TJSP 03/05/2017 -Pág. 1440 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1440
da Lei de Desapropriações.No mais, manifestem-se às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls 687/709, no prazo de
quinze dias.Int. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/
SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), UBIRAJARA BRASIL DE LIMA (OAB 49503/SP), RENATO DE AGUIAR
SOUZA (OAB 188583/SP)
Processo 1026845-34.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Bravia Comercio e Servicos
de Produtos de Informatica Ltda. - Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital Drtc (iii) - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Aos impetrados para contrarrazoarem o recurso interposto pela impetrante às fls 89/98, no prazo de quinze dias
Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int. - ADV: PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), LIETE BADARO
ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1026884-31.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - ISABEL CRISTINA OGURO ALVES
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Às contrarrazões ao recurso de
apelação interposto pela autora.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB
159666/SP), FABIO CESAR SAVATIN (OAB 134250/SP)
Processo 1027254-10.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Maria Camila Florêncio da
Silva - - Amanda Theodoro de Souza - - Bruno Martins Soares - - Danilo Regi de Almeida - - Louise Rodrigues de Vasconcelos
- - Maíra Madrid Barbosa da Silva - - Mariana Corrêa Barra - - Patrick Rodrigues Andrade - - Wagner Luiz Taques da Rocha
- Diretora do Dep de Recursos Humanos da C.G.P da Sec Municipal de Gestão - Leonardo Barbosa Oliveira - - SOLANGE
GUEDES DE OLIVEIRA - - Fabio Mariano Espindola da Silva - - Estevao Nicolau Rabbi dos Santos - - Fernanda Braz Tobias
de Aguiar - - João Paulo Possa Terra - - Márcia Maria Botteon Rodrigues - - Márcio Adriano de Paula - - Miria Gomes do
Nascimento - - Paula Carolina Rocha de Oliveira - Rita de Cassia Cruz da Silva - Thiago Ferreira de Souza - - Vinicius Felix da
Silva - - Guilherme Galuppo Borba - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Ante o exposto, CONCEDO a segurança e determino
a imediata nomeação dos impetrantes para o cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Município de
São Paulo, de acordo com a sua classificação na lista especial, sendo vedada a exoneração dos candidatos classificados do
13° ao 26° lugares da lista especial NNA já nomeados, empossados e em exercício.Custas na forma da lei.Sem condenação ao
pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.Sentença sujeita ao reexame necessário.P.I.C.
- ADV: RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), PEDRO
ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP),
BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), DEBORA CUNHA RODRIGUES (OAB 316117/SP), PAULO ANDRE MOREIRA
DE SOUZA (OAB 371286/SP)
Processo 1028126-93.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Moinho Canuelas Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls 222: manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.Int. - ADV:
JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), BERNARDO MAFIA VIEIRA (OAB 352407/SP), FABIANA MEILI DELL
AQUILA (OAB 182406/SP)
Processo 1028151-72.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Carmen Silvia Moreira - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Declaro encerrada a instrução, e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação das
alegações finais em forma de memoriais. O prazo é fixado como comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as
partes possuem pleno e direto acesso (não havendo restrição de acesso em decorrência de cargas)Após, tornem conclusos
para sentença.Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO
(OAB 214131/SP)
Processo 1031300-42.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Picorelli S/A Transportes Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Às contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora.Após, remetam-se os
autos à Instância Superior.Int. - ADV: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), RENATA CRISTINA MARÇAL (OAB
367003/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP), CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), JOSE
ARMANDO MARÇAL (OAB 112126/RJ)
Processo 1032541-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo
e acolho os embargos de declaração retro para acrescentar que o Estado deverá excluir o Município de São Paulo do CADIN
estadual, em relação à CDA descrita na inicial, caso já o tenha incluído. No mais, diante do apelo, às contrarraões. Após, subam.
Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/
SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1033244-79.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Caroline de Souza Orlandin - São
Paulo Previdencia - SPPREV - Vistos.Fls. 238/239: Ciência do efeito suspensivo concedido ao recurso de apelação interposto
pela requerente às fls. 204/222.No mais, ao requerido ( São Paulo Previdência) para contrarrazoar o recurso interposto pela
autora.Após, remetam-se os autos à Instância Superior.Intime-se. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP),
WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1033701-82.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Espólio Ignez Fernandes Pedro - - Carlos Nunes Pedro Filho
- - Ana Carla Nunes Teixeira e outros - Vistos.O perito estimou seus honorários provisórios em R$8.700,00. Depois de realizada
a avaliação definitiva, estimou os definitivos em R$16.500,00 (fls. 145/146). A expropriante disse que o valor já se encontrava
depositada. No entanto, o valor depositado se refere apenas aos honorários provisórios.Assim, como não houve impugnação,
fixo os honorários definitivos do perito em R$16.500,00, devendo a expropriante complementá-los em quinze dias. Intime-se. ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1034040-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Companhia Brasileira de
Distribuição - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/sp - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º