TJSP 23/04/2013 -Pág. 1104 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1400
1104
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 126: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias, para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se funda(m) a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 284645/08 0 - D.A. 7401485/08-7 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 106: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias, para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se funda(m) a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 284648/08 0 - D.A. 7401515/08-3 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 106: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias, para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se funda(m) a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 284651/08 0 - D.A. 7401541/08-4 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 124: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias, para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se funda(m) a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 284655/08 0 - D.A. 7401582/08-2 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 101: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se fundam a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 284662/08 0 - D.A. 7401655/08-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPA - Fls. 102: Vistos. Como há informação nos autos de que a parte aderiu
ao Programa de Parcelamento (PPI), concedo o prazo de cinco dias, para que informe se renuncia aos direitos sobre os quais
se funda(m) a exceção de pré-executividade e/ou os embargos à execução, presumindo-se a sua concordância, na ausência de
manifestação. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO GRAICHE OAB/SP 24222.
E.F. 312334/00 1 - D.A. 2104482/00-3 EMBARGOS A EXECUÇÃO - JUD - DROGARIA SÃO PAULO LTDA X Prefeitura do
Município de Sao Paulo - JUD - Fls. 85: Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV.: CARLA REGINA LOHN OAB/SP
203473, Elizabeth Alves de Freitas OAB/SP 54100, Maria Angélica Picoli OAB/SP 99347.
E.F. 536261/94 0 - D.A. 5362611/94-1 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD X SE
S/A COMERCIO E IMPORTACAO - Fls. 349: “Requeira a parte interessada o que de Direito. No silêncio, ao arquivo. Int.” - ADV.:
WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693, Elizabeth Alves de Freitas OAB/SP 54100, Maria Angélica Picoli OAB/SP
99347.
E.F. 682640/98 1 - D.A. 6826407/98-1 EMBARGOS A EXECUÇÃO - FIS - TELLES COMERCIAL E CORRETORA DE
MERCADORIAS LT X Prefeitura do Município de São Paulo - SP - Fls. 56: “Requeira a parte interessada o que de Direito. No
silêncio, ao arquivo. Int.” - ADV.: ADEMAR GONZALEZ CASQUET OAB/SP 46821.
E.F. 877766/99 0 - D.A. 8777667/99-9 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
MILTON MARQUES SIMÕES FILHO e OUTROS - Fls. 188: “1- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Providencie o credor, se
o caso, cópia do pedido formulado, do cálculo atualizado, em duas vias, deste despacho e diligência do Sr. Oficial de Justiça.
2- Não providenciadas as peças para citação ou requisitório, aguarde-se provocação no arquivo, se for o caso. Int.” - ADV.:
RODRIGO S. DA ROCHA OAB/SP 214950.
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seçao de Processamento III
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM.JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
NOS PROCESSOS ABAIXO
PROFERIDOS:
RELACIONADOS
SÃO
PUBLICADOS
OS
DESPACHOS
E
SENTENÇAS
NELES
E.F. 7581/08 1 - Embargos à execuçao - SAO PAULO TRANSPORTES S/A X Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD
- Fls. 98/101 + cálculos do contador: Tópico final (...) Deste modo, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para
reconhecer a prescrição e determinar a extinção da execução fiscal nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.
Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da
execução, em substituição. Levante-se, oportunamente, a penhora. Se ultrapassado o valor de alçada, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça de São Paulo para o reexame necessário desta decisão. P.R.I.C - (Nota de Cartório: conforme cálculo da
Seção Contador, o valor desta execução é SUPERIOR ao Valor de Alçada. VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO (código
230-6): R$ 713,07 - VALOR DO PORTE E RETORNO (código 110-4): R$ 25,00). - ADV.: LÚCIA HELENA RODRIGUES CAPELA
OAB/SP 169607.
E.F. 104590/03 1 - Embargos à execuçao - INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO PUBLICITARIA X Prefeitura do
Município de São Paulo - SP - Fls. 273/276 + cálculos do contador: Tópico final (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º