TJSP 23/09/2014 -Pág. 453 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
453
Colégio Recursal
22/09/2014
COLÉGIO RECURSAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-COMARCA DE ARARAQUARA/SP
JUIZ PRESIDENTE: EXMO. DR. MARCO AURÉLIO BORTOLIN
CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO: DEISENÉA GOMIERO FORNARI
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 03/2014 - PROC. Nº 0020922-97.2013.8.26.0037 - Nº DE
ORDEM 1605/13. ARARAQUARA/SP. - ELIO NEVES X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO E JUSTIÇA PÚBLICA
- Vistos. 1. Nos termos do art. 6º, § 3º da Resolução nº 553/2011 - D.J.E. de 21/10/2011, intime-se a parte contrária para
manifestação no prazo de 10 dias, querendo. 2. Após, intime-se o Ministério Público para o mesmo fim. 3. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, encaminhe-se os presentes autos à Seção de Apoio da Turma de Uniformização (Fórum João
Mendes Junior, 18º andar, sala 1824). Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100.474), WLADEMIR FLAVIO BONORA (OAB
128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO MATOS (OAB 251.428),
JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 04/2014 - PROC. Nº 00020920-30.2013.8.26.0037 - Nº
DE ORDEM 1597/13 - ARARAQUARA/SP. - SILVIA DE CASTRO X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO E JUSTIÇA
PÚBLICA - Vistos. 1. Nos termos do art. 6º, § 3º da Resolução nº 553/2011 - D.J.E. de 21/10/2011, intime-se a parte contrária
para manifestação no prazo de 10 dias, querendo. 2. Após, intime-se o Ministério Público para o mesmo fim. 3. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os presentes autos à Seção de Apoio da Turma de Uniformização (Fórum João
Mendes Junior, 18º andar, sala 1824). Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100.474), WLADEMIR FLAVIO BONORA (OAB
128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO MATOS (OAB 251.428),
JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 05/2014 - PROC. Nº 0020921-15.2013.8.26.0037 - Nº DE
ORDEM 331/14 - ARARAQUARA/SP. - DAIANA CAMILA DE CASTRO FISCARELLI X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO
LEITÃO E JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos. 1. Nos termos do art. 6º, § 3º da Resolução nº 553/2011 - D.J.E. de 21/10/2011, intime-se
a parte contrária para manifestação no prazo de 10 dias, querendo. 2. Após, intime-se o Ministério Público para o mesmo fim. 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os presentes autos à Seção de Apoio da Turma de Uniformização
(Fórum João Mendes Junior, 18º andar, sala 1824). Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100.474), WLADEMIR FLAVIO
BONORA (OAB 128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO MATOS
(OAB 251.428), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
RECURSO CRIMINAL Nº 1.247 - PROC. Nº 00220920-30.2013.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 1597/13 - ARARAQUARA/SP.
- SILVIA DE CASTRO X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO E JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos. 1. Tendo em vista o
incidente de uniformização interposto, determino que se aguarde na secretaria do Colégio Recursal, o desfecho final do referido
pedido, devendo a parte interessada comunicar nos autos. Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100.474), WLADEMIR
FLAVIO BONORA (OAB 128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO
MATOS (OAB 251.428), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
RECURSO CRIMINAL Nº 1.251 - PROC. Nº 0020922-97.2013.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 1605/13 - ARARAQUARA/SP. ELIO NEVES X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO E JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos. 1. Tendo em vista o incidente de
uniformização interposto, determino que se aguarde na secretaria do Colégio Recursal, o desfecho final do referido pedido,
devendo a parte interessada comunicar nos autos. Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100.474), WLADEMIR FLAVIO
BONORA (OAB 128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO MATOS
(OAB 251.428), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
RECURSO CRIMINAL Nº 1.254 - PROC. Nº 0917194-57.2012.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 1943/12 - ARARAQUARA/SP. MAURÍCIO DO CARMO BRAVO X JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento
no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. No entanto, o recurso não merece prosseguir. Isso porque, ao que se infere
os argumentos expendidos não foram suficientes para infirmar a conclusão do v. aresto combatido, que contem fundamentação
adequada para lhe dar respaldo. Tampouco restou evidenciado qualquer maltrato a normas constitucionais, não sendo atendida
qualquer das hipóteses das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. A análise demandaria
exame de matéria infraconstitucional, o que não é possível. Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. Int. - DR.
ADRIANO LINO MENDONÇA (DEFENSOR PÚBLICO)
RECURSO CRIMINAL Nº 1.272 - PROC. Nº 0020921-15.2013.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 331/14 - ARARAQUARA/SP. DAIANA CAMILA DE CASTRO FISCARELLI X ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO E JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos.
1. Tendo em vista o incidente de uniformização interposto, determino que se aguarde na secretaria do Colégio Recursal, o
desfecho final do referido pedido, devendo a parte interessada comunicar nos autos. Int. - DRS. SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB
100.474), WLADEMIR FLAVIO BONORA (OAB 128.178), MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243.976) E JULIANO
JOSÉ FIGUEIREDO MATOS (OAB 251.428), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233.348)
RECURSO Nº 11.761 - PROC. Nº 0002675-59.2013.8.26.0040 - Nº DE ORDEM 262/13 - AMÉRICO BRASILIENSE/SP. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X JOSE ALMEIDA DE SOUZA - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada copiada a fls.
120, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Subam os presentes autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - DRS.
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139.961) E BERNARDO BUOSI (OAB 227.541), CARLOS EDUARDO PATROCÍNIO ROSA (OAB
252.100)
RECURSO Nº 11.968 - PROC. Nº 0907372-44.2012.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 3297/12 - ARARAQUARA/SP. - UELINTON
BATISTA ALVES X CIFRA S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada
copiada a fls. 125, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Subam os presentes autos ao Colendo Supremo Tribunal
Federal. Int. - DRS. MARIA LUIZA MIOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB 123.079) E LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB 79.601),
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