TJSP 11/05/2016 -Pág. 1414 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
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prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 3003029-66.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos, Na
forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB
106059/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 3003030-51.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos, Na
forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime-se. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP),
SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 3003898-29.2013.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Braga Bonde - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Vistos.Notifique-se a
autoridade impetrada, bem como a pessoa jurídica de direito público interessada, acerca da decisão proferida pela Instância
Superior.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se.Cumpra-se. Limeira, 15 de março de 2016.
- ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), RIVANILDO PEREIRA
DINIZ (OAB 328914/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP)
Processo 3011645-30.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Vistos.Recolhida a despesa devida, cite-se no endereço fornecido às fls. 122/127.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 02
de maio de 2016. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP)
Processo 3013865-98.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Lucineia Rodrigues Alves MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.Aguarde-se a realização da perícia e apresentação do laudo.Intime-se.Limeira, 03 de maio
de 2016. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 3014824-69.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rogério Girardello - MUNICIPIO
DE LIMEIRA - Vistos, Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB
328914/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 3014825-54.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo Aparecido Cirillo MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos, Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP),
RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB
153040/SP)
Processo 3018872-71.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Samuel Ferreira de
Souza - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.Fls.533: Intime-se o requerido.Intime-se.Limeira, 03 de maio de 2016. (Requer a
imediata intimação do Município, para juntar nestes autos Certidão contendo a evolução dos vencimentos do cargo público de
Guarda Civil Municipal - Classe Distinta, desde o mês de Dezembro do ano de 2011 até a juntada no presente feito (Art 475-B,
parágrafo 1º, CPC) - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ
(OAB 328914/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), ANDRE PESSE FERREIRA (OAB
312819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2016
Processo 1000395-29.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Mariangela Aparecida Longhim - Fazenda Pública do Município de Limeira - Vistos.Intime-se com urgência o Senhor Secretário
Municipal de Saúde para o cumprimento no prazo de 24h. Sem prejuízo, comunique-se o Senhor Doutor Paulo César Junqueira
Hadich a respeito da manifestação do digno Defensor Público a fim de que apure mediante sindicância administrativa o ocorrido
dentro da Secretaria Municipal de Saúde do município.Sem prejuízo, vista ao MP porque há conhecimento da existência de
inquérito civil a apurar o descumprimento das liminares em matéria de saúde, cientificando o Órgão Ministerial do exposto às fls.
64/69.Em caso de reiterado descumprimento, defiro, desde já, a ordem Bacenjud para bloqueio do numerário junto das contas
municipais e levantamento em favor da parte autora.Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ
(OAB 328914/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º