TJSP 21/08/2014 -Pág. 1039 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1716
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Processo 0030044-23.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 308/310 - Ciência à FESP. Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), EVA BALDONEDO
RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)
Processo 0033348-45.2003.8.26.0053 (053.03.033348-5) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fábio de Oliveira Freire e outros - Municipalidade de São Paulo - Fls. 325/349 - Dê-se ciência aos autores dos documentos
juntados pela MSP. Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da execução de obrigação de fazer. Int. - ADV: RODRIGO
MARTINS AUGUSTO, MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0034123-45.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Sandra Vieira Lopes - Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Vistos. Esclareça,
a autora, se deseja produzir a prova oral (fls. 63) ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), VALDEMAR CARLOS DA CUNHA (OAB 111513/SP)
Processo 0039688-58.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Esser América Empreendimentos Imobiliários LTDA. - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo e outro - Fls.
792/793 - Ciência às partes sobre estimativa de honorários periciais. Int. - ADV: GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA
(OAB 292229/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), JOSÉ ROBERTO
STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
Processo 0043882-04.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
- Alcantara Machado Feiras de Negócios - Vistos. Fls. 655/683 - Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Fls. 686/687 - Cumpra-se, anotando-se o efeito ativo concedido no Eg.
Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARIA FERNANDA DUTRA PERES DA ROCHA VIDAL (OAB 126543/SP), WILSON BRUNO
ZANIM DE FREITAS (OAB 216793/SP), DENISE CRISTINA PENA FERREIRA (OAB 236015/SP), ELAINE GHERSEL (OAB
84583/SP)
Processo 0044383-55.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Austin Justiniano dos Reis e outros - São
Paulo Previdência - SPPREV e outro - Vistos. Fls. 347/404 - Digam, os autores, se foi cumprida a obrigação de fazer. Int. - ADV:
LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0110491-13.2003.8.26.0100 (000.03.110491-6) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Severiana Vieira Piroti
- Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Vistos. Há nulidades processuais a serem suprimidas: a) A autora não indiciou
os confrontantes dos fundos do imóvel usucapiendo, identificados no mapa de fls. 103 nos lotes 59, 60 e 71, da quadra 32. b)
Os confrontantes laterais Adriano Maia da Silva (fls. 127), e Pedro Ernesto Barros (fls. 130), José Torres da Silva (fls. 131) e
Laurinete Anunciada de Santana Silva (fls. 131) não foram citados pessoalmente, contrariando o disposto na Súmula n° 391 do
STF. c) As tentativas de citação dos titulares do domínio (fls. 162/163) foram dirigidas ao último adquirente do imóvel (Vergílio
Vieira) ou aos seus sucessores, quando deviam ter sido dirigida àqueles que constam como titulares do domínio na matrícula do
imóvel, José Gonçalves da Silva e Maria Centeno Fontes da Silva - espólio, conforme certidão do registro de imóveis (fls. 45/46).
d) A citação editalícia (fls. 194) de Pedro Ernesto Barros, José Gonçalves da Silva, Maria Centeno Fontes da Silva também não
se mostra correta porque ausente nos autos afirmação da autora quanto às circunstâncias previstas nos incisos I e II, do art. 231
do CPC, sendo a declaração de fls. 184 insuficiente para tal fim. Razões pelas quais: a) declaro nulas as citações de Adriano
Maia da Silva, Pedro Ernesto de Barros, José Torres da Silva, Laurinete Anunciada de Santana Silva, José Gonçalves da Silva,
Maria Centeno Fontes da Silva - Espólio e Leila Rodrigues de Melo porque feitas sem a observância das prescrições legais e
em desacordo com a orientação jurisprudencial vigente (Súmula STF 391). b) declaro nulos os atos processuais praticados
a partir de fls. 205, porque praticados sem que as irregularidades do pólo passivo fossem devidamente sanadas e a relação
processual fosse devidamente estabelecida. c) determino a serventia a regularização do pólo passivo da ação para nele constar
os nomes de João Gonçalves da Silva, Maria Centeno Fontes da Silva - Espólio, na condição de titulares do domínio (fls. 45/46);
Maria Ceonides dos Santos Barros, Luis Fernando Barros, Wagner Roberto Barros, Wilson Modesto Barros, Pedro Ernesto
Barros, José Torres da Silva e Laurinete Anunciada de Santana Silva na condição de confrontantes do imóvel usucapiendo.
d) a autora deve providenciar emenda à inicial indicando os confrontantes dos fundos do imóvel usucapiendo, identificados no
mapa de fls. 103 nos lotes 59, 60 e 71, da quadra 32, e identifique corretamente os demais confrontantes viabilizando a citação
pessoal deles, sob pena de decretação da nulidade do processo. Fls. 462/463 e 465/466 - o exame dos pedidos dos entes
públicos estão prejudicados até a correção das nulidade mencionadas. Int. - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO
(OAB 65006/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), ANA MARIA FAUS RODES (OAB 67349/SP), LUCIA APARECIDA
VALDAMBRINI PIROTI (OAB 195370/SP), GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP)
Processo 0118089-76.2007.8.26.0053 (053.07.118089-5) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Tromboni de Souza Nascimento - Vistos. Fls. 448/472 e 474/477 - Ciência ao
Ipesp sobre impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), JOÃO
CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP)
Processo 0124382-62.2007.8.26.0053 (053.07.124382-4) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Banco Santander
Banespa S/A - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Vistos. Fls. 547/558 - Ciência às partes da decisão
proferida em Recurso Extraordinário. Int. - ADV: PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), MARIA BERNADETE
BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)
Processo 0126325-80.2008.8.26.0053 (053.08.126325-0) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Vania Cesira Pretini
Castanharo e outro - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Digam as partes se têm interesse na
produção de provas orais ou se concordam com o encerramento da instrução e apresentação de memoriais. Int - ADV: LUCIANE
DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP)
Processo 0132188-17.2008.8.26.0053 (053.08.132188-5) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Elena Mitie Tokuda e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 558/560: mantenho a decisão
de fls. 553, a qual a reitero. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), PAULO BARRETTO
BARBOZA (OAB 53923/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP)
Processo 0409230-18.1995.8.26.0053 (053.95.409230-9) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Associacao Funcionarios Aposentados e Pensionistas da Vasp-afapv - EUCATEX S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e outros
- Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 6616/6618 Ciência aos autores sobre depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), JULIANA DE
OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), VINICIUS TELES SANCHES
(OAB 191246/SP), EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 119083/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP),
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