TJSP 04/08/2014 -Pág. 3365 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
3365
Processo 4002187-26.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Produto Impróprio - PEXBOY TRANSPORTES LTDA ME
- - PEDRO JUKNEVICIUS NETO - Maria Cecilia Miziara Faustini Epp - Vistos. 1.Por ser a autora pessoa jurídica que está bem
representada nos autos, não vislumbro in concreto hipossuficiência e INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2.A
preliminar de inépcia fica rejeitada, pois em tese dos fatos alegados (erro ou dolo quanto à quilometragem do veículo) decorre o
direito à indenização pelos danos materiais e morais. A impugnação ao valor da causa não foi apresentada pela via adequada e
não está adequadamente fundamentada, razão por que não pode ser acolhida. 3.Partes legítimas e bem representadas. Não há
nulidades por sanar. 4.As questões suscitadas são de direito e de fato: a) a existência de adulteração na quilometragem indicada
no hodômetro do veículo,; b) a existência e extensão dos danos morais; c) a existência e a extensão dos danos materiais
(desvalorização do bem). Necessária, assim, a produção de prova pericial de engenharia, tão-somente, para apurar a primeira
questão, certo que a segunda e terceira decorrem da primeira. 5.Nomeio perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes. As partes,
em 5 dias, podem oferecer quesitos e indicar assistentes-técnicos. Após, intime-se o perito para que estime seus honorários.
Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários periciais provisórios pelos co-réus, devendo o perito dar ciência às partes
da data do início dos trabalhos. O perito fica autorizado a solicitar documentos da concessionária para apurar a quilometragem
indicada nas ordens de serviços realizados. 6.Desde logo, digam as partes se concordam com a substituição dos debates
em audiência de instrução, debates e julgamento pela apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais escritos
apresentados digitalmente. Int. São Paulo, 29 de julho de 2014. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP),
PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP)
Processo 4002527-67.2013.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander (Brasil) S/A - Marisa
Benatti Teixeira - O resultado das pesquisas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD (endereços) está à disposição SOMENTE ao
advogado cadastrado para o recebimento das publicações do processo. Caso queira, indique o exequente outro advogado
para ser cadastrado, observando-se o máximo de dois, nos termos do art.135, I, das NSCGJ. - ADV: DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 4003474-24.2013.8.26.0011 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Santander (Brasil) S/A - MARCO AURELIO
BASTOS PERRUPATO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 011.2014/007567-0 dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Cunha Gago, nº 814, Casa - Pinheiros (CEP
05421-001) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em apreender o bem descrito na inicial, em razão de não tê-lo encontrado no
local. 2 - Al. Barão de Limeira, 627, CEP:01202-001, onde não obtive êxito em apreender o bem descrito na inicial, em razão
de não tê-lo encontrado no local. Tendo em vista o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para os fins de direito e diligências
complementares, nos endereços indicados, não abrangidos pela área de atuação (CEP) deste servidor. O referido é verdade e
dou fé. São Paulo, 17 de julho de 2014. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 4003474-24.2013.8.26.0011 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Santander (Brasil) S/A - MARCO AURELIO
BASTOS PERRUPATO - “Fls.75: dê-se ciência ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça”. - ADV: DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO NIMER FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO MARTINS PEREIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2014
Processo 0001332-18.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S.S. e outro - M.A.S. - Vistos. DECLARO
encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pelos
autores. Após, ao Ministério Público para parecer final e tornem para sentença. Int. - ADV: EDSON DE ANDRADE SALES (OAB
314487/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 0001730-62.2013.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.B.O. - Vista ao(s) autor(es)
sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 69/78). - ADV: JONATHAN DA SILVA PINTO (OAB 309333/SP)
Processo 0001814-29.2014.8.26.0011 - Impugnação de Assistência Judiciária - Reconhecimento / Dissolução - R.S.C. - S.S.C. - - S.S.C.F.C. - - S.J.S.C. - - Maria Lima Maciel - A.M.L.S. - Maria Lima Maciel - - Maria Lima Maciel - - Maria Lima
Maciel - - Maria Lima Maciel - - Maria Lima Maciel - Vistos. Intime-se a executada Aide para juntar aos autos, no prazo de dez
dias, cópia de sua última declaração de renda ofertada ao Fisco. Após, dê-se ciência aos exequentes deste documento, bem
como daqueles acostados a fls.89/152. Int. - ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), SANDRA AMELIA SCARAMELLO
RODRIGUES (OAB 127223/SP), RUBENS MORENO (OAB 67343/SP)
Processo 0002204-96.2014.8.26.0011 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - A.G.F. - Vistos. Ao Contador
Judicial para conferência. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ARRUDAO (OAB 21498/
SP)
Processo 0003135-02.2014.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Lacaz
Vieira - Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Int. - ADV: MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA
(OAB 228387/SP)
Processo 0003137-06.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.N.F.S. e outros Luciano Silva de Deos - Fls. 307/311 (manifestação do requerido) - aguarda-se a manifestação dos exequentes, nos termos
da determinação do segundo parágrafo de fls. 304. - ADV: DANIELLE LIMA DE CASTRO TORRONTEGUY (OAB 164325/SP),
VERA LUCIA SILVA DE MORAES PINTO E SILVA (OAB 39199/SP), ANTONIO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16914/SP)
Processo 0003649-86.2013.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.V.S. - Andre Smith de
Vasconcellos Suplicy - Lote 268- Despacho exarado na petição juntada às fls. 904/914: J. Nos termos do artigo 398 do Código
de Processo Civil, manifestem-se os réus, em cinco(5) dias. Após, ao M.P. Int. - ADV: ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS
SUPLICY (OAB 136601/SP), LAURINDA DA CONCEICAO DA COSTA CAMPOS (OAB 103732/SP)
Processo 0004133-04.2013.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.P. e outro - L.P. - Vistos. Oficiese com urgência à empregadora do requerido, como determinado a fls. 430. Sem prejuízo, dê-se ciência aos autores dos
documentos apresentados a fls. 439/443. Int. - OFÍCIO EXPEDIDO aguardando retirada em Cartório - ADV: ALEX QUARESMA
RAVACHE (OAB 310336/SP), LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (OAB 258210/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º