TJSP 14/08/2015 -Pág. 2339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
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Culpados, encaminhando-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome dele à 1° Vara de Execuções Criminais da Comarca de
Ribeirão Preto/SP. 3) Arbitro os honorários dos defensores Dr. Júlio Augusto Fachada Biondi e Dr. Francisco de Assis Pimenta,
nomeados, respectivamente, a fls. 156 e 162, em R$ 622,00 cada, expedindo-se certidões. 4) Com as cautelas de praxe, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, para apreciação do recurso interposto pelo réu Kennedy Cristi
da Silva Milani, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das penas impostas
ocorrerá em 09/12/2016. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA (OAB
43690/SP), JÚLIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB 288304/SC)
Processo 0032407-05.2013.8.26.0196 (019.62.0130.032407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Leandro dos Reis Oliveira - Fique o defensor Dr. Gleison Daher Pimenta intimado a comparecer em cartório para carga dos
autos e apresentação das razões recursais. - ADV: GLEISON DAHER PIMENTA (OAB 120216/SP)
Processo 0037466-08.2012.8.26.0196 (196.01.2012.037466) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - M.S.S. - Apresentar alegações finais. - ADV: CLAUDIA FERREIRA CHAGAS VOLPE (OAB 135035/SP)
Processo 0042592-39.2012.8.26.0196 (196.01.2012.042592) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
- Rogerio Euripedes Balduino - Manifestar sobre o cálculo da multa - ADV: ADRIANA FREITAS COSTA GONÇALVES (OAB
279879/SP)
Processo 0043074-84.2012.8.26.0196 (196.01.2012.043074) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alisson Alves
de Souza - Manifestar sobre o cálculo. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
Processo 0048417-61.2012.8.26.0196 (019.62.0120.048417) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Priscila Martins Cassimiro e outro - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: a)
absolver a é PRISCILA MARTINS CASSIMIRO da imputação descrita na denúncia, por insuficiência de provas, nos termos
do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;e b) condenar a ré LETÍCIA ALVES BATISTA como incursa nos artigos
33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. 40, inciso V, e 33, § 4º, todos da Lei 11,343/2006 à pena de 01 ano e 11 meses e 10 dias de
reclusão em regime inicial fechado substituída tal qual acima descrito - e ao pagamento de 194 dias-multa no piso. Autorizo
a destruição do entorpecente apreendido. Respondendo o processo solta, defiro o apelo em liberdade da ré Letícia. Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos,
nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Em relação aos objetos apreendidos, decreto a perda do numerário
apreendido com a ré ora condenada e determino sua destinação direta ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.
Relativamente aos demais bens, sejam eles restituídos a quem de direito. Providencie-se o necessário. Custas na forma da lei.
PRIC.. - ADV: VITOR PEREIRA BALIEIRO (OAB 326872/SP)
Processo 3000402-73.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Gustavo Gomes Gonçalves - NOTA DO CARTÓRIO: Autos em cartório para ciência pessoal da sentença. - ADV: VERONICA
CAMINOTO CHEHOUD (OAB 303827/SP)
Processo 3000748-24.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.M.O. - Fique a defensora Dra.
Adriana Cristina Sousa intimada a comparecer em cartório, a fim de que tome ciência dos termos da sentença, bem como para
carga dos autos e apresentação das contrarrazões recursais. - ADV: ADRIANA CRISTINA SOUSA (OAB 169126/SP)
Processo 3001717-39.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Carlos Eduardo Elias - Fique a
defensora Dra. Jéssica Alessandra Constantino intimada a comparecer em cartório para carga dos autos e apresentação das
razões de recurso. - ADV: JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
Processo 3005087-26.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - A JUSTIÇA PÚBLICA
- Eder Ventura - Apresentar memorias finais. - ADV: RODINEY FERREIRA PINTO (OAB 61639/MG), JOSE ANTONIO ABDALA
(OAB 185261/SP)
RELAÇÃO Nº 0072/2015
Processo 0008522-88.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo Moreira Machado - 1)
Proceda-se o cancelamento da indicação de fls. 92, comunicando-se o causídico. 2) Vista à Defensoria Pública. - ADV: NATANY
MUBARACK POLO (OAB 343404/SP)
Processo 0011399-98.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Claudemir Pinto de
Moura - Recebo a denúncia oferecida contra Claudemir Pinto de Moura (fls. 74/75), havendo prova da materialidade e da autoria
em face dele. Cite-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, do inteiro teor da denúncia e intime-se para que compareça(m) ao
Foro de Franca, Avenida Presidente Vargas, 2650, JD: Petraglia, na sala 29, para a realização da audiência designada para
o dia 02 de setembro de 2015, às 14h30m., em que lhe(s) será apresentada a proposta do Ministério Público de suspensão
condicional do processo (fls. 73), pelo prazo de 02 anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da
Lei nº 9099/95. Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, será acompanhado por Defensor Público. No
mais, defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público a fls. 73, providenciando-se. - ADV: PATRICIA FERREIRA DA
ROCHA MARCHEZIN (OAB 152423/SP)
Processo 0011756-78.2015.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tarcisio Garcia da Silva Botelho - 1) Cite-se e notifique-se o(a)(s) denunciado(s) indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de
10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares
e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, devendo o Oficial de
Justiça indagá-lo se possui defensor constituído, e, em caso negativo, se deseja a atuação do Defensor Público. 2) DEFIRO os
requerimentos formulados pelo Ministério Público a fls. 97, providenciando-se. 3) Intime-se a Dra. SOLANGE MARIA SECCHI,
defensora constituída pelo denunciado, para que apresente defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da
Lei 11343/06. - ADV: SOLANGE MARIA SECCHI (OAB 54599/SP)
Processo 0032895-91.2012.8.26.0196 (196.01.2012.032895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Juliano
Veríssimo da Silva Peracini - Fica o defensor do réu intimado dos termos da r. sentença proferida cujo tópico final é o seguinte:
“PELO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO PENAL movida pela
JUSTIÇA PÚBLICA contra JULIANO VERÍSSIMO DA SILVA PERACINI, portador do R.G. nº 43.824.048, para, com fundamento
no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LO da acusação a ele feita nestes autos.”, bem como para ,
em querendo, interpor recurso no prazo legal. - ADV: MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB 192150/SP)
Processo 1013656-79.2015.8.26.0196 - Habeas Corpus - DIREITO PENAL - Mariana Pereira Nassif - Orminda Ferreira
Nassif - Mariana Pereira Nassif - Oficie-se à autoridade coatora para que preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: MARIANA PEREIRA NASSIF (OAB 333094/SP)
Processo 1013671-48.2015.8.26.0196 - Habeas Corpus - DIREITO PENAL - Braz Porfirio Siqueira - Flavia Pereira Nassif Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º