TJSP 04/07/2013 -Pág. 631 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
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Processo 0035230-76.2012.8.26.0554 (554.01.2012.035230) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal de Santo
André - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. - ADV:
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0041578-47.2011.8.26.0554 (554.01.2011.041578) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo André - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0047000-66.2012.8.26.0554 (554.01.2012.047000) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal de Santo André - Vistos. Vistos.
Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. - ADV: HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0047001-51.2012.8.26.0554 (554.01.2012.047001) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo André - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048362-06.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048362) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo André - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048400-18.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048400) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048727-60.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048727) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo André - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048732-82.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048732) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048733-67.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048733) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048743-14.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048743) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulocdhu - Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0048744-96.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048744) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulocdhu - Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Vistos. Vistos. Recebo os presentes embargos infringentes. À parte contrária para apresentar contrarrazões. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA XAVIER GOLDMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO FERNANDO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2013
Processo 0000032-41.2013.8.26.0554 (055.42.0130.000032) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Municipio de Santo Andre - Adilson Bonucci - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O embargante
arcará com honorários advocatícios arbitrados em 15% da diferença controvertida. Certifique-se e prossiga-se nos autos
principais, expedindo-se ofício requisitório de pequeno valor. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA LEAO LEUTEWILER
(OAB 90480/SP)
Processo 0014048-34.2012.8.26.0554 (554.01.2012.014048) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Saneisanti Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Prefeitura Municipal de Santo André - Do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para o fim de excluir da execução o IPTU dos exercícios de 1991, 1992, 1993,
1994, 1995 e 1996 que recaem sobre o imóvel de classificação fiscal nº 25.012.002, objeto do processo nº 554.01.2006.5158208/000000-000, com fundamento no art. 269, IV, 1ª figura, do Código de Processo Civil. Uma vez que a embargada decaiu
em parte mínima, a embargante arcará com as custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor
atualizado da execução. Certifique-se nos autos principais. Prossiga-se na execução. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/
SP)
Processo 0014255-67.2011.8.26.0554 (554.01.2011.014255) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Prefeitura Municipal
de Santo André - Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. - ADV: HENRIQUE
SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0039388-29.2002.8.26.0554 (554.01.2002.039388) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santo Andre - Novaurbe Sa Comercio e Construcao - Despacho - Genérico - ADV: HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0052323-04.2002.8.26.0554 (554.01.2002.052323) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de Santo
Andre - Leque Empreend Imob e Particip Ltda - Roberto Brites - Vistos. 1- Desentranhe-se o ofício de fls. 44, juntando-o
corretamente no processo de Embargos à execução. 2- Intime-se a executada na pessoa do seu procurador através da imprensa,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º