TJSP 01/02/2016 -Pág. 117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
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prosseguimento. Nesta(s) hipótese (não obtida conciliação na(s) audiência(s) realizada(s) pelo CEJUSC), caso apresentada
contestação, ante os reiterados pedidos formulados pelo Ministério Público em feitos anteriores, fica, desde logo, determinada a
expedição de ofício ao INSS, bem como a realização de pesquisas pelos sistemas Infojud, Renajud e Arisp para verificação de
existência vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário e de bens em nome da(o) representante/assistente
legal do(a)(s) demandante e do(a) demandado(a). Sem prejuízo, deverá, após a apresentação da contestação, ser concedido o
prazo de 10 (dez) dias para manifestação (réplica) ao autor(a)(s)(es). Em seguida, deverá se dada ciência e vista ao Ministério
Público para requerer o que entender necessário. Após, os autos deverão vir conclusos para ulteriores deliberações. Se não
for obtida conciliação na(s) audiência(s) realizada(s) pelo CEJUSC e não for apresentada contestação, deverá, ante a revelia,
ser, incontinenti, dada ciência e vista dos autos ao Ministério Público para parecer ou para requerer o que entender necessário.
Após, os autos deverão vir conclusos para sentença ou ulteriores deliberações. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória para citação e mandado de intimação das partes,
advertindo-as dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1009051-39.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.B.B.R.E.V.S. - R.B. - Audiência
designada pelo CEJUSC para: Dia: 29.03.2016, às 12:30 horas Sala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774,
ramal 9966 - ADV: GEORGE JOÃO LUCHIARI (OAB 170672/SP)
Processo 1009069-60.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.C. - D.R.C. - Audiência designada
pelo CEJUSC para: Dia: 29.03.2016, às 13:30 horas Sala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), CAROLINA GODOY (OAB 294898/SP)
Processo 1009150-09.2015.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.S.L. - W.A.L. - Vistos. Fls. 50: defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV: TAIS TASSELLI (OAB 254423/SP)
Processo 1009193-43.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.M. - K.F.M. - Vistos. Ante o
afirmado às fls. 13, certifique a Serventia se já houve prolação de sentença no Processo nº 624/2006, desta Vara, bem como o
que mais constar. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP)
Processo 1009196-95.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L.C. - L.M.C.P. - Vistos. Fls. 17:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV: ALESSANDRA GOMES DA SILVA
WENZEL (OAB 324845/SP)
Processo 1009231-55.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.C.R.P.S.C. - A.C.O. - Audiência
designada pelo CEJUSC para: Dia: 29.03.2016, às 14:30 horas Sala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774,
ramal 9966 - ADV: CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ORTEGA (OAB 286059/SP)
Processo 1009259-23.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.N.R.L. - J.P.V. - Vistos.
Ante o alegado às fls. 12, indique, precisamente, a data em que as partes deixaram de viver como um casal. Prazo: 10 (dez)
dias. Pena: Extinção. Int. - ADV: ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP)
Processo 1009293-95.2015.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.B.O. - A.J.O. Vistos. Fls. 134/135: Dou por regularizada a representação processual da exequente. Cite-se o executado para, no prazo de
03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, bem como das parcelas vincendas, ou apresentar justificativa, nos termos do
artigo 733 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória para citação
do devedor, advertindo-o que, se não efetuar o pagamento nem apresentar justificativa no prazo mencionado, será decretada
sua prisão nos termos do artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sendo que o cumprimento da pena não eximirlo-á do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JESSICA DELLA MATTA (OAB
358131/SP)
Processo 1009365-19.2014.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA Benedita da Silva - - Thiago da Silva - VERA APARECIDA PEREIRA - *Com vista sobre a impugnação apresentada. - ADV:
SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA (OAB 259285/SP), SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 247878/SP),
GISELA BERTOGNA TAKEHISA (OAB 243473/SP), MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1009508-71.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.M.O. - V.M. - A.M. - Audiência designada pelo
CEJUSC para: Dia: 29.03.2016, às 15:30 horas Sala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à
Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 - ADV:
WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP)
Processo 1009559-19.2014.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.G. - R.G. Vistos. Diante da concordância do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o
acordo de fls. 26/27 realizado pelas partes desta Ação de Execução de Alimentos. Oficie-se à empresa empregadora informada
às fls. 26 para que efetue o desconto da pensão alimentícia, nos termos acordados, observado a conta bancária fornecida.
Aguarde-se o cumprimento da avença, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Int. e dê-se ciência ao Ministério
Público. - ADV: LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP)
Processo 1009579-73.2015.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.R.S. - - A.R.S. - F.A.S. - Vistos.
Fls. 34/35: Defiro e anote-se, inclusive os benefícios da justiça gratuita ao réu. Compulsando os autos do Processo nº 101079654.2015.8.26.0019 da Vara da Infância e da Juventude desta comarca, aos quais tive acesso por estar cumulando referida
Vara neste período, observei que não consta naquele feito qualquer determinação do Conselho Tutelar local para os autores
ficarem sob os cuidados de seus avós paternos, ou decisão judicial concedendo às mencionadas pessoas a guarda provisória
dos menores. Também não há qualquer prova nesse sentido nos documentos apresentados com a contestação. Ante o exposto,
por ora, mantenho a decisão de fls. 10/12. No mais, aguarde-se a audiência a ser realizada pelo CEJUSC. Intime-se. - ADV:
MARIANA SAID REIS ROMI ZANATTA (OAB 361790/SP), SEBASTIÃO NONATO MENEZES DE MELO (OAB 172096/SP)
Processo 1009584-32.2014.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.A. - S.M.A. Vistos. Observo que a carta precatória copiada às fls. 89/92 não foi integralmente cumprida, já que apenas realizada a citação
do executado. Assim, adita-se referida carta precatória, encaminhando-a ao Juízo deprecado para integral cumprimento,
devidamente instruída, além das peças necessárias, com as de fls. 88/92. Int. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB
261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 1009604-86.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.M.M.C. - M.A.C. - Y.C. - Audiência designada
pelo CEJUSC para: Dia: 29.03.2016, às 16:30 horas Sala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º