TJSP 27/04/2010 -Pág. 1874 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 700
1874
intimado(a) de que a contestação deverá ser ofertada na audiência de conciliação, sob pena de revelia, o mesmo ocorrendo
no caso de atraso ou ausência injustificados. Realizada a audiência, e não havendo acordo, os autos seguirão conclusos para
decisão. PARA PESSOA JURÍDICA: Fica advertida de que deverá comparecer, por seu representante legal, com prova da
representação e poderá estar acompanhado de advogado(a). - ADV: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO (OAB 129583/SP)
Processo 004.10.006926-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Moises dos Santos Bureau Aperfeiçoamento em Administração Pública - BAAP - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):AVISO DE CARTÓRIO: DESCONSIDERAR
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR (16/04/2010), TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 49,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA COMPETENTE. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/
SP)
Processo 004.10.007009-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Mendes da Silva - Banco Itaú
S/A - Vistos. Diante da certidão do Cartório Distribuidor às fls 19, informando que os endereços das partes não pertencem à
jurisdição da Lapa, sendo tanto o endereço do autor quanto o da ré pertencentes à área do Juizado de Pinheiros, remetam-se os
autos aquele Juizado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO DE MORA MARCON (OAB 143039/SP)
Processo 004.10.007056-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Lopes - Banco Bradesco S/A Vistos. - ADV: DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 004.10.007056-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Lopes - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano Collor I, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 004.10.007061-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fernando Lopes - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano “Collor I”, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 004.10.007063-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida objetivando,
em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da caderneta de
poupança que mantinha quando da implantação do Plano “Collor I”, acrescida de juros contratuais, atualização monetária e
juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme reconheceu o STJ
(RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ
de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/RS, Rel. Min. Castro
Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP 397.514/RJ, Rel. Min.
José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 07/02/2002), tem-se que a
ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo, protocolizou o pedido inicial
após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição, nos termos
do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação, com fundamento
no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual. P.R.I. - ADV: DEBORAH SABRINA
VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 004.10.007064-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adriana Medeiros Gonçalves de Araújo Banco Bradesco S/A - AVISO DE CARTÓRIO: Audiência conciliatória designada para o dia 02 de maio de 2011, às 11:00 horas,
na Vara do Juizado Especial Cível Lapa, na Rua Aurélia, 650, 2º andar, Vila Romana. Fica o(a) autor(a) intimado(a) de que seu
atraso ou ausência poderá acarretar na extinção do feito e condenação ao pagamento de custas processuais. Fica o(a) ré(u)
intimado(a) de que a contestação deverá ser ofertada na audiência de conciliação, sob pena de revelia, o mesmo ocorrendo
no caso de atraso ou ausência injustificados. Realizada a audiência, e não havendo acordo, os autos seguirão conclusos para
decisão. PARA PESSOA JURÍDICA: Fica advertida de que deverá comparecer, por seu representante legal, com prova da
representação e poderá estar acompanhado de advogado(a). - ADV: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO (OAB 129583/SP)
Processo 004.10.007095-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Claudia Gerritse - Banco Bradesco S/A Vistos. - ADV: RENATO BARBOSA DA SILVA (OAB 216757/SP)
Processo 004.10.007095-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Claudia Gerritse - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano Collor I, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
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