TJSP 24/09/2013 -Pág. 840 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
840
25 - 9001385-02.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Alex Ander José Farias Thomaz - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
26 - 9001395-46.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Alex Nilson de Souza - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls:
13) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
27 - 9001460-03.1995.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Roberto da Silveira - Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador)
- Advogada: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP)
28 - 9001472-55.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Masterbus Transportes Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Roberto Zular (OAB: 132949/SP)
29 - 9001593-83.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Road Americano Express Carg Nac Inter Lt - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
30 - 9001595-53.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Flavio Celso Villa da Costa - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado:
Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
31 - 9001614-59.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Farid Elian Sabssol - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls:
12) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
32 - 9001722-88.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Narison Ind Com de Roupas Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP)
33 - 9001858-85.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Zeus Santos de Aquino - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP)
34 - 9001909-96.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Marco Antonio Sala - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls:
16) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
35 - 9001915-06.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Number One Auto Glass Imp e Export Ltda. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 15) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
36 - 9002344-70.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Djamira Goncalves Ribeiro - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 12) - Advogada: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP)
37 - 9002374-08.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Edilson Soares Chagas - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 13) - Advogada: Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP)
38 - 9002386-22.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Milton Pascoal Pichinin - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 18) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
39 - 9002495-36.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Vandeir da Silva Domingos - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 10) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
40 - 9002576-82.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: South America Comercial Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP)
41 - 9002793-28.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Vagner Rocha - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 19)
- Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
42 - 9002937-02.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Marcos da Silva Mateo - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
- Advogado: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP)
43 - 9002981-21.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º