TJSP 12/12/2017 -Pág. 2652 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
2652
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP)
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA PAULA MORESCHI RIBEIRO COPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ANDRADE ÁVILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2017
Processo 0007852-10.2012.8.26.0114 (114.01.2012.007852) - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - O.L.S. - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro Expeça-se guia de levantamento do valor referente à diferença dos honorários advocatícios (fls. 211). Concedo o prazo de 15
(quinze) dias para que a parte interessada diga se os valores depositados satisfazem o seu crédito, ou se pretende prosseguir
na execução. Nesta hipótese, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, com indicação precisa do valor
que entende ser devido. Em caso de concordância ou silente a parte, venham os autos conclusos para prolação de sentença de
extinção da execução. Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MARCELO HORTA DE LIMA AIELLO (OAB 125218/
SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 0073466-30.2010.8.26.0114 (114.01.2010.073466) - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - E.J.B. - Governo do Estado de São Paulo - - F.P.E.S.P. Tendo em vista que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente intimada às fls. 274/276, deixou transcorrer in
albis o prazo recursal (fls. 284), homologo o cálculo referente à diferença entre o valor efetivamente devido e o valor pago a
título de honorários advocatícios ao exequente (fls. 230), qual seja R$ 201,27 (duzentos e um reais e vinte e sete centavos).
Intime-se o interessado a peticionar de forma digital a solicitação de expedição de Ofício Requisitório (petição intermediária),
nos termos do Comunicado nº 394/2015 de 02/07/2015, e comprovar eletronicamente o protocolo junto ao órgão devedor.Após,
aguarde-se notícia do pagamento. - ADV: MARCELO HORTA DE LIMA AIELLO (OAB 125218/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL
DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 3007366-37.2013.8.26.0114 - Providência - Seção Cível - M.D. - A.M.S. - Vistos.Remetam-se os autos à E.I. para
atendimento das partes e intermediação dos agendamentos das visitas, conforme solicitado pelo Ministério Público a folhas 484,
“2” e 547.Int.Campinas, 24 de novembro de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE LISBOA RODRIGUES (OAB 141115/SP), CINTIA DE
CASSIA FROES MAGNUSSON (OAB 265258/SP)
Processo 3012139-28.2013.8.26.0114 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - H.O. F.P.E.S.P. e outro - Tendo em vista que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente intimada às fls. 303/305,
deixou transcorrer in albis o prazo recursal (fls. 306), homologo o cálculo referente à diferença entre o valor efetivamente
devido e o valor pago a título de honorários advocatícios ao exequente (fls. 280), qual seja R$ 74,01 (setenta e quatro reais
e um centavo).Intime-se o interessado a peticionar de forma digital a solicitação de expedição de Ofício Requisitório (petição
intermediária), nos termos do Comunicado nº 394/2015 de 02/07/2015, e comprovar eletronicamente o protocolo junto ao órgão
devedor.Após, aguarde-se notícia do pagamento. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MARCELO HORTA DE LIMA
AIELLO (OAB 125218/SP)
Processo 3039469-97.2013.8.26.0114 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L.F.N. - E.S.P. - Aguarde-se a juntada do
comprovante de pagamento do ofício requisitório de pequeno valor (autos nº 3039469-97.2013.8.26.0114/01) pela executada. ADV: EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA PAULA MORESCHI RIBEIRO COPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ANDRADE ÁVILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2017
Processo 0005198-74.2017.8.26.0114 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Entrada e Permanência de Menores - V.E.M. - Vistos.Cumpra-se o que foi decidido no v. Acórdão.Requeira a parte interessada
o que de direito no prazo de 30 dias.Sem prejuízo, cumpra-se sentença de fls. 80/81.Intimem-se.Campinas, 06 de dezembro de
2017. - ADV: MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP)
Processo 0015937-09.2017.8.26.0114 (processo principal 0015285-02.2011.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - F.P.E.S.P. - A partir da petição do
exequente (fls. 116/118) e da manifestação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada, por equívoco, às fls.
404/405 dos autos principais nº 0015285-02.2011.8.26.0114 (físico), verifica-se que a entrega da dieta enteral, frascos e equipos
foi regularizada no mês de novembro de 2017, apesar de não ter sido comprovado o cumprimento integral da obrigação referente
aos meses de setembro e outubro de 2017.Diante do exposto, por ora, indefiro o pedido de transferência do valor bloqueado
às fls. 53/54 para conta judicial e posterior expedição de guia de levantamento para aquisição direta pelo requerente, eis que o
autor efetuou a retirada de 31 (trinta e uma) latas da dieta enteral no dia 14/11/2017, suficiente para um mês, estando a próxima
retirada prevista para o dia 14/12/2017, portanto, no momento, não se verifica mais risco à saúde e à vida do adolescente.
Todavia, considerando os reiterados descumprimentos da executada, mantenho o bloqueio de verbas efetuado às fls. 53/54
no valor de 3.437, 40 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).Por conseguinte, intime-se à Fazenda
Estadual a fim de que tenha ciência de que, em caso de novo descumprimento da obrigação, terá o prazo de 5 (cinco) dias para
comprovar a regularização do fornecimento, sob pena de transferência do valor bloqueado em referência para aquisição direta
do exequente, o qual deverá comprovar a respectiva aquisição, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de nota fiscal, sob as penas
da lei. Com o arquivamento dos autos principais, dê-se baixa no registro deste incidente processual e dos demais incidentes.
Ciência às partes e ao Ministério Público. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 0045589-76.2014.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Fábio Henrique de Souza
Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fábio Henrique de Souza Ribeiro - Vistos.Por ora, cumpra-se decisão de
fls. 23, devendo o requerente juntar o respectivo protocolo na entidade devedora por peticionamento eletrônico.Com o depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º