TJSP 08/07/2015 -Pág. 1694 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
1694
Em seguida, tornem os autos conclusos ao eminente Relator Sorteado, Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS
VIDAL.
Int.
São Paulo, 3 de julho de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI
DESEMBARGADOR
(no impedimento ocasional do relator sorteado)
- Magistrado(a) - Advs: Leandro Silvestre Rodrigues e Silva - Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2131874-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado:
THIAGO HIDEKI SATO - Despacho
Agravo de Instrumento Processo nº 2131874-55.2015.8.26.0000
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da r. decisão interlocutória
proferida pelo Juízo a quo (e-fls. 253/258) que, nos autos da “ação ordinária c.c. pedido de antecipação de tutela” ajuizada pelo
apelado, THIAGO HIDEKI SATO, recebeu o recurso
de apelação interposto apenas em seu efeito devolutivo.
Em suas razões (e-fls. 01/15), o agravante sustenta, em síntese, ser ilegítimo o não recebimento do respectivo apelo em seu
duplo efeito, haja vista a impossibilidade da concessão de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, antes do trânsito
em julgado do decisum que implique em dispêndio
de verba pública.E ante os documentos carreados aos autos, em juízo de cognição sumária da causa, depreende-se pela
ausência do fumus boni iuris, requisito legal
autorizador da medida de urgência pleiteada, razão pela qual denego ao recurso o pretendido efeito ativo.
Cumpra o agravante o disposto no artigo 526, do CPC, comprovando-se.
Em seguida, intime-se a parte agravada para os fins do artigo 527, V, do Estatuto Processual.
Oficie-se à Vara de Origem, comunicando esta decisão.
Após, encaminhem os autos conclusos ao eminente Relator Sorteado (Des. Osvaldo Magalhães).
Int.
São Paulo, 06 de julho de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI
DESEMBARGADOR
(no impedimento ocasional do Relator Sorteado)
- Magistrado(a) - Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Higor Farreca de Araujo (OAB: 274317/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2132456-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Salvador Soares
de Melo - Agravado: JOSE BERNARDO ORTIZ
MONTEIRO JUNIOR - Agravado: Prefeitura Municipal de Taubaté-SP - Vistos.
1 - Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, indefiro o efeito ativo.
2 - Requisitem-se informações ao juiz da causa, inclusive se os agravados já estão representados nos autos, hipótese em
que os dados de seus
procuradores deverão ser fornecidos a esta Corte.
Int.
São Paulo, 3 de julho de 2015.
RICARDO FEITOSA
Relator
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Brenno Ferrari Gontijo (OAB: 90908/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
Nº 2133011-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sônia Maria
Serra Azul Guimarães - Agravado: SAO PAULO
PREVIDENCIA-SPPREV - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º