TJSP 05/02/2016 -Pág. 2048 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
2048
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. - Advs: Livia Pavini Ramos (OAB: 240147/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002704-68.2014.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Leandro Palmeira Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para
reduzir a pena a cinco meses e sete dias de detenção, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Menesio
Pinto Cunha Junior (OAB: 149434/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0002935-25.2006.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Francisco Jete Batista da Silva - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO
PÚBLICO para cassar a decisum recorrida e determinar o prosseguimento da ação penal movida contra FRANCISCO JETE
BATISTA DA SILVA, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal, observando-se, porém, o disposto no artigo
366, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Neide Aparecida Ciccone Martins Cerullo (OAB: 263174/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0003008-80.2008.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Jose Geraldo Gonçalves - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. Advs: Alex Sandro Almeida (OAB: 188282/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003020-65.2009.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Ricardo da Silva - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO ao recurso para condenar RICARDO
DA SILVA a cumprir um ano de detenção, em regime aberto, e a pagar dez dias-multa, no piso, substituída a carcerária por
uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual período,
por infração ao disposto no artigo 155, caput e § 2º, do Código Penal. V.U. - Advs: Claudia Junqueira Franco Gregorini (OAB:
166153/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003020-83.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Cleyton Farias dos Santos - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial,
para fixar o regime prisional fechado para início de cumprimento da reprimenda imposta ao acusado, mantendo-se, no mais, a
r. sentença combatida. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Helio de Jesus da Silva (OAB: 90052/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0003681-60.2014.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Inacio Kazuyoshi Santos Sakoda Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. - Advs: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0004697-94.2012.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Claudemir Fernandes Dias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs:
Antonio Sergio F Barroso de Castro (OAB: 132330/SP) - 4º Andar
Nº 0004978-62.2013.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Otavio Vinicius Arantes - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para
condenar OTÁVIO VINÍCIUS ARANTES como incurso no artigo 33, “caput” e § 4º, da Lei 11.343/06, ao cumprimento da pena de
1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado e, pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no
mínimo legal. Oportunamente, expeça-se Mandado de prisão. V.U. - Advs: Antonio Moacir Carvalho (OAB: 61170/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0005120-64.2014.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Everton Wesley Batista Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs:
Marcelo Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005405-96.2010.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Apelante: Sergio Rodrighero - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. V.U. - Advs:
Rubens Matheus (OAB: 155014/SP) - 4º Andar
Nº 0005626-02.2011.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Sebastiao Avelino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para
alterar o regime prisional para o aberto e substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e por
multa, fixada no piso, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: JOAO CARLOS LINEA (OAB: 135933/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005831-30.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Lucas dos Santos Carvalho
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para reduzir as penas a dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias-multa, mantendo-se os demais termos da r.
sentença. V.U. - Advs: Renato Gotuzo Germano (OAB: 294101/SP) - 4º Andar
Nº 0006350-79.2012.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Andre Henrique da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO. Expeça-se mandado de
prisão. V.U. - Advs: Julia Daniella Caparroz (OAB: 175027/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007111-64.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Davi Francisco Pereira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para
conceder o sursis, pelo prazo de dois anos, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Nelson Machado Reis
(OAB: 267007/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º