TJSP 23/02/2016 -Pág. 1889 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
1889
Decorrido e não sendo prestadas as contas dos alvarás, vista ao MP para as providências que entender necessárias. Int. - ADV:
JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP)
Processo 0000617-17.2015.8.26.0589 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Pedro Castiglioni - - VP-Reta - Empreendimentos e Participações Ltda - Borracharia Astro - - João Motta Filho - - Rosa
Govoni Motta - Às fls. 268/274 vem o réu Márcio Adriano Ferreira, representante da Borracharia Astro, requerer a suspensão
da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/02 p.f., bem como a reabertura da fase de especificação de
provas. Sustenta que o corréu João Motta Filho o induziu a erro para que assinasse a procuração de fls. 157, ludibriando-o para
que pensasse que se tratava de uma contra-notificação de despejo, porém afirma que não conhece os advogados constantes
na procuração e só tomou conhecimento de sua situação processual depois de ter acesso aos autos do processo. Prossegue
afirmando que não concorda com o teor da contestação apresentada indevidamente em seu nome, pois efetivamente assinou
contratos de locação por escrito em face do corréu João Motta Filho, sempre pagou os aluguéis e não sabia que o imóvel tinha
outro proprietário. Os pedidos formulados, no entanto, não merecem acolhimento. Com efeito, observo que o corréu Márcio foi
citado pessoalmente, conforme se verifica de fls. 146/147, de forma que tinha plena ciência da existência e do teor do processo
intentado contra si. A alegação de que foi ludibriado pelo outro corréu para que assinasse a procuração de fls. 157 é questão
que deverá ser objeto de ação própria, caso seja de seu interesse, não podendo ser discutida nestes autos, por extrapolar
o objeto da lide. Ademais, caso se desconsidere a procuração de fls. 157 e a contestação ofertada às fls. 148/156, teríamos
por consequência a revelia do réu Mário e nesse caso, ao ingressar tardiamente nos autos ele deve se contentar em receber
o processo no estado em que se encontra, sendo descabido o pedido de retorno à fase de especificação de provas. Sendo
assim, mantenho a audiência designada. Ciência à parte contrária dos novos documentos juntados. Intime-se. - ADV: MATHEUS
THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP), ADRIANO GOLDONI PIRES (OAB 186218/SP), ANTONIO CARLOS
FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB
328607/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP)
Processo 0000688-53.2014.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K.C.S. - J.B.B. - Vistos.
Fls. 90: Ciente. Intimem o advogado da parte autora, pela imprensa, para informar o atual endereço de sua cliente; bem como
providenciar o seu comparecimento na data aprazada para a audiência, haja vista a falta de tempo hábil para sua intimação
pessoal. Int, com urgência. - ADV: JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 143032/SP), CELSO PAULO FIORI (OAB 68495/SP)
Processo 0000818-09.2015.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Guarda - Z.D.M. - T.A.S.O. - - E.L.A. - E.O.A. - Por todo
exposto julgo procedente a presente ação para conceder a ZILDA DURAN MARTINS a guarda de Eduardo de Oliveira Alves.
Ante a ausência de resistência, deixo de condenar em custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 143032/SP)
Processo 0000831-08.2015.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ana Maria Rampazzo - - Setor de Assistência Social do Município de Luiz Antonio-SP Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de abril de 2016, às 13:30 horas. Intimem a parte
autora, por mandado; inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão; bem como as testemunhas arroladas
no prazo de 20 dias. Sobre o relatório social (fls. 88/89), digam as partes e o MP. Int, inclusive o MP. - ADV: DIEGO GONÇALVES
DE ABREU (OAB 228568/SP)
Processo 0001095-59.2014.8.26.0589 (apensado ao processo 0002431-35.2013.8.26) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - I.N. - J.A.J. - G.E.J.S. - - G.V.J.S. - Vistos. Diante dos termos contidos no termo de audiência (fls. 76
e verso), do silêncio das partes e da manifestação do MP (fls. 77-verso), declaro EXTINTA a presente Ação de Regulamentação
de Visitas proposta por IRENE NUNES contra JULIANA ALVES JARDIM, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Fls. 32: Arbitro em 70% do valor previsto na tabela. Transitada em julgado,
inclusive para o MP, expeçam certidão e arquivem os autos. PRIC. ( PREPARO R$ 117,75 GARE 230-6 - PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 32,70 FEDTJ 110-4) - ADV: JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP), MATHEUS AUGUSTO
AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0001170-64.2015.8.26.0589 - Alimentos - Provisionais - Liminar - Y.A.S. - E.S.R.S. - Vistos. Diante da concordância
do MP (fls. 40), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 39, entre YASMIM ALVES SABINO, incapaz devidamente
representado por sua genitora, e EMERSON DE SOUZA ROCHA SABINO, qualificados nos autos, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de
Processo Civil, nesta ação de alimentos; ficando, por conseguinte, constituído o competente título executivo judicial. Defiro a
gratuidade ao requerido. Anote-se. Sem condenação em verbas de sucumbência. Não havendo interesse recursal, certifiquem
o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se o ofício para abertura de conta bancária para recebimento dos alimentos,
disponibilizando sua retirada pela advogada da parte autora. Os honorários advocatícios serão arbitrados após a juntada da
respectiva nomeação da OAB. Autos à disposição das partes, por 10 dias, para extração de cópias. Oportunamente, arquivem
os autos. PRIC.( OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA EM CARTÓRIO) - ADV: ANGELA
MARILIA SILVEIRA (OAB 256509/SP)
Processo 0001216-53.2015.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Manoel José da Silva - Cetelem
Brasil S/A - Vistos. Defiro a produção de prova documental. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntarem documentos
aos autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 0001288-40.2015.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Djalma Rosa - Cia. Suzano
de Papel e Celulose - Vistos. Intimem o advogado da parte requerida para comparecer em cartório e firmar sua peça de fls. 38/47,
na medida que não é assinatura digital e também não é original; devendo, ainda, juntar o original do substabelecimento de fls.
37 e comprovar os recolhimentos das taxas devidas à CPA (da procuração e do substabelecimento), sob pena de expedição de
ofício ao IPESP. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, digam as partes se há mais provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena
de indeferimento. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TIAGO FERNANDO PONCHINI
(OAB 235356/SP)
Processo 0001288-40.2015.8.26.0589 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Djalma Rosa - Cia.
Suzano de Papel e Celulose - Vistos. Fls. 71vº: ciente. Intime-se o advogado do autor sobre a parte final do despacho de fls. 65.
Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TIAGO FERNANDO PONCHINI (OAB 235356/SP)
Processo 0001383-75.2012.8.26.0589 (589.01.2012.001383) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Maria Alice Querido Di Giovani - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do V. Acórdão. Aguardem
os autos, intactos, o julgamento pelo STJ do recurso especial, até o final de dezembro de 2017. Int. - ADV: ANA BEATRIZ
CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), FABIANA MELLO MULATO
(OAB 205990/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 0001449-21.2013.8.26.0589 (058.92.0130.001449) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º