do ato deprecado, designo
o dia 23 de março de 2018, às 16h15min. Oficie-se à defensoria pública solicitando a indicação de advogado plantonista.
Intime(m)-se, requisite(m)-se e comunique-se ao Juízo deprecante. - ADV: JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN
ESCRIVÃO JUDICIAL: MAURÍCIO PUPO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2018
Processo 0000118-19.2018.8.26.0495 (processo principal 0005682-23.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Benedita de Oliveira - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Trata-se de título
executivo judicial. 1 - Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença,
procedendo a conversão dos vencimentos da autora de acordo com a Lei nº 8.880/94, com o consequente pagamento das
diferenças, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento.2 - Quanto à obrigação de pagar,
manifeste-se a requerida quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 02). Caso haja impugnação, esta deve ser
líquida e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP), RUBENS MULLER
NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB
228258/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000383-21.2018.8.26.0495 (processo principal 0005822-57.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Claudia Mayumi Minami Pinheiro da Silva - Fazenda Publica do Estado
de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de título executivo judicial.1 - Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer
determinada no dispositivo da sentença, procedendo a conversão dos vencimentos da autora de acordo com a Lei nº 8.880/94,
com o consequente pagamento das diferenças, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento.2
- Quanto à obrigação de pagar, manifeste-se a requerida quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 18/20). Caso
haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP),
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), ADEMAR PATUCCI JUNIOR (OAB 236277/SP), ROGERIO RAMOS
BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 0000384-06.2018.8.26.0495 (processo principal 0005824-27.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Mari Moreira Ribeiro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.
Trata-se de título executivo judicial.1 - Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da
sentença, procedendo a conversão dos vencimentos da autora de acordo com a Lei nº 8.880/94, com o consequente pagamento
das diferenças, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento.2 - Quanto à obrigação de pagar,
manifeste-se a requerida quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 19/21). Caso haja impugnação, esta deve
ser líquida e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ADEMAR PATUCCI JUNIOR (OAB 236277/SP), DECIO BENASSI
(OAB 114389/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0000386-73.2018.8.26.0495 (processo principal 0007955-72.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sebastiana do Espirito Santo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- São Paulo Previdencia Sppprev - Vistos. Trata-se de título executivo judicial.1 - Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a
obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, procedendo a conversão dos vencimentos da autora de acordo com
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