TJSP 21/07/2016 -Pág. 1577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
1577
hipótese de absolvição sumária (art.397 do CPP).2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2017, às
13:30 horas.3- Intime-se o acusado, seu Defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o assistente (art.399 CPP), Estando
preso o réu, providencie-se sua requisição, intimando-se ainda as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Int. - ADV:
JOSE ANTONIO BATISTA (OAB 167091/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0000626-74.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - A.L.A. - - G.S.M. - - A.A.M. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1890/1892, cadastrando-se o
peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), RENAN PERARO
JORGE (OAB 335361/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), HELIO RUBENS PEREIRA
NAVARRO (OAB 34847/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB
164690/SP), CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA (OAB 123748/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP),
MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Processo 0000627-59.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F. - N.S.G. - - E.B.M.J. - - R.L.M. - - G.S.M. - - S.L.B.S. - - J.L.A.J. - - F.T.R.A.S. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1882/1884,
cadastrando-se o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB
304066/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), CAROLINE
LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA
MOYSES (OAB 354932/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000628-44.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - G.S.M. - - E.B.M.J. - - B.C.B.O. - - D.T.A.S. - - I.T.S. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1848/1850, cadastrando-se
o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), VALTER PAULON
JUNIOR (OAB 133670/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/
SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/
SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP),
BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA (OAB 170239/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), ALINE
BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP)
Processo 0000629-29.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - F.P.B. - - G.S.M. - - D.M.F. - - M.H.S.O.G. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1878/1880,
cadastrando-se o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), CAROLINE
LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES
(OAB 354932/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA
(OAB 304066/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/
SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP)
Processo 0000630-14.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - G.S.M. - - D.M.F. - - A.J.S. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1888/1890, cadastrando-se
o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP), KARINA DE OLIVEIRA
GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), CARLOS ROBERTO
GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA
MELO (OAB 135176/SP)
Processo 0000631-96.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - A.L.A. - - M.L.P.C. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1897/1899, cadastrando-se o peticionário
como terceiro interessado.Int. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB
114382/SP), JOÃO GILBERTO CAPORUSSO (OAB 367698/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), KARINA
DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000632-81.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F. - N.S.G. - - E.B.M.J. - - D.M.F. - - G.S.M. - - R.S.H.F. e outro - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.2125/2127, cadastrando-se
o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO
GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), KARINA DE OLIVEIRA
GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
(OAB 135176/SP)
Processo 0000633-66.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - G.S.M. - - D.M.F. - - E.C.A.A. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1792/1794, cadastrandose o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), KARINA DE
OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON
PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0000634-51.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - D.M.F. - - G.S.M. - - L.R.S.M.R. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1887/1889, cadastrandose o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), CAROLINE LACERDA
GRANHANI (OAB 356335/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB
355532/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB
164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP),
ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 0000635-36.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
- - N.S.G. - - E.B.M.J. - - D.M.F. - - G.S.M. - - L.B.M. - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1849/1851, cadastrando-se o
peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MÔNICA
DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO
GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000800-83.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F. e
outros - J.M.J. - Vistos.Defiro o requerido às fls.1779/1781, cadastrando-se o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV:
MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
Processo 0000801-68.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - M.P.F.
e outros - J.M.J. - Vistos.Recebo o aditamento da denúncia de fls.1517/1519.Cumpra-se, no mais a decisão de fls.1514Sem
prejuízo, defiro o requerido às fls.1521/1523, cadastrando-se o peticionário como terceiro interessado.Int. - ADV: KARINA DE
OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º