TJSP 29/06/2012 -Pág. 1325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1214
1325
Execuções Criminais
BRAGANÇA PAULISTA
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/994.613 J.P. X RUBENS ALVES DOS SANTOS FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO
DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 16/22 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS. ADV. DRA. KÁTIA LOBO DE OLIVEIRA - OAB/
SP Nº 265.548.
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VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/994.613 J.P. X RUBENS ALVES DOS SANTOS FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO FLS. 09 DO APENSO REGIME
SEMIABERTO, A QUAL SEGUE RESUMIDAMENTE: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112 DA LEI DAS
EXECUÇÕES PENAIS, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO O
SENTENCIADO RUBENS ALVES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, SER TRANSFERIDO PARA O NOVO REGIME..
ADV. DRA. KÁTIA LOBO DE OLIVEIRA - OAB/SP Nº 265.548.
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JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/995.233 J.P. X CÍCERO AUGUSTO BENTO DA SILVA FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 11/17 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS. ADV. DRA. KÁTIA LOBO DE
OLIVEIRA - OAB/SP Nº 265.548.
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JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/866.196 J.P. X DAILSON APARECIDO GONÇALVES FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 76 DO APENSO
ROTEIRO DE PENAS, A QUAL SEGUE RESUMIDA: ‘DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PENA CORPORAL IMPOSTA
AO(A) SENTENCIADO(A) DAILSON APARECIDO GONÇALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DO CUMPRIMENTO.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO(A) SENTENCIADO(A), COM A ANOTAÇÃO DE QUE
SE ENCONTRA BENEFICIADO COM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, BEM COMO O ENDEREÇO QUE DEVERÁ SER
LOCALIZADO(A), ENCAMINHANDO-O AO IIRGD PARA CUMPRIMENTO, INCLUSIVE PARA BAIXA NO DVC.’. ADV. DR. FÁBIO
ALVES DOS REIS - OAB/SP Nº 123.294.
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JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/800.466 J.P. X NIVALDO APARECIDO PEREIRA FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
DESPACHO DE FLS. 36, A CERTIDÃO DE FLS. 37 E A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 39, TODAS DO APENSO ROTEIRO
DE PENAS. ADV. DRA. LEILA MARIA DOS SANTOS - OAB/SP Nº 79.303.
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BRUNO PAIVA GARCIA, MM. Juiz de Direito
Nelson Carlos de Lima Junior - matr. 810.011-5 (escrev)
E/968.475 ALEXANDRE CALEFE Douta(s) defesa(s) fica intimado(a) de que por r. despacho datado de 26/06/12, foi deferida
a juntada da procuração de fls.26, bem como o prazo de cinco dias para carga dos autos, ambos do apenso roteiro de penas, no
prazo legal DR RAFAEL DA SILVA STOGAR OAB/SP 318.123
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JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/800.466 J.P. X NIVALDO APARECIDO PEREIRA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 19/20 DO APENSO
REGIME ABERTO, A QUAL SEGUE RESUMIDAMENTE: PELO EXPOSTO CONCEDO O BENEFÍCIO AO SENTENCIADO
NIVALDO APARECIDO PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, E AUTORIZO A PROGREDIR NO CUMPRIMENTO DA PENA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º