TJSP 29/11/2012 -Pág. 480 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1314
480
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:W. B. D. C. E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:539.01.2012.007103
Nº ORDEM:11.03.2012/000386
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:ESTELIONATO
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2008/176
Declarante:C. M. D. C.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:539.01.2012.007149
Nº ORDEM:11.03.2012/000387
CLASSE:PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
ASSUNTO:HOMICÍDIO QUALIFICADO
OFÍCIO:2012/1199
REQUERENTE:D. D. P. D. 1. D. P. D. S. C. D. R. P.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:539.01.2012.007132
Nº ORDEM:11.03.2012/000388
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:5277-30
JUIZO DEPREC:Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba-PR
Réu:RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:539.01.2012.007139
Nº ORDEM:11.03.2012/000389
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:OITIVA
ORIGEM:499-68
JUIZO DEPREC:1ª Vara da Justiça Federal de Ourinhos
Réu:REGINALDO GIACON
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:539.01.2012.007140
Nº ORDEM:11.01.2012/000372
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:484
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:RONALDO KADOOKA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
M. Juiza ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 539.01.2005.004561-2/000000-000 - Controle nº.: 000115/2005 - Partes: FE PUBLICA X APARECIDO
MIRANDA e outro - Fls.: 258 - Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 27 de março de 2013,
às 15h30m. Requisite-se a apresentação do acusado Joacir Rosa. Saem os presentes intimados - Advogados: JAIR FERREIRA
GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 539.01.2012.001719-6/000000-000 - Controle nº.: 000090/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISVALDAIR
CORREA e outros - Fls. 1889/1989: 0 - Proc. 90/12 - “V. Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação, para: 1) CONDENAR o acusado ANTÔNIO MARCOS JESUÍNO PEREIRA, portador da Cédula de
Identidade RG 23.766,272, filho de Maria Neusa Jesuína Pereira, nascido em 01.08.1972, natural de Adamantina/SP, à pena
privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial
fechado, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, por infração ao disposto no art. 297 caput, do Código Penal, por doze vezes,
na forma do art. 71 do Código Penal, e por infração ao disposto no art. 288 caput do Código Penal; 2) CONDENAR o acusado
ISVALDAIR CORREA, portador da Cédula de Identidade RG 19.198.915, filho de Santo Correa e de Olinda Ladeira Correa,
nascido em 16.02.1967, natural de Paulistânia/SP à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, por infração ao disposto
no art. 297 caput, do Código Penal, por doze vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, e por infração ao disposto no art. 288
caput do Código Penal; 3) CONDENAR o acusado ISVALNIR CORREA, portador da Cédula de Identidade RG 33.595.379, filho
de Santo Correa e de Olinda Ladeira Correa, nascido em 19.08.1982, natural de Bauru/SP às penas restritivas de direitos,
consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de dois anos, na forma estabelecida pelo Juízo das Execuções
Criminais, e na prestação pecuniária em favor, em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada
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