TJSP 07/11/2017 -Pág. 2223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2464

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PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(s) requerido(s), manifeste-se
o(a)(s) autor(a)(es).Prazo: 15 dias.Int. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), CRISTIANE DE
ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB 57549/SP)
Processo 1022753-90.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Elizabeth de Oliveira
Gregório - Vistos.Tendo em vista a revelia do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal verificada neste feito, afigurase necessária a intimação pessoal da Autarquia-ré para, assim, dar cumprimento ao que restou determinado na sentença fls.
749/752. Neste passo, determino a intimação do IPSM, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o quanto
solicitado na petição da autora de fls. 759. Cumpra-se, condicionado ao prévio recolhimento do valor referente à diligência do
oficial de justiça. Int.São José dos Campos, 10 de outubro de 2017. - ADV: CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP), JOSE
CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP)
Processo 1023060-10.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Helio Lemes Machado - Vistos.
Fls. 25: De fato, o requerente faz jus à justiça gratuita, conforme decidido a fls. 17.Todavia, a concessão de tal benesse não o
exime de distribuir eletronicamente a carta precatória. É o que se extrai da leitura do Comunicado CG nº 2290/16, que dispõe
sobre a tramitação das cartas precatórias expedidas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Da distribuição:
A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processo com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita, inclusive quanto a Fazenda Municipal
ou Estadual for parte.” (Disponível em: \ 942\>. Acesso em 09 out. 2017). Aguarde-se, pois, a distribuição da deprecata expedida a fls. 21/22, providência que compete
ao autor, e para a qual lhe concedo o prazo de dez dias. Int.São José dos Campos, 09 de outubro de 2017. - ADV: REINALDO
COSTA MACHADO (OAB 124675/SP)
Processo 1024509-37.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Orlando Desiderio de Souza - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Fls. 122:
Cientifiquem-se as partes, por intermédios de seus procuradores constituídos nos autos, quanto à perícia agendada para o dia
28.11.2017, às 08:30 horas, a ser realizada nas dependências da Divisão de Sinalização Viária, situada na Rua Saigiro Nakamura,
nº 10, Vila Industrial, nesta cidade. Sem prejuízo, deverá a Municipalidade atender à solicitação do perito, disponibilizando a
documentação requerida para fins de elaboração da prova técnica. Int. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB
378037/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP)
Processo 1025813-37.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Roberto Rachella
- - Josefa Ferreira da Silva - - Mardoqueu de Oliveira - - Maria do Rosario de Fatima Souza - - Terezinha Rosa de Oliveira - Vanda Aparecida Arruda - Vistos.Regularizem os autores a juntada de procurações originais e atualizadas, na medida em que
os instrumentos de fls. 14/20 foram todos lavrados no ano de 2.015. Outrossim, esclareçam o motivo do ingresso da ação nesta
Comarca, considerando-se que apenas o autor José Roberto é aqui residente. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1026824-72.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Tolentino Leite e Cia Ltda Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Vistos.1) Ante a certidão supra, DECRETO A REVELIA de Antonio Elienio Nunes. 2)
Fls. 160/161: anote-se3) Sobre a contestação apresentada pela FESP e DETRAN (fls. 96/11), manifeste-se a autora. Prazo: 15
dias.Int. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP)
Processo 1026862-16.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Orion S/A - Ante o exposto,
inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/2015),INDEFIRO A LIMINAR. - ADV:
ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP)
Processo 1027408-71.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - M.T.E.I.P. - Com essas
considerações, diante da inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300 do CPC/2015),INDEFIRO
A LIMINAR.Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC/2015), em virtude da indisponibilidade dos interesses
geridos pela Fazenda Pública.Cite-se. - ADV: FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 1028717-98.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Brito
Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Em resposta ao ofício do IMESC solicitando
o envio de documentos (fls. 96), oficie-se encaminhando os documentos de fls. 105 e 111, além da decisão de fls. 106. Após,
aguarde-se o envio do laudo pericial pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO ALVES GALVAO (OAB 140584/SP),
GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP)
Processo 1029044-72.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Orion S/A - Vistos.O presente
feito foi distribuído a este juízo por direcionamento, em razão do prévio ajuizamento da ação nº 1032953-45.2017.8.26.0053, em
trâmite nesta Vara. Inexistindo, contudo, fundamento jurídico que o justifique, redistribua-se livremente, com urgência. Int.São
José dos Campos, 31 de outubro de 2017. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP)
Processo 1029438-79.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Averbação / Contagem Recíproca - Elizete Aparecida
Zimbon - Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações.Intime-se o representante judicial da pessoa
jurídica interessada.Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/
SP)
Processo 1030692-24.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - C.t.de Lemos Veículos Me - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 46/56: manifeste-se o requerente em réplica à contestação.Prazo: 15 dias.Int. - ADV: MARIA
INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP)
Processo 1031165-10.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Sistema Nacional de Trânsito - Ronaldo de Moura - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente
pretendem produzir, justificando-as.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), RONIE
ILDES GARCIA (OAB 364827/SP)
Processo 1031918-64.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Savio de Oliveira Vistos.1) Fls. 22/59: Recebo como emenda à inicial. 2) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Em
virtude da natureza indisponível dos direitos da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação (art.
334, § 4º, II, do CPC).4) Cite-se.Int. - ADV: EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), JOSÉ MARCOS DE LIMA (OAB
264517/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º