TJSP 16/10/2014 -Pág. 1649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1756
1649
Digibrás Indústria do Brasil S/A (CCE) - Recorrido: Nova Pontocom Comercio Eletrônico S/A (Casas Bahia) - Magistrado(a)
Vanêssa Christie Enande - Deram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio
de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB: 337003/SP) - ALBERTO TICHAUER
(OAB: 194909/SP)
DESPACHO
Nº 0021643-81.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo
- Recorrido: Augusto Alves Nóbrega - Diante do requerimento de fls. 26, homologo a desistência do recurso. Devolvam-se os
autos ao Juizado de origem com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Gioia Perini - Advs: CARLOS HENRIQUE DE LIMA
ALVES VITA (OAB: 232496/SP) - MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB: 262425/SP)
DESPACHO
Nº 0000367-84.2014.8.26.9006 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de Sáo Paulo - Recorrido: Tauan Regis Meireles - ex officio: Manifeste-se o recorrido em resposta ao Pedido de Uniformização
de Jurisprudência no prazo legal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco Passos Filho (OAB:
341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Nº 0000368-69.2014.8.26.9006 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Ozias Cavalheiro Mendes Junior - ex officio: Manifeste-se o recorrido em resposta ao Pedido de
Uniformização de Jurisprudência no prazo legal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco
Passos Filho (OAB: 341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Nº 0000369-54.2014.8.26.9006 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Ivo Arias da Silva - ex officio: Manifeste-se o recorrido em resposta ao Pedido de Uniformização de
Jurisprudência no prazo legal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco Passos Filho (OAB:
341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Nº 0015479-66.2013.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de São Paulo Requerido: Ozias Cavalheiro
Mendes Junior - Ex officio: O recorrido deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO
DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Nº 0016568-27.2013.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de São Paulo Requerido: Ivo Arias da Silva - Ex
officio: O recorrido deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - Magistrado(a) Jurandir de
Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB:
175619/SP)
Nº 0017359-30.2012.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de Sáo Paulo Requerido: Tauan Regis Meireles
- Ex officio: O recorrido deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - Magistrado(a) Jurandir
de Abreu Júnior - Advs: Aldo Expedidito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
(OAB: 175619/SP)
DESPACHO
Nº 0000370-39.2014.8.26.9006 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Manoel Aparecido de Lima - ex officio: Manifeste-se o recorrido em resposta ao Pedido de Uniformização
de Jurisprudência no prazo legal. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Santos Ambrogi - Advs: CARLOS HENRIQUE DE LIMA
ALVES VITA (OAB: 232496/SP) - DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Nº 0008877-59.2013.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de São Paulo Requerido: Manoel Aparecido de
Lima - ex officio: O recorrido deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Santos Ambrogi - Advs: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB: 232496/SP) - DIRCEU AUGUSTO
DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2014
Processo 0011097-93.2014.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.C.S.F. - Processo nº. 0011097-93.2014 Vistos (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao
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