TJSP 10/10/2013 -Pág. 161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
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Não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2013, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora para prestar
depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como intimem-se as testemunhas por ela arroladas na petição inicial. Int. ADV: VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), ELIANE SCAVASSA (OAB 254274/SP)
Processo 0000213-91.2010.8.26.0022 (022.01.2010.000213) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ignez
Cerezer - - Clarinda Cerezer - Davis da Silva - - Marina Helena Godoy da Silva - - Sérgio Silva - Intimem-se os executados
declinados às fls. 225/226, nos termos da decisão de fls.113, tão logo recolhida a verba do Meirinho e apresentada planilha
atualizada. Int. - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI (OAB 229501/SP)
Processo 0000218-50.2009.8.26.0022 (022.01.2009.000218) - Separação Consensual - Dissolução - F. de O. F. - - L. A. R.
F. - Vistos. As partes tiveram o acordo de separação judicial homologado em juízo aos 14/01/2009, transitado em julgado na
mesma data (fls 39/40). Em referido acordo houve a partilha dos bens móveis e imóveis do casal (fls. 2/12- item 3). A separanda,
agora, pretende executar a partilha, alegando que o ex-cônjuge não cumpriu o acordado. Juntou petição onde pretende a
alteração do acordo, alegando que “as circunstâncias do acordo não se apresentam nem um pouco razoável” (sic). (fl 54),
requerendo a intimação da parte adversa a manifestar-se sobre a nova proposta e a prestar esclarecimentos no tocante à dívida
por ele contraída. (fls 53/54). O requerido foi intimado, via DJE, quedando-se inerte (fls 63/64). Pretende, agora, a exequente,
apresentando os valores dos bens partilhados, executar a partilha na forma do artigo 475-J do C.P.C. Não se mostra possível
a execução da partilha nos moldes pleiteados já que não ficou avençado a qual dos cônjuges cumpriria a obrigação da venda
dos móveis e imóveis, eventual penalidade para hipótese de descumprimento, tampouco prazo para seu cumprimento. O acordo
homologado em juízo reveste-se da intangibilidade assegurada à coisa julgada e deve ser cumprido nos moldes do ajustado, não
sendo legítima a sua inovação. A parte interessada deverá buscar os meios próprios para a execução do julgado, nos moldes
avençados. Assim, indefiro o pedido de fls 67/68. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual provocação. No silêncio, tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), JOÃO CARLOS FREDERICO (OAB 267165/SP),
TANIA WALDEREZ TORRES (OAB 124905/SP)
Processo 0000220-83.2010.8.26.0022 (022.01.2010.000220) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cecília do Prado
Novais - - Joaquim Ferreira Prado - Ana Aparecida Crispim - (nota do cartório: Dra. Luciana Ferreira Chiaratti Young a certidão
de honorários está disponível para impressão, e ainda, deverá no prazo de 10 dias indicar as peças para extração de cópias
para instruir o mandado de usucapião). - ADV: LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP)
Processo 0000268-37.2013.8.26.0022 (002.22.0130.000268) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. L.
F. - F. A. L. de G. - Diga a autora sobre a contestação apresentada, especificando as partes, em prazos comuns, as provas que
pretendem produzir. Int. - ADV: JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP), ARNALDO LUIS LIXANDRAO (OAB 86501/
SP)
Processo 0000555-97.2013.8.26.0022 (002.22.0130.000555) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Posto de Combustíveis Jj Brolesi Ltda - Banco Mercedezbenz do Brasil Sa - Primeiramente, devolva-se a carta precatória
retirada. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP)
Processo 0000577-97.2009.8.26.0022 (022.01.2009.000577) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Nerly Baradel - Banco Bradesco Sa - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se
o nela decidido. Considerando o efeito atribuído ao recurso, certifique eventual decurso da decisão de fls. 248, apresentando
a parte interessada cálculo atualizado. Fls. 285/299: Sem prejuízo, diga a exequente sobre a objeção apresentada. Int. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), PATRICIA CASALINI
DOMINGUES PAIATO (OAB 166705/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 0000610-19.2011.8.26.0022 (022.01.2011.000610) - Interdição - Capacidade - Antonio Carlos de Paiva Vidual - Roseli Belizario de Paiva Vidual - Beatriz Carmen de Paiva Vidual - Nota: Autor comprovar a publicação do edital bem como
recolher as custar referentes a taxa de publicação do edital. 2ª Intimação - ADV: ADRIANA KINGESKI (OAB 246923/SP)
Processo 0000665-96.2013.8.26.0022 (002.22.0130.000665) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Renan Pereira da Silva - (nota do cartório: Autor dar andamento
ao feito no prazo legal, e ainda, o ofício ao Detran está disponível para sua impressão e deverá comprovar a sua distribuição em
10 dias). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0001033-76.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001033) - Monitória - Nota Promissória - Piazza & Piazza Ltda Me Sandro Tancini - Nota: Autor manifestar sobre o andamento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: RICARDO GUEDES
GARISTO (OAB 290829/SP)
Processo 0001116-24.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001116) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - José Benedito
Machado - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos em saneador. Afasto a preliminar argüida em contestação, em
virtude de ter sido contestado o mérito da pretensão e por não fazer a Agência local do INSS, justificação administrativa. Não
havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2013, às 16:30 horas. Intime-se a parte autora para prestar
depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como intimem-se as testemunhas por ela arroladas na petição inicial. Int. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0001181-19.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001181) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Maria Aparecida da Silva Marinho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota do cartório: Conforme as normas de serviço
nº 01/08 item 25, fica concedido ao autor o prazo de 10 dias de vista fora do cartório para dar regular andamento ao feito. - ADV:
JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
Processo 0001192-48.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001192) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Giovana
Aparecida Rodrigues Pereira - - Simone Aparecida de Oliveira Rodrigues - (nota do cartório; ciência as partes interessadas que
foi certificado o trânsito em julgado, e ainda, que o alvará está disponível para impressão e deverá prestar as contas no prazo
estabelecido pelo alvará). - ADV: SANDRA ELI APARECIDA GRITTI (OAB 292072/SP)
Processo 0001371-84.2010.8.26.0022 (022.01.2010.001371) - Procedimento Ordinário - Gustavo Peri Berardo - Hdi Seguros
Sa - Uma vez que referida peça processual não foi juntada aos autos quando estes ainda se encontravam em posse do Eg.
Tribunal de Justiça, àquele Tribunal deverá requerer a devolução do processo, caso assim o entenda. Cumpra-se fls. 274,
publicando-se. Int. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP),
MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARLI NICCIOLI (OAB 128679/SP)
Processo 0001422-90.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001422) - Divórcio Consensual - Casamento - R. C. L. - - R. T. L. - Nota
do cartório: ciência às partes de que os autos permanecerão em cartório por mais 30 dias e, após, serão remetidos ao arquivo.
- ADV: SIMONE REIS SASSO (OAB 171958/SP)
Processo 0001833-07.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001833) - Execução de Título Extrajudicial - São Roque Empreendimentos
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