TJSP 18/01/2012 -Pág. 567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1106
567
nº 36/2012 registrada em 16/01/2012 no livro nº 130 às Fls. 78: Vistos etc.,. Homologo, para que surta seus regulares efeitos,
o acordo celebrado às folhas 15/18, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 269, III, do
Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida. Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Fixo os honorários advocatícios em 100% (cem por cento) do valor da tabela. Expeça-se certidão. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, anotando-se e intimando-se. P.R.I.. (p-06) - ADV RODRIGO FERNANDES SERVIDONE OAB/SP 229867
291.01.2011.008374-4/000000-000 - nº ordem 1466/2011 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X SYNVAL APARECIDO MARIOTTO - Fls. 28 - Sentença nº 34/2012 registrada em 16/01/2012
no livro nº 130 às Fls. 76: Acolho a manifestação de folhas 26 e, em conseqüência, Julgo extinto o presente feito com fundamento
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.R.I. (p-06) - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
291.01.2011.008483-0/000000-000 - nº ordem 1476/2011 - Alvará - MARIA REGINA PAVANI DOMINGOS - Fls. 28 - Sentença
nº 28/2012 registrada em 16/01/2012 no livro nº 130 às Fls. 57: Vistos etc.,. DEFIRO a expedição do competente Alvará conforme
requerido na exordial. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário Alvará
na forma requerida e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. p-06 - ADV ROSELI MATHIAS SESSO
OAB/SP 217410
291.01.2011.008521-7/000000-000 - nº ordem 1478/2011 - Separação de Corpos - A. C. M. M. X M. J. M. - Certifico e dou fé
haver relacionado, na imprensa oficial, certidão para que (o)s (a)s procurador compareça para retirar a certidão de honorários. P. 14 - ADV ROSANGELA MARIA DE BIASI VANTINI OAB/SP 276727
291.01.2011.009028-9/000000-000 - nº ordem 1560/2011 - Execução de Título Extrajudicial - AGNALDO APARECIDO
COLOVATI X SONIA TEREZINHA LAMPA HOMEM - Fls. 10 - Vistos etc... Cite-se. Para o caso de pronto pagamento, fixo os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. - P. 22 - ADV ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO OAB/SP
45584
291.01.2011.009032-6/000000-000 - nº ordem 1564/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ARTONI COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X WELTON CARLOS DOS SANTOS - Fls. 18 - Vistos etc... Cite-se. Para o caso de
pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. P. 22 - ADV EDVALDO PFAIFER
OAB/SP 148356 - ADV SIMONI FARIA PFAIFER OAB/SP 254417
291.01.2011.009104-5/000000-000 - nº ordem 1574/2011 - Ação Monitória - ANDERSON CESAR CAMPANA X EDNA
GONÇALVES DE SOUZA MARTINS - Vistos etc.,. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Cite-se, com as formalidades
legais. Prov. e Int. - P. 22 - ADV MARCEL BRITTO OAB/SP 178622 - ADV SAMUEL SANCHES OAB/SP 209995
291.01.2011.009246-0/000000-000 - nº ordem 1592/2011 - Declaratória (em geral) - JOSÉ CARLOS KERSTEM X BFB
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos etc.,. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se, com as
formalidades legais. Prov. e Int. - P. 16 - ADV CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 205257
291.01.2011.009430-9/000000-000 - nº ordem 1619/2011 - (apensado ao processo 291.01.2011.003970-3/000000-000 - nº
ordem 681/2011) - Embargos à Execução - CANDELORO MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS X ITAÚ UNIBANCO S.A.
- Vistos etc.,. Recebo os embargos, apensando-se. Prossiga-se sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A do C.P.C.. Ao
embargado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias e, conclusos. Intimem-se. - ADV ADRIANO RODRIGUES TEIXEIRA
OAB/SP 169503 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
291.01.2012.000059-1/000000-000 - nº ordem 2/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - LILIANE GONÇALVES DE
ASSIS AUGUSTI X BANCO SANTANDER S/A - Vistos. a) Defiro a liminar pleiteada a fls. 07, ou seja, para que seja retirado o
nome do autor dos cadastros de negativações do SCPC e SERASA, porque presentes os requisitos atinentes à espécie, ou seja,
o “periculum in mora” e o “fumus boni juris”. b) Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao Crédito, via AR. Cite-se, observadas as
formalidades legais. c) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Prov. e Int. - P. 16 - ADV ROBERTO LUIS ARIKI
OAB/SP 194444
291.01.2012.000470-2/000000-000 - nº ordem 23/2012 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO ACHILES SILVA X BANCO
ITAÚ S.A. - Fls. 58 - Vistos. Há verossimilhança nas alegações do autor, o qual comprovou ter requerido o não-pagamento dos
cheques no dia 20/12, oposição essa que não foi respeitada pelo requerido, que acabou pagando as cártulas no dia 03/01.
Embora a cláusula 1 (fl. 35) especifique que o banco não é responsável pelo pagamento anterior por outra agência antes
do ingresso da solicitação em seu sistema, verifica-se que houve tempo razoável para que a oposição fosse processada no
sistema, não cabendo, ainda, ao banco analisar os motivos da oposição (art. 36, §2º, da Lei do Cheque). Há, ainda, perigo de
dano, pois, embora os extratos demonstrem que o autor apresenta saldo devedor anterior, o pagamento indevido pelo banco
aumentou demasiadamente o referido saldo, havendo cobrança de juros. Posto isso, defiro a tutela, para que o banco estorne o
valor das cártulas descritas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10 mil reais.
Expeça-se o necessário. Cite-se, com as advertências legais. Int. (P. - 31) - ADV AGNALDO VAZ DE LIMA OAB/SP 133864 ADV JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES OAB/SP 78301
648.01.2010.000772-6/000000-000 - nº ordem 102/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA DO
CARMO DOMENICI NAVARRO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 124/126 - Sentença nº 31/2012 registrada
em 16/01/2012 no livro nº 130 às Fls. 66/68: JULGO IMPROCEDENTE Ação de Cobrança movida Maria Do Carmo Domenici
Navarro, Marcio José Navarro, Diva Maria Navarro Mora E Thais Cristine Navarro, em face do Banco do Brasil S/A. Diante do
princípio da sucumbência, arcará os autores com as custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios do patrono
do requerido, observando-se, entretanto, que é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a cobrança destas verbas, condicionada
à hipótese do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. (p-06) - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º