TJSP 17/01/2013 -Pág. 178 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
178
da Ação Penal nº 0027218-74.2008.8.26.0114 (114.01.2008.027218-4/000000-000), movida pela Justiça Pública, por infração
ao artigo: 33, “caput” - da Lei nº 11.343/06, e por sentença deste Juízo, publicada em 27/10/2011, a qual segue resumida, de
acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Sentença de 27/10/2011. CONDENADA (art.33, caput
da L.11.343/06) à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, calculados no mínimo legal. Deverá iniciar a pena
em regime fechado. Tendo em vista que a ré se encontra solta, poderá recorrer desta sentença em liberdade. Assim, somente
após o trânsito em julgado, lance-se o nome da rá no livro do Rol dos Culpados e expeça-se o mandado de prisão (regime
fechado). Custas pela acusada, ressalvado o disposto no art.12 da L.1.060/50 Oficie-se, como pleiteado pelo MP, solicitando
informações sobre a existência de eventual dinheiro apreendido, cerca de R$ 101,00 (cento e um reais). E como não tenha(m)
sido encontrada expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, através do qual fica devidamente INTIMADA da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a
correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Campinas, 10 de janeiro de 2013. Processo nº 002721874.2008.8.26.0114 (114.01.2008.027218-4/000000-000) e controle nº 985/2008. Campinas, 10/01/2013
1ª. Vara Criminal/SP - O Doutor MARCELO FORLI FORTUNA, Meritíssimo Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal
de Campinas, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu
MANOEL ERNANE SABINO RODRIGUES, RG 38.923.931-8, filho(a) de ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS e FRANCISCA
SABINO RODRIGUES, brasileiro(a), nascido(a) em 19/09/1983, Solteiro, sexo Masculino, cor Parda, natural de CaririaçuCE, profissão: Ajudante, com endereço(s) Residencial: R JOAO TEODORO, 626 - VILA INDUSTRIAL - Campinas - SP , CEP:
13035180, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Ação Penal nº 0072778-39.2008.8.26.0114 (114.01.2008.072778-3/000000-000), movida pela Justiça Pública, por
infração ao(s) artigo(s): 155 - “CAPUT” do Código Penal , e por sentença deste Juízo, publicada em 26/01/2012, a qual segue
resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): 155 “caput” do Código Penal : ...Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
na denúncia, para CONDENAR o réu, como incurso na pena prevista no art.155, caput do C.P., à pena de 01 ano de reclusão
(regime inicial aberto) e ao pagamento de 10 dias multa, fixados no mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação. Concedo ao réu o direito de
apelar em liberdade. Publicada em Audiência.... E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)
(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Campinas, 10 de janeiro de 2013. Processo nº 0072778-39.2008.8.26.0114 (114.01.2008.072778-3/000000000) e controle nº 1945/2008. Campinas, 10/01/2013
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal
de Campinas,FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu GELSON
RIBEIRO JUNIOR, RG 61479130, filho(a) de GELSON RIBEIRO e SANDRA MARA SILVA RIBEIRO, brasileiro(a), nascido(a)
em 02/08/1987, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Campinas - SP, profissão: Instalador(a), com endereço(s)
Residencial: R ANDRE DE SOUZA CAMPOS, 479 - JARDIM NOVO CAMPOS ELISIOS - Campinas - SP , CEP: 13050742
telefone(s): Residencial: (19) 9439-2863 por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 28 - L.11.343/06 do(a) Lei e que atualmente
encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0013329-14.2012.8.26.0114 (114.01.2012.013329-0/000000-000), que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta
que o dia 05/02/2012, por volta das 19h20min, na Praça Dr. Francisco Ursaia, altura do nº 1900 - Ponte Preta, nesta cidade,
GELSON RIBEIRO JUNIOR, trazia consigo, para consumo pessoal, uma porção envolta num saco plástico contendo 1,3g de
Cannabis Sativa L, o que fazia sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar(laudo fl.13/14.)
Ante o exposto, denuncio-o como incurso no art.28 da L.11.343/06, e ...” E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas - , 11 de janeiro de 2013.
Processo nº 0013329-14.2012.8.26.0114 (114.01.2012.013329-0/000000-000) e controle nº 1585/2012. Campinas, 11/01/2013
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal de
Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu ANDERSON
MULLER RODRIGUES, RG 470645714, filho de JACIRA DOMINGOS RODRIGUES, brasileiro, nascido em 23/10/1986, Solteiro,
sexo Masculino, cor Negra, natural de Londrina - PR, por infração ao(s) artigo(s): 319 - “caput” e art.307, ambos do Código
Penal e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0001639-22.2011.8.26.0114 (114.01.2011.001639-1/000000-000), que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia,
assim resumidos: Consta que no dia 28/12/2010, por volta da 1h36min, na R. Elias Oliveira Saboia, 322 - Jd.Itatiaia, nesta,
ANDERSON MULLER RODRIGUES, se opôs à execução de ato legal, mediante violência contra os policiais militares. Consta
mais que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio....
Em face do exposto, denuncio-o como incurso nos arts.329, “caput” e 307, ambos do CP, e...” E como não tenha(m) sido
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Campinas , 11 de janeiro de 2013. Processo nº 0001639-22.2011.8.26.0114 (114.01.2011.001639-1/000000-000) e controle nº 1038/2012.
1ª. Vara Criminal - /SP - O(A) Doutor(a) MARCELO FORLI FORTUNA, MM(ª) Juiz de Direito Substituto da 1ª. Vara Criminal
de Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu MARCOS
ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, RG 21.494.949, filho(a) de e ANTONIA DE SOUZA MOREIRA, brasileiro(a), nascido(a)
em 04/06/1968, Solteiro, sexo Masculino, cor Negra, natural de Campinas - SP, profissão: Jardineiro(a), com endereço(s)
Residencial: Rua 01, 223 - Jd. Flamboyant - Campinas - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 28 - Lei nº 11.343/06 do(a) Lei
e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0067561-44.2010.8.26.0114 (114.01.2010.067561-9/000000-000), que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado
poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
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