TJSP 10/10/2013 -Pág. 163 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
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Rodrigues Fontes, devidamente descrito e objeto da matrícula nº 24.033 do C.R.I. local, devendo os gravames incidirem sobre
este bem na proporção de 13,29%, dada a diferença de valores existentes entre os dois imóveis. Custas na forma da lei, cuja
exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Amparo, 23 de setembro
de 2013. - ADV: MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP), DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)
Processo 0003584-34.2008.8.26.0022 (022.01.2008.003584) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Michele
Almeida Silva - Márcio Bechelli Monteiro - - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Petição de fls. 510/515 (autora): Recebo o
recurso adesivo distribuído. Dê-se vista aos demais interessados. Recebo a apelação da seguradora (fls. 478/508), nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Dê-se vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Caso as contrarrazões venham
acompanhadas de documentos novos, dê-se ciência ao apelante. Após, confira a serventia se a numeração das folhas dos
presentes autos se encontra correta, certificando e anotando, nos termos do PROVIMENTO Nº 1490/08. Após, remetam-se os
presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB
116353/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO, HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), RITA VANESSA LOMBELLO (OAB
236950/SP), ANGÉLICA JACOMASSI (OAB 252600/SP)
Processo 0003736-14.2010.8.26.0022 (022.01.2010.003736) - Monitória - Cheque - Corsi Materiais para Construção Ltda
- Kgpo Klopfer & Guarizzo Projetos e Obras Ltda - Nota: Autor dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção ou
arquivamento. - ADV: JUCELEYDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 71138/SP)
Processo 0003852-20.2010.8.26.0022 (022.01.2010.003852) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosana Sueli Rosa Pozzebon - Instituto Nacional do Seguro Social(inss) - Recebo a apelação do autor (fls. 294/304), nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Caso as contrarrazões venham
acompanhadas de documentos novos, dê-se ciência ao apelante. Após, confira a serventia se a numeração das folhas dos
presentes autos se encontra correta, certificando e anotando, nos termos do PROVIMENTO Nº 1490/08. Após, remetamse os presentes ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: VANDERLEI
ROSTIROLLA (OAB 243145/SP)
Processo 0004003-54.2008.8.26.0022 (022.01.2008.004003) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Nair
do Carmo Ferreira Pazini - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota: Diga o autor sobre o calculo de liquidação elaborado
pelo INSS, no valor total de R$ 22.123,40, atualizado até 09/2013, sendo R$ 16.371,50 de atrasados da parte e R$ 5.751,90
de honorários advocatícios. - ADV: FLAVIA APARECIDA FANTINI (OAB 247011/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/
SP), CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP)
Processo 0004309-33.2002.8.26.0022 (022.01.2002.004309) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Rossi Sobrinho - Aurea
Volpato Rossi - Concedo o prazo de 60 dias para a apresentação de: Plano de Partilha Após, conclusos para sua homologação.
Int. - ADV: SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP)
Processo 0004695-87.2007.8.26.0022 (022.01.2007.004695) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Andrea Politi Lotti - Banco Bradesco Sa - - Nelson Simão Assouf - - Maria Ligia Marrul Assouf
- Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, através do
D.J.E., para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará
na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido “in albis” o prazo, expeça-se mandado de
penhora e avaliação, devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário,
requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal
ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante
legal, pelo correio, para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (Nota: Valor do débito a ser pago R$
24.415,73, atualizado até julho/2013.) - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CARLA CRISTINA BUSSAB (OAB
145277/SP), MARCIO BATISTA DE SOUSA (OAB 227754/SP)
Processo 0004907-06.2010.8.26.0022 (022.01.2010.004907) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Irene Bizello Maurenza - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o laudo pericial apresentado. Abra-se vista dos autos para oferecimento de alegações finais, ficando deferido o prazo de
10 dias a cada uma das partes, sucessivos e não simultâneos, com protocolo conjunto no 20º dia, a contar da publicação deste.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP), MARLI VIEIRA (OAB 157216/SP), ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA
(OAB 277160/SP)
Processo 0005062-72.2011.8.26.0022 (022.01.2011.005062) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Marcos Luciano Gonçalves - Cti Dualnet Telecomunicações Ltda Epp - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo
requerido. (180 dias). Decorridos, manifeste-se a parte interessada, através de sua patrona, requerendo o que de direito, sob
pena de extinção e ou arquivamento. Int. - ADV: JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP)
Processo 0005104-05.2003.8.26.0022 (022.01.2003.005104) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Conceição Aparecida Bueno - - Juliana de Oliveira Bueno - Instituto Nacional do
Seguro Social - 1 - Oficie-se, com urgência, para disponibilização do pagamento dos honorários ao Sr. Perito (fls. 381). 2 Considerando a divergência de conclusões dos pareceres contábeis, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a fim de
que, a pedido deste Juízo, o N. Perito, Sr. Hamilton José Maluf, esclareça o ponto controvertido de seu parecer contábil (fls.
382/404), confrontando-o com a conclusão divergente constante no parecer apresentado às fls. 341, com destaque as seguintes
indagações: A) - Houve reajuste do benefício previdenciário no mês de junho/89, considerando o salário mínimo de NCZ$120,00?
B) - Houve reajuste de 147% no mês de setembro/91? C) - Caso não tenham ocorrido os reajustes supra, houve repercussão
no valor que o segurado recebeu a título de benefício a partir do período de 18.11.2008? Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para
desincumbência. 3 - Com a manifestação do perito judicial, manifestem-se as partes em cinco dias, sucessivos, seguindo-se
de conclusão para decisão. (nota do cartório: foi expedido e-mail ao perito) - ADV: ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB
162824/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP)
Processo 0005128-18.2012.8.26.0022 (022.01.2012.005128) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Sinésio Vallim - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Nota do cartório: Ciência quanto à contrarrazões apresentadas Decorridos 05 dias os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. 3ª Região. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA
(OAB 162459/SP)
Processo 0005213-72.2010.8.26.0022 (022.01.2010.005213) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Amparo
Atlhético Club - Europa Sport Marketing Esportivo e Artístico - Primeiramente, deverão ser esgotados os meiso para citação
da empresa requerida. Povidencie a serventia a minuta para a pesquisa junto ao sistema BACENJUD e INFOJUD, tão logo
recolhida a taxa pertinente. Int. (Nota do cartório: Para a realização da pesquisa, juntar em guia FEDTJ - COD. 434-1, o valor
de R$ 11,00 por pesquisa e por CPF.) - ADV: RITA VANESSA LOMBELLO (OAB 236950/SP), HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB
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