TJSP 28/01/2015 -Pág. 25 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
25
Seção de Direito Criminal
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga
Edital de intimação de Eliano de Freitas Lima, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Apelação Criminal nº
0012586-36.2011.8.26.0050, processocrime nº0012586-36.2011.8.26.0050, controle nº260/2011, da 11ª Vara Criminal do Fórum
Central Criminal de São Paulo, em que é apelante o próprio, e apelada a Justiça Pública.
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a
todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos referidos autos consta a
certidão de não apresentação de razões de apelação no prazo legal pelo defensor constituído e, em virtude do réu se encontrar
em local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada nos autos supracitados, foi determinada a intimação, por edital, do
apelante Eliano de Freitas Lima, a constituir novo defensor no prazo deste edital, 30 (trinta) dias, observando-se que, no silêncio,
ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. O feito tramita pelo Serviço de Processamento do
Acervo de Direito Criminal, S.J. 2.2.5, na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 4, no Complexo Ipiranga. Dado e passado nesta
Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 21 de janeiro de 2015.
Eu, _______________, Denys A. Vince, Escrevente Técnico Judiciário, expedi.
Eu, _______________, Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço, conferi.
Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/01/2015
0005524-56.2015.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação :
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1021396-16.2014.8.26.0005; Assunto: Propriedade; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro
Regional de São Miguel Paulista;
0005525-41.2015.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação :
Procedimento Ordinário; Nº origem: 1003915-37.2014.8.26.0006; Assunto: Doação; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional
de São Miguel Paulista;
0005526-26.2015.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Diadema; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Procedimento
Sumário; Nº origem: 4006698-05.2013.8.26.0161; Assunto: Inventário e Partilha; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
de Diadema; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Diadema; Interessado: Maria Pereira Leite;
Advogado: Lucas Buscariol Hashimoto Ikuta (OAB: 286217/SP);
0005548-84.2015.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000863-20.2013.8.26.0577; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São José dos Campos; Interessado:
Leandro Silva de Brito; Advogado: Davi Bastos Barbosa (OAB: 269188/SP); Interessado: Banco do Brasi S/A; Advogado: Renato
Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/01/2015
0006106-56.2015.8.26.0000; Exceção de Impedimento; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Exceção de
Impedimento; Nº origem: 0006699-09.2014.8.26.0457; Assunto: Locação de Imóvel; Excipiente: Hugo Sebastião Martins e outro;
Advogado: Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP); Excepto: Flavia Pires de Oliveira (Juiz de Direito); Interessado: Marco
Antonio Gambagorte; Advogado: Julio Juliano Balducci Junior (OAB: 174559/SP);
0006118-70.2015.8.26.0000; Exceção da Verdade; Comarca: Franca; Vara: 2ª. Vara Criminal; Ação : Ação Penal Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005141-43.2013.8.26.0196; Assunto: Injúria; Excipiente: Janio Jasem Cordeiro Pereira;
Advogado: Janio Jasem Cordeiro Pereira (OAB: 232637/SP) (Causa própria); Excepto: Humberto Aparecido da Rocha (Juiz de
Direito);
0006123-92.2015.8.26.0000; Exceção de Suspeição; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Exceção de Suspeição; Nº origem: 0004577-71.2014.8.26.0053; Assunto: Organização Político-administrativa / Administração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º