TJSP 08/07/2015 -Pág. 1695 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
1695
1 - Ausente risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida no julgamento do agravo,
indefiro a antecipação dos efeitos
da tutela recursal.
2 - Com os dados de fls. 155, intime-se a SPPREV para resposta.
Int.
São Paulo, 3 de julho de 2015.
RICARDO FEITOSA
Relator
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) - Rodrigo Lemos Curado
(OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2133537-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: CARLTON
AUTOMOTIVA LTDA. - Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.
1 - Não vislumbrado risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida no julgamento do
presente agravo, indefiro o efeito
suspensivo.
2 - Intime-se a Fazenda do Estado para resposta.
Int.
São Paulo, 6 de julho de 2015.
RICARDO FEITOSA
Relator
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/
SP) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 2095287-34.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BV
Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeito liminarmente os embargos declaratórios, de conteúdo exclusivamente
infringente.
Int.
São Paulo, 3 de julho de 2015.
RICARDO FEITOSA
Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2228688-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FGG
EQUIPAMENTOS E VIDRARIA DE LABORATÓRIO LTDA Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado
DECISÃO MONOCRÁTICA
Voto nº 29.294
Agravo de Instrumento nº 2228688-66.2014.8.26.0000
Agravante: FGG Equipamentos e Vidraria de Laboratório Ltda
Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
Relator(a): FERREIRA RODRIGUES
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela FGG EQUIPAMENTOS E VIDRARIA DE LABORATÓRIO LTDA visando
à reforma da decisão de fls. 77/83 que, nos autos da Ação Declaratória de Cancelamento de Protesto movida em face da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º