TJSP 25/04/2014 -Pág. 690 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
690
Processo 1001158-51.2014.8.26.0562 - Monitória - Cheque - JHF Importadora e Exportadora Eireli - ME - Thais Araujo
Antunes - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 562.2014/018741-6 dirigi-me ao endereço: à rua Capitão Alberto Mendes Junior nº 43, e aí sendo, citei Thais Araujo Antunes,
a qual bem ciente ficou do inteiro teor do r. Mandado, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando seu ciente. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: WANDERLEIA RAMOS CORDEIRO (OAB 316341/SP)
Processo 1001158-51.2014.8.26.0562 - Monitória - Cheque - JHF Importadora e Exportadora Eireli - ME - Thais Araujo
Antunes - Vistos. Prima facie, uma vez não atendido o mandado de pagamento e nem oferecido embargos (fls. 41), constituiu-se,
de pleno direito, o título executivo judicial. Com efeito, convertido fica, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (art.
1.102c, 2ª parte, do CPC). Posto isto, tratando-se de ré revel (CPC. art. 322), aguarde-se pelo prazo de 15 dias o pagamento
do saldo apontado na inicial, sob pena de incidir a multa de 10% (CPC, art. 475-J). Intime-se. - ADV: WANDERLEIA RAMOS
CORDEIRO (OAB 316341/SP)
Processo 1001697-17.2014.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - DMV FERRAMENTAS E
UTILIDADES LTDA - EPP - - DIOGO MARINELI VASQUES - Vistos. Fls. 51/54: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado,
com os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB
103587/SP)
Processo 1001785-55.2014.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Claudia Hanak do Nascimento - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp - Vistos. Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado. Prazo: 10 (dez) dias.
Anoto que o silêncio implicará anuência à solução do feito nesta fase. Intime-se. - ADV: VALTER JOSE SALVADOR MELICIO
(OAB 110109/SP), ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA (OAB 311787/SP)
Processo 1001790-77.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Leblon Juarez Giampauli - - Maria Penha Giampauli - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a assinatura lançada no aviso de recebimento
da carta de citação (fls. 82), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP),
PAULA DE SOUZA DIAS (OAB 245697/SP)
Processo 1002371-92.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Regina Catharina
Iglesias Farias - Itau Unibanco S/A - Vistos. Com efeito, não há como se antecipar a tutela pretendida, até porque, em casos
análogos, este Juízo vem entendendo pela inexistência de abusividade nessa espécie de contratação. À míngua dos requisitos
da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se o réu
para todos os termos da ação, ficando consignado na carta que deverá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Intime-se o réu para apresentar o contrato celebrado
entre as partes, com fulcro no artigo 355 e seguintes do CPC. Expeça-se carta. Antes, porém, deve o autor recolher a respectiva
taxa de remessa postal (R$ 11,00 - Com. 306/2013). Int. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP)
Processo 1002554-63.2014.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANMELL
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - SANDRO ROGÉRIO MASSEI - Vistos. Fls. 50/57: converto a presente ação
de busca e apreensão em depósito. Anote-se, inclusive, junto ao Cartório do Distribuidor. Cite-se o réu para que, no prazo de
05 dias, entregue o veículo, deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro, ou ainda, no mesmo lapso temporal,
apresente resposta. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: CÉSAR GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 188697/SP)
Processo 1002587-53.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Estimatório - TECNO TEST ENGENHARIA ELÉTRICA
LTDA. - INDÚSTRIA ELETROTÉCNICA BREDA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA EPP - Pelo exposto, com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada: 1)
DECLARAR que o produto referente a Nota Fiscal 000.001.921, se trata de bem usado e não novo; 2) AUTORIZAR a realização
dos reparos necessários ao seu uso regular (pintura); 3) DETERMINAR o abatimento do preço pago no percentual de 40%
em relação ao valor constante da Nota Fiscal de compra; 4) DECLARAR a inexigibilidade do título levado a protesto . A parte
requerida sucumbente arcará com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da
causa. PRIC. - ADV: SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP)
Processo 1004202-78.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guiana
Inglesa - Cristiane Pereira Xavier - - Maria Damiana Medrado - - AUDIA DE OLIVEIRA MEDRADO - - Angela de Oliveira
Medrado - Vistos. Tendo em vista que, somente nesta data, foi incluído o nome do Dr. Joan Montecalvo Eichemberger e Silva
(OAB/SP 195.544) junto ao sistema processual, republique-se o despacho de fls. 45. Intime-se. - ADV: JOAN MONTECALVO
EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), MAURO BARREIROS FILHO (OAB 212308/SP)
Processo 1004216-62.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Marques & Bizerra transporte e
Logística Ltda - Green Agronegócios Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou manifestem
expressa concordância com o julgamento antecipado. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que o silêncio implicará anuência à solução do
feito nesta fase. Intime-se. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), MICHEL BERTONI SOARES (OAB
308091/SP), MARCIO LIMA (OAB 317557/SP)
Processo 1004714-61.2014.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro de Estudos Unificados Bandeirante
- CEUBAN - DANIELLE DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. Não há hipótese de cabimento. A pretensão está a revelar caráter
infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos
de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise
do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico
processual de modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a
desconstituição do aresto.(E.Dcl. 684494-01/2, 5ª Câmara, Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos nossos.
Int. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 1004804-69.2014.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - MARCIEL LIMA MARTYNIUK - Vistos. Fls. 35/36: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado. Intime-se. - ADV: THAIS
CLEMENTE (OAB 276147/SP)
Processo 1004901-69.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Porto Cidade - Maria
José da Silva Nascimento - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a assinatura lançada no aviso de recebimento da carta de citação
(fls. 107), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALDO GOMES RIGUEIRAL FILHO (OAB 140345/SP)
Processo 1004948-43.2014.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Porto Cidade
- Alexandre Farah Magalhães Tunes - - Ana Claudia Andrade Carvalho - Vistos. Manifeste-se o autor sobre as assinaturas
lançadas nos avisos de recebimento (fls. 102/103), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALDO GOMES RIGUEIRAL
FILHO (OAB 140345/SP)
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