TJSP 21/08/2009 -Pág. 1388 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 539
1388
DO CP, FIXADAS AS PENAS DO APELANTE EM UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE SEIS DIASMULTA, NO PISO MÍNIMO, E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO SEU EFETIVO
CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advogado: Andreia Capucci (OAB: 213130/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 37) - Advogado: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 37)
993.08.025593-8 (01203064.3/4-0000-000) - Apelação - Cotia - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Apelante: Laércio Lima de Santana - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER
LAÉRCIO LIMA DE SANTANA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 015461/2005, DA 1
VARA JUDICIAL DA COMARCA DE COTIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 386, VII, DO CPP, COM A REDAÇÃO CONFERIDA
PELA LEI Nº 11690/08. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR. V.U. - Advogado: Romeu Martins
(OAB: 92065/SP)
993.08.029048-2 (01206556.3/1-0000-000) - Apelação - Cruzeiro - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo
Rossi - Apelante: Alessandro Narciso Diniz - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA
REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE
CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE
ALESSANDRO NARCISO DINIZ. V.U. - Advogado: Luciano Mariano Geraldo (OAB: 245647/SP) - Advogado: Maria Lucia Mariano
(OAB: 97831/SP)
993.08.030301-0 (01207817.3/0-0000-000) - Apelação - Sorocaba - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor: Des.:
Breno Guimarães - Apelante: Edvaldo Maciel da Silva - Apelado: Ministerio Publico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, MANTIDA A
CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O APELANTE EDVALDO MACIEL DA SILVA DO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, C.C. ARTIGO 40, INCISOS III E VI, TODOS DA LEI Nº 11343/06. - Advogado: Octávio
Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público)
993.08.033057-3 (01210599.3/1-0000-000) - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Wesley Pereira Gomes - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE
CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM
VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE WESLEY
PEREIRA GOMES. V.U. - Advogado: Antonia Claudia Evangelista de J A Barbosa (OAB: 223054/SP)
993.08.037119-9 (01214715.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Vico
Mañas - Apelante: Leandro Pereira - Apelado: Ministerio Público - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO ACUSADO,
APENAS PARA REDUZIR AS PENAS A ELE IMPOSTAS PARA UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE
ONZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ORA IMPOSTA, EM RAZÃO DE SEU CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO
RECORRENTE. V.U. - Advogado: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público)
993.08.039934-4 (01217566.3/2-0000-000) - Apelação - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Simone Vieira - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA
RECORRENTE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 107, IV,
1ª FIGURA, C.C. OS ARTS. 109, VI, E 110, § 1º, TODOS DO CP, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. V.U. - Advogado: Vilma
de Assis Barbosa (OAB: 152441/SP)
993.08.044402-1 (01222088.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica
de Almeida - Apelante: Robert Wagner Emorge e outro - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO APELO DE
ROBERT WAGNER EMORGE PARA ABSOLVÊ-LO DAS IMPUTAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, E
PARCIAL PROVIMENTO AO DE JOSÉ ARNALDO, APENAS PARA REDUZIR SUAS PENAS A UM ANO DE RECLUSÃO, EM
REGIME ABERTO, E DEZ DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advogado: Renato Khair (OAB: 11111/SP)
993.98.000429-0 (00275127.3/2-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi Recorrente: Jose Claudio Alves da Silva - Recorrido: Justiça Publica - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO. - Advogado: Pedro Antonio de Avellar (OAB: 99-SP) - Advogado: Daniel Smolentzov (OAB: 194992/SP)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÕES DE ACORDÃOS
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO -PATEO DO COLEGIO - SALA 504
EM 19/08/2009
BARIRI
APELAÇÃO COM REVISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º