TJSP 30/06/2017 -Pág. 3104 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2378
3104
Processo 1001934-98.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Geraldo
Badaró - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB
204207/SP), DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP)
Processo 1002026-76.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Daniela Cristina
Rodrigues Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARCIA APARECIDA DE
ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB 213899/SP)
Processo 1002032-83.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD
(OAB 213899/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 1002302-10.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Barbosa
Batista da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: DIMAS FERNANDES DE
ALMEIDA (OAB 206414/SP), PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP)
Processo 1002326-38.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cenobelino
Tavares da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: VALERIA LUCHIARI
MAGALHAES (OAB 111318/SP), DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP)
Processo 1002327-23.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Joel Inocente da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB
175626/SP), DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP), SERGIO CARLOS MANSSUR CURI (OAB 388225/SP)
Processo 1002350-66.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agnaldo
Rangel de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas
e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: MARIA INES PIRES GINER
(OAB 111436/SP), CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS (OAB 314132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0878/2017
Processo 1000049-49.2017.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adauto Milton Martin
Merloti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o
seguinte ato ordinatório: “INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR (A) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO, EMENDAR A FIM DE INSTRUIR CORRETAMENTE O REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS
TERMOS DO ART. 3º, § ÚNICO, DO DECRETO Nº 47.237/2002 (DEVE CONTER CÓPIA DA SENTENÇA E A CERTIDÃO DE
TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA). NADA MAIS”. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1001381-51.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sueli
Aparecida Teixeira do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que até a presente data não
houve o retorno da carta precatória expedida para a devida citação da requerida. Certifico mais que não há como certificar
a tempestividade da contestação juntada. Certifico mais e finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC: intimação do(a) autor(a) para no prazo de 08 (oito) dias manifestar sobre a contestação apresentada. ADV: SERGIO CARLOS MANSSUR CURI (OAB 388225/SP), ANDRÉ LUÍS IASHIMA GONÇALVES (OAB 360841/SP), JORGE
PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)
Processo 1001564-22.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luís
Fernando Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que até a presente data não houve o retorno da
carta precatória expedida para a devida citação da requerida. Certifico mais que não há como certificar a tempestividade da
contestação juntada. Certifico mais e finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
intimação do(a) autor(a) para no prazo de 08 (oito) dias manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: SERGIO CARLOS
MANSSUR CURI (OAB 388225/SP), DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE
SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 1001737-46.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosa de Fátima
Gomes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que até a presente data não houve o retorno
da carta precatória expedida para a devida citação da requerida. Certifico mais que não há como certificar a tempestividade
da contestação juntada. Certifico mais e finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC: intimação do(a) autor(a) para no prazo de 08 (oito) dias manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: VERA LUCIA
ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), SERGIO CARLOS MANSSUR CURI (OAB 388225/SP), DIMAS FERNANDES DE
ALMEIDA (OAB 206414/SP)
Processo 1001960-96.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Isaías Fidéllis
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que até a presente data não houve o retorno da carta precatória
expedida para a devida citação da requerida. Certifico mais que não há como certificar a tempestividade da contestação juntada.
Certifico mais e finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: intimação do(a) autor(a)
para no prazo de 08 (oito) dias manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS (OAB
314132/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP)
Processo 1002076-39.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ofelia Terezinha Adami de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 127, TRAZER O CÁLCULO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º