TJSP 19/05/2014 -Pág. 1492 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
1492
de Registro Civil das Pessoas Naturais (3º Subdistrito) do Município e Comarca de São José do Rio Preto-SP, que proceda à
margem do assento de casamento registrado sob nº 113266.01.55.1992.2.00034.119.0005215-40, a necessária averbação, de
modo a ficar consignado o divórcio do casal, continuando a mulher a se valer, por opção, do nome de solteira, qual seja, R.
B.. SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, FICANDO ESCLARECIDO
QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO QUE FOI HOMOLOGADA A
PARTILHA DE BENS . Em consequência homologo o acordo de guarda, visitas e alimentos mencionado na inicial. Por litigarem
sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, deixo de lhes impor a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas
processuais e verba honorária. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. - ADV:
PEDRO PERES FERREIRA (OAB 56046/SP), MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP)
Processo 1005296-19.2014.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Família - S.M.F. e outro - Vistos. Acolho os presentes
embargos declaratórios, na medida em que, efetivamente, não houve a respectiva partilha dos bens do casal. Deste modo,
conheço dos embargos para sanar a contradição contida, passando o último parágrafo de fls. 22 a ter a seguinte redação:
“SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, FICANDO ESCLARECIDO QUE
AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO QUE NÃO HOUVE PARTILHA DOS
BENS DO CASAL”. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. P. R. I. - ADV: MARCELO ZOLA PERES (OAB
175388/SP), PEDRO PERES FERREIRA (OAB 56046/SP)
Processo 1005585-49.2014.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.N.E. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/025656-7 dirigi-me a rua José
Marques Caldeira, 460, e aí sendo intimei D. do Nascimento E., do inteiro teor e para os devidos fins, que bem ciente ficou,
aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 15 de abril
de 2014. - ADV: MIRELLA DURAN (OAB 239218/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP), HAMILTON MASSAO
MURAY (OAB 277471/SP)
Processo 1005585-49.2014.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.N.E. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/025659-1 dirigi-me ao endereço:
rua José Marques Caldeira, n. 460 e fui informado por moradores que A. C. E. se mudou para lugar desconhecido, - ADV:
HAMILTON MASSAO MURAY (OAB 277471/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP), MIRELLA DURAN (OAB
239218/SP)
Processo 1005585-49.2014.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.N.E. - “Manifeste-se o requerente sobre a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44, em que informa que deixou de intimar o requerido, fornecendo meios necessários
ao cumprimento da diligência”. - ADV: MIRELLA DURAN (OAB 239218/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP),
HAMILTON MASSAO MURAY (OAB 277471/SP)
Processo 1006606-60.2014.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Arantes de Morais - Monica Arantes Chaves
Muntane - Manifestem-se os requerentes, dentro do prazo legal, acerca da certidão de fls. 31.* - ADV: VANDERLÉIA CARDOSO
DE MORAES (OAB 264287/SP)
Processo 1006702-75.2014.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.V.S.M.R.B.L.V.S. - C.A.M.
- Manifeste-se o requerente acerca de fls. 38/50. - ADV: LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP), LUIZ
FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP), GUILHERME
HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP)
Processo 1007585-22.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E.S. - Vistos. Defiro os
benefícios da assistência judiciária. Indefiro a liminar, ausente demonstração, ainda que em cognição sumária, de elementos
que a autorizem, mormente por não haver prova inequívoca do direito invocado pelo autor. Nada obsta a posterior renovação
do pleito. Defiro a expedição de ofício ao CRAMI, conforme requerimento do D. Promotor de Justiça. Cite(m)-se e intime(m)se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 5 (cinco) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA RODRIGUES
ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP)
Processo 1007793-06.2014.8.26.0576 - Separação de Corpos - Liminar - I.A.M.R. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/028769-1, recebido durante
PLANTÃO realizado no dia 16 de abril, dirigi-me ao endereço: Av. Belvedere, número 505, casa 51, e aí sendo DEIXEI DE
proceder ao AFASTAMENTo do requerido do lar conjugal bem como DEIXEI DE CITAR A. J. da R., pois durante as diligências
realizadas não foi encontrado pessoalmente e foi informado pela propria autora I. A. M. da R. que o réu está viajando sem
previsão de retorno e sem conhecimento de seu destino. A autora ficou ciente da medida determinada. Tendo em vista mandado
expedido durante plantão, devolvo o mandado a SADM. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 17 de abril de
2014. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1007793-06.2014.8.26.0576 - Separação de Corpos - Liminar - I.A.M.R. - “Manifeste-se o requerente sobre a
certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 51, em que informa que deixou de intimar o requerido, fornecendo meios
necessários ao cumprimento da diligência”. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1008093-65.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.H.P.L. - T.S.L.J. Manifeste-se o exequente acerca de fls. 18/21. - ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP), LARISSA DE SOUZA FALACIO
(OAB 337628/SP)
Processo 1008513-70.2014.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S.L. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária). Designo audiência de tentativa de reconciliação ou conversão para via amigável para o dia 30/7/14, às 13h40. Cite-se
o réu e intimem-se as partes para comparecimento, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
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