TJSP 17/01/2013 -Pág. 179 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
179
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia, assim resumidos: Consta que no dia 17/11/2010, por volta das 21h33min, na Av. José Bonifácio - Jd.Flamboyant,
nesta, MARCOS ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, trazia consigo, para consumo pessoal, uma porção de Cannabis sativa
L., pesando 1,3g,... o que fazia sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.... Ante o exposto,
denuncio-o como incurso no art.28 da L.ll.343/06 e...” E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas - , 11 de janeiro de 2013. Processo nº 006756144.2010.8.26.0114 (114.01.2010.067561-9/000000-000) e controle nº 1045/2012
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara
Criminal de Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu
ADALBERTO MARQUES DA SILVA, RG 22.482.854-X, RGC 61.869.671-4, filho(a) de WALTER MARQUES DA SILVA e MARIA
DO CARMO DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 18/09/1972, Solteiro, sexo Masculino, cor Negra, natural de Campinas
- SP, profissão: Serralheiro(a), com endereço(s) Residencial: Rua Ana Adelaide Camargo, 280 - Jardim Santana - Campinas SP Advogado JOSE LUIS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLAN O.A.B. 260597, sexo Masculino, com endereço(s)
Comercial: Rua José Avanci, 155 - Jardim Alto da Colina - Valinhos - SP telefone(s): Celular - wap: (19) 9301.1107, Comercial:
(19) 3829.4184, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 129, Parágrafo: 9º - e art.147, ambos do C.P. do(a) Código Penal e que
atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 0034781-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.034781-6/000000-000), que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia,
assim resumidos: “Consta que no dia 27/05/2012, por volta das 18h, na Rua Ana Adelaide Camargo, 280 - Jardim Santana,
nesta cidade, prevalecendo-se de relações domésticas, ofendeu, dolosamente, a integridade corporal de ex-companheira,
Sandra Regina Muniz, com quem convivia, provocando-lhe lesão corporal de natureza leve, bem como, a ameaçou, por meio
de palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave.... Diante do exposto, denuncio-o como incurso no art.129, §9º e
art.147, ambos do CP, e...” E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas - , 11 de janeiro de 2013. Processo nº 0034781-80.2012.8.26.0114
(114.01.2012.034781-6/000000-000) e controle nº 918/2012
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal
de Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JOSÉ
ANTONIO FERNANDES, RG 8.410.014, filho(a) de LÁZARO FERNANDES e JANUÁRIA LUIZA FERNANDES, brasileiro(a),
nascido(a) em 15/04/1956, Casado, sexo Masculino, cor Branca, natural de São Paulo - SP, profissão: Comerciante, com
endereço(s) Residencial: Rua Geraldo Nogueira Porto, 82 - Bar - Jardim Londres - Campinas - SP por infração ao(s) artigo(s):
Artigo: 50 - “caput” da LCP do(a) Lei e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006539-48.2011.8.26.0114 (114.01.2011.006539-4/000000-000), que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de
10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta dos autos que no dia 24/01/12, por volta das 12h36min, no interior do
estabelecimento “Barril do Nono”, situado na R. Geraldo Nogueira Porto, 82 - Jd.Londres, nesta, JOSÉ ANTONIO FERNANDES,
estabeleceu jogo de azar em lugar acessível ao público....Diante do exposto, denunci-o por infração ao art.50, “caput” da LCP...”
E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. Campinas, 14 de janeiro de 2013. Processo nº 0006539-48.2011.8.26.0114 (114.01.2011.006539-4/000000-000)
e controle nº 1711/2012.
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara
Criminal de Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
Réu WASHINGTON LUIZ GUIMARES, RG 51960953, filho(a) de LUIZ CLAUDINEI GUIMARÃES e ELENICE DAS GRAÇAS
GUIMARÃES, brasileiro(a), sexo Masculino, natural de Campinas - SP, profissão: Ajudante Geral, com endereço(s) Residencial:
RUA APOSTOLO MARCOS, 232 - VILA SETE DE SEMBRO - Campinas - SP telefone(s): Residencial: (19) 3289-5247 por
infração ao(s) artigo(s): Artigo: 309 - do CTB do(a) Lei e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0049180-51.2011.8.26.0114 (114.01.2011.0491801/000000-000), que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: “Consta que no dia 05/07/10, por volta da 7h, na
Rod.D.Pedro I, km 141+600, Santa Mônica, nesta, WASHINGTON LUIZ GUIMARÃES, dirigiu a motocicleta Dafra/Speed 150,
ano 2009, cor vermelha, placa BYL 1191/Campinas, sem a devida permissão ou habilitação, gerando perigo de dano....Ante o
exposto, denuncio-o como incurso no art.309 da L.9503/97...” E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas - , 14 de janeiro de 2013. Processo nº
0049180-51.2011.8.26.0114 (114.01.2011.049180-1/000000-000) e controle nº 1705/2012.
1ª. Vara Criminal/SP - O Doutor MARCELO FORLI FORTUNA, Meritíssimo Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal de
Campinas, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu ANTONIO
FERREIRA CRUZ JUNIOR, RG 29.773.279 SSP/SP, RGC 51.132.041, filho de ANTÔNIO FERREIRA CRUZ JÚNIOR e DINA
OLIVEIRA CRUZ, brasileiro, nascido em 23/03/1979, Solteiro, cor Branca, natural de Campinas-SP, Motoboy, com endereço:
R.Decival Rodrigues de Araújo, 80 - Jd Novo Anchieta ou R.Juarez Tavora, 325 - Campos Elíseos - Nesta, que atualmente
encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 009967347.2002.8.26.0114 (114.01.2002.099673-7/000000-000), movida pela Justiça Pública, por infração ao art.: 214 do CP e art.10,
“caput” da Lei nº 9.437/97, na forma do art.69 do CP, e por sentença deste Juízo, publicada em 19/09/2012, a qual segue
resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do CSM: III Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação penal para: A) CONDENAR o acusado ANTONIO FERREIRA CRUZ JUNIOR, à pena segregativa de 6 anos de reclusão,
por ter infringido o disposto no art.214 do CP e ainda; B) ABSOLVÊ-LO da imputação de ter violado o disposto no art.10, caput,
da Lei nº 9.437/97, o que faço com fundamento no art.386, inc.VII, do CPP. Em relação ao delito atentado violento ao pudor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º